Artigo 5º da Lei nº 3.144 de 20 de Maio de 1957
Determina seja ministrado o Curso Superior de Agrimensura em todo o País em estabelecimentos de ensino superior, oficiais, equiparados ou reconhecidos, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os demais têrmos da vida escolar, no curso de que trata esta lei, reger-se-ão segundo os preceitos gerais da legislação do ensino superior.