Artigo 18, Parágrafo 3 da Lei nº 3.244 de 14 de Agosto de 1957
Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 18
(Vetado).
§ 1º
(Vetado).
§ 2º
(Vetado).
§ 3º
(Vetado).
Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
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(Vetado).
(Vetado).
(Vetado).