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Artigo 3º, Parágrafo Único da Lei nº 3.463 de 20 de Novembro de 1958

Transforma em unidades universitárias os cursos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade de Medicina do Paraná e de Odontologia da Faculdade Fluminense de Medicina, e dá outras providências.

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Art. 3º

Os atuais assistentes, referência 27, e os funcionários administrativos, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Educação e Cultura que servem ao ensino das cadeiras privativas dos cursos anexos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade de Medicina da Universidade do Paraná e de Odontologia da Faculdade Fluminense de Medicina, serão transferidos para as respectivas Faculdades constituídas pela presente lei.

Parágrafo único

Os assistentes, referência 27, que servem ao ensino das cadeiras comuns, ao ensino médico e odontológico ou farmacêutico desde que assim o desejarem, pedirão transferência para as Faculdades constituídas pela presente lei.

Anexo

Texto

QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 8º DESTA LEI

Consignações

Despesa anual

Cr$

Pessoal Permanente:

6 Professor Catedrático, padrão O (F.O.U.P.)

1.224.000,00

6 Professor Catedrático padrão O (F.F.U.P.)

1.224.000,00

8 Assistente padrão K (U.P.)

1.104.000,00

4 Assistente padrão K (F.F.O.)

552.000,00

2 Bibliotecário Auxiliar, classe D (U.P.)

144.000,00

1 Bibliotecário Auxiliar, classe D (F.F.O.)

72.000,00

4 Dactilógrafo, classe D (U.P.)

288.000,00

2 Dactilógrafo, classe D (F.F.O.)

144.000,00

4 Inspetor de Alunos, classe E (U.P.)

312.000,00

2 Inspetor de Alunos classe E (F.F.O.)

156.000,00

20 Instrutor, padrão I (U.P.)

2.184.000,00

10 Instrutor, padrão I (F.F.O.)

1.092.000,00

8 Laboratorista, classe E (U.P.)

624.000,00

4 Laboratorista, classe E (F.F.O.)

312.000,00

4 Oficial Administrativo, classe H (U.P.)

398.400,00

2 Oficial Administrativo, classe H (F.F.O.)

199.200,00

4 Servente, classe A (U.P.)

182.400,00

2 Servente, classe A (F.F.O.)

91.200,00

Soma ....................................................................................................

10.303.200,00

Funções Gratificadas

3 Diretor, símbolo FG-1

216.000,00

3 Secretário, símbolo FG-3

144.000,00

3 Chefe de Portaria, símbolo FG-7

36.000,00

Soma .........................................................................................................

396.000,00

Material

Material permanente e de consumo (U.P.)

600.000,00

Material permanente e de consumo (F.F.O.)

400.000,00

Soma .........................................................................................................

1.000.000,00

Serviços e Encargos

Serviço de Terceiros e Encargos Diversos (U.P.)

235.400,00

Serviços de Terceiros e Encargos Diversos (F.F.O.) .

117.700,00

Soma

353.100,00

Total ........................................................................................................

12.052.300,00