Artigo 5º da Lei nº 317 de 21 de Outubro de 1843

O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha é autorisado para despender com os objectos designados nos seguintes paragraphos a quantia de 3.095:087$053

A saber:
1º	Secretaria de Estado	32:800$000
2º	Quartel General de Marinha	1:889$600
3º	Conselho Supremo Militar	6:000$000
4º	Auditoria de Marinha	2:340$000
5º	Corpo da Armada e classes annexas	269:492$592
6º	Dito de Artilharia de Marinha	79:542$511
7º	Reformados	47:922$750
8º	Força naval activa; navios desarmados e transportes	1.183:047$200
9º	Imperiaes Marinheiros	56:604$000
10.	Hospitaes, ficando elevado á 1:000$000 o ordenado do Fiel do da Côrte, que passará a denominar-se Almoxarife	50:000$000
11.	Arrecadação e contabilidade	67:791$000
12.	Arsenaes	1.030:000$000
13.	Academia de Marinha	27:519$000
14.	Escolas	1:064$000
15.	Faróes e Barcas de soccorro, incluidos 3:000$000 para o Farol do Ceará, e deduzida q quantia de 2:000$ do custeio do da barra do Rio Grande do Sul	42:484$400
16.	Obras Publicas	80:000$000
17.	Engajamento de estrangeiros, gratificações diversas, transportes de recrutas, ajudas de custo, frete, etc	40:000$000
18.	Differença de soldos a marinheiros engajados em Londres, na Côrte, e em differentes Provincias	18:000$000
19.	Dita de cambio dos vencimentos das guarnições dos navios de guerra estacionados em portos estrangeiros	58:590$000
20.	Exercicios findos	$