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Artigo 2º da Lei nº 3.463 de 20 de Novembro de 1958

Transforma em unidades universitárias os cursos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade de Medicina do Paraná e de Odontologia da Faculdade Fluminense de Medicina, e dá outras providências.

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Art. 2º

Ficam alterados o art. 7º, item III, da Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950 , reduzindo-se de 47 para 33 os cargos de Professor Catedrático, padrão O, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, destinados à Faculdade de Medicina da Universidade do Paraná, transferindo-se 7 cargos para a Faculdade de Odontologia e 7 para a Faculdade de Farmácia; e item XIII, do mesmo artigo, reduzindo-se de 44 para 31 os cargos de Professor Catedrático, padrão O, do citado Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura acima referido, destinados à Faculdade Fluminense de Medicina, transferindo-se 13 para a Faculdade Fluminense de Odontologia, constituídas pela presente lei.

Anexo

Texto

QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 8º DESTA LEI

Consignações

Despesa anual

Cr$

Pessoal Permanente:

6 Professor Catedrático, padrão O (F.O.U.P.)

1.224.000,00

6 Professor Catedrático padrão O (F.F.U.P.)

1.224.000,00

8 Assistente padrão K (U.P.)

1.104.000,00

4 Assistente padrão K (F.F.O.)

552.000,00

2 Bibliotecário Auxiliar, classe D (U.P.)

144.000,00

1 Bibliotecário Auxiliar, classe D (F.F.O.)

72.000,00

4 Dactilógrafo, classe D (U.P.)

288.000,00

2 Dactilógrafo, classe D (F.F.O.)

144.000,00

4 Inspetor de Alunos, classe E (U.P.)

312.000,00

2 Inspetor de Alunos classe E (F.F.O.)

156.000,00

20 Instrutor, padrão I (U.P.)

2.184.000,00

10 Instrutor, padrão I (F.F.O.)

1.092.000,00

8 Laboratorista, classe E (U.P.)

624.000,00

4 Laboratorista, classe E (F.F.O.)

312.000,00

4 Oficial Administrativo, classe H (U.P.)

398.400,00

2 Oficial Administrativo, classe H (F.F.O.)

199.200,00

4 Servente, classe A (U.P.)

182.400,00

2 Servente, classe A (F.F.O.)

91.200,00

Soma ....................................................................................................

10.303.200,00

Funções Gratificadas

3 Diretor, símbolo FG-1

216.000,00

3 Secretário, símbolo FG-3

144.000,00

3 Chefe de Portaria, símbolo FG-7

36.000,00

Soma .........................................................................................................

396.000,00

Material

Material permanente e de consumo (U.P.)

600.000,00

Material permanente e de consumo (F.F.O.)

400.000,00

Soma .........................................................................................................

1.000.000,00

Serviços e Encargos

Serviço de Terceiros e Encargos Diversos (U.P.)

235.400,00

Serviços de Terceiros e Encargos Diversos (F.F.O.) .

117.700,00

Soma

353.100,00

Total ........................................................................................................

12.052.300,00