Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 11 da Lei nº 3.480 de 5 de dezembro de 1958

Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 11

Os vencimentos dos cargos correspondentes ao símbolo PJ obedecerão à equivalência prevista na Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956 , sendo acrescidos, para o cargo de Diretor-Geral, da diferença entre os valores dos símbolos PJ-1 e PJ-2.

Parágrafo único

Os vencimentos do símbolo PJ-8 corresponderão a Cr$18.000,00 (dezoito mil cruzeiros).

Anexo

Texto

TABELA A QUE SE REFERE ESTA LEI I - Cargos isolados de provimento em Comissão Número de Cargos CARGO Símbolo Pardão Classe 1 Diretor Geral PJ-0 2 Diretor de Serviço PJ-2 II - Cargos isolados de provimento efetivo Número de Cargos CARGO Símbolo Padrão Classe 1 Auditor Fiscal PJ-2 2 Assessor Administrativo PJ-7 1 Redator Principal PJ-7 2 Redator Assistente PJ-8 1 Redator O 2 Redator-Revisor M 1 Bibliotecário N 1 Bibliotecário Auxiliar M 1 Zelador (*) N 1 Contador (*) PJ-8 1 Arquivista O 1 Arquivista Auxiliar K 1 Almoxarife L 1 Almoxarife Auxiliar K 1 Protocolista L 1 Protocolista Auxiliar K 1 Porteiro M 5 Auxiliar de Portaria L 9 Contínuo J 15 Servente H 1 Eletricista L 1 Eletricista Auxiliar K 2 Motorista L 2 Ajudante de Motorista K 5 Guarda Eleitoral J 2 Ascensorista I (*) Extinto quando vagar III - Cargos de Carreira Número de Cargos CARREIRA Símbolo Padrão Classe 3 Oficial Judiciário PJ-8 3 Oficial Judiciário O 4 Oficial Judiciário N 5 Oficial Judiciário M 6 Oficial Judiciário L 6 Oficial Judiciário K 6 Auxiliar Judiciário J 8 Auxiliar Judiciário I 1 Taquígrafo-Revisor PJ-7 2 Taquígrafo-Redator PJ-8 2 Taquígrafo O 2 Taquígrafo N IV - Funções gratificadas Número de Cargos CARGO Símbolo Padrão Classe 8 Chefe de Seção FG-3 1 Auxiliar do Gabinete do Presidente FG-7 1 Auxiliar do Gabinete do Diretor-Geral FG-8