Artigo 19 da Lei nº 3.244 de 14 de Agosto de 1957
Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 19
(Vetado).
Parágrafo único
(Vetado).
Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo(Vetado).
(Vetado).