Artigo 11 da Lei nº 3.402 de 12 de Junho de 1958
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
As atuais funções gratificadas de Secretário do Presidente e Secretário do Procurador Regional ficam classificadas no símbolo FG-3, passando as Chefias de Seção para os símbolos FG-4.