Artigo 4º da Lei de 3 de dezembro de 1957
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento:
2 | - Poder Legislativo | |
2.01 - Câmara dos Deputados (...) | 338.925.920 | |
2.02 - Senado Federal (...) | 154.146.300 | 493.072.220 |
3 | - Órgãos Auxiliares | |
3.01 - Tribunal de Contas (...) | 85.469.906 | |
3.02 - Conselho Nacional de Economia (...) | 27.469.380 | 112.939.286 |
4 | - Poder Executivo | |
4.01 - Presidência da República (...) | 956.389.980 | |
4.02 - Departamento Administrativo do Serviço Público (...) | 108.521.560 | |
4.03 - Estado Maior das Fôrças Armadas (...) | 29.999.720 | |
4.04 - Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas (...) | 5.458.600 | |
4.05 - Comissão de Reparações de Guerra (...) | 492.880 | |
4.06 - Comissão do Vale do São Francisco (...) | 1.718.000.000 | |
4.07 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (...) | 9.435.580 | |
4.08 - Conselho Nacional do Petróleo (...) | 57.674.920 | |
4.09 - Conselho de Segurança Nacional (...) | 259.238.800 | |
4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (...) | 3.312.441.896 | |
4.11 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Fronteira Sudoeste do País (...) | 500.000.000 | |
4.12 - Ministério da Aeronáutica (...) | 9.523.080.500 | |
4.13 - Ministério da Agricultura (...) | 8.362.021.985 | |
4.14 - Ministério da Educação e Cultura (...) | 9.420.155.244 | |
4.15 - Ministério da Fazenda (...) | 21.979.173.340 | |
4.16 - Ministério da Guerra (...) | 20.073.659.136 | |
4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (...) | 5.531.742.266 | |
4.18 - Ministério da Marinha (...) | 9.205.128.720 | |
4.19 - Ministério das Relações Exteriores (...) | 664.552.161 | |
4.20 - Ministério da Saúde (...) | 5.638.630.756 | |
4.21 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio .. | 2.727.094.313 | |
4.22 - Ministério da Viação e Obras Públicas (...) | 93.850.689.208 | 138.933.581.565 |
5 | - Poder Judiciário | |
5.01 - Supremo Tribunal Federal | 39.568.840 | |
5.02 - Tribunal Federal de Recursos (...) | 75.761.538 | |
5.03 - Justiça Militar (...) | 66.283.925 | |
5.04 - Justiça Eleitoral (...) | 380.149.053 | |
5.05 - Justiça do Trabalho (...) | 239.292.091 | |
5.06 - Justiça do Distrito Federal (...) | 186.747.620 | 987.803.067 |
Total da Despesa (...) | 140.527.396.138 |