Artigo 1º da Lei Áurea | Lei nº 3.353 de 13 de Maio de 1888
Declara extincta a escravidão no Brazil.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
E’ declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.
Declara extincta a escravidão no Brazil.
Acessar conteúdo completoE’ declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.