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Artigo 35 da Lei nº 3.115 de 16 de Março de 1957

Determina a transformação das emprêsas ferroviárias da União em sociedades por ações, autoriza a constituição da Rêde Ferroviária S.A., e dá outras providências.

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Art. 35

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.