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Artigo 1º da Lei nº 3.080 de 22 de dezembro de 1956

Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, os materiais, um grupo moto-nivelador e um caminhão importados peIa Prefeitura Municipal de Crato, no Estado do Ceará, para reforma e ampliação de sua hidrelétrica, e pelas Prefeituras Municipais de Bom Jardim, João Alfredo e Vicência, no Estado de Pernambuco, para construção e conservação de rodovias municipais.

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Art. 1º

É concedida isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, aos materiais a serem importados da Alemanha pela Prefeitura Municipal de Crato, no Estado do Ceará, para a reforma e ampliação de sua usina hidrelétrica, constantes das relações e características abaixo transcritas:

a

Equipamento hidráulico e elétrico da Usina e Subestação. 1 - 1 turbina tipo Francis espiral, com eixo horizontal e regulação externa automática, tamanho 4.5 B, de fabricação da firma B, Maier Maschinenfabrik, Brackwede, Alemanha, calculada e construída para as seguintes características:
Queda líquida (...) 66 m
Engulimento (...) 270 1 /seg.
Potência (...) 194 PS
Velocidacle nominal (...) 1000 rpm
Velocidade de disparo com 66 m de queda máxima (...) 1710 rpm
Rendimentos: com uma queda líquida de 66 m. 1000 rpm e
Engulimento Rendimento Potência útil
270 1/seg. 81,5% 194 PS
238 ? 83,5% 175 ?
210 ? 84% 155 ?
186 ? 83% 136 ?
163 ? 81% 116 ?
141 ? 78% 97?
Êstes dados são válidos com uma tolerância de + 2%. O fornecimento da turbina inclui: 1 carcaça espiral de ferro fundido, 300 mm. de diâmetro de entrada, com pinos de refôrço tampa do lado da curva do tubo de sucção, anel de regulação de ferro fundido com engrenagem para regulação automática, pás diretrizes de aço fundido para regulação externa, tampa do lado de regulação, de ferro fundido, rotor de ferro fundido especial, com pás de chapa de aço fundidas em conjunto a pressão hidráulica, eixo de aço SM cêrca de 2 m. de comprimento, mancal de pressão de segmentos, em forma de mancal com consôlo, gaxêta de vedação e refrigeração por água, curva para o tubo de sucção, de ferro fundido, apoio para a curva acima, mancal externo com placa de base e chumbadores, válvula de esvaziamento, parafusos, ferramentas e quadro para as mesmas, 1 tubo de sucção de chapa de aço 2,5 m. de comprimento, inclusive parafusos de união e material de vedação, 1 união elástica para acoplamento do eixo da turbina com o do gerador, 1 registro de fechamento de 300 mm. de diâmetro interno com tubulação by-pass e volante manual, 1 tubo de redução, de chapa de aço, 480/300 mm. diâmetro interno, 1,0 m. de comprimento, 1 registro de esvaziamento, com volante manual e tubulação de escoamento, 1 regulador automático de velocidade, tamanho DK 35, com uma capacidade de trabalho de 35 kgm., com recondução amortecida, produção de óleo de pressão, pêndulo de alta sensibilidade e comando de precisão com contrôle de oscilação, que leva ao fechamento quando do colapso do pêndulo, além disso, inclusive regulação manual desligável, dispositivo de regulação da velocidade e acionamento constituído de polias e correias, mas sem o enchimento de óleo. O grau de irregularidade é regulável. O regulador trabalha de tal modo que, quando de uma variação brusca da carga de:
-25% -50% -100%
o aumento passageiro de velocidade não ultrapassa de:
+ 6% + 11,5% + 28%,
respectivamente, da velocidade nominal, desde que: - o momento de inércia (GD²) do gerador seja de 70 kg m², - a um comprimento parcial da tubulação igual a 186 m., corresponda um diâmetro interno mínimo de 520 mm., - a um comprimento parcial da tubulação igual a 186 m., corresponda um diâmetro interno mínimo de 500 mm., - a um comprimento parcial da tubulação igual a 186 m., corresponda um diâmetro interno mínimo de 480 mm., O volante oferecido mais adiante, nesta oferta, seja instalado; o tempo de fechamento do regulador é dimensionado de tal modo que, quando de um fechamento brusco total, o aumento de pressão na extremidade inferior da tubulação não ultrapassa 28% da pressão estática. 1 volante de disco, 1.300 mm. de diâmetro, de aço fundido, 1 jôgo de instrumentos de medição compreendendo tacômetro com coluna e acionamento, manômetro e vacuômetro, cada um com torneira de 3 vias, 1 válvula de borboleta de fechamento rápido, a ser instalada no início da tubulação de pressão, 1 ventosa de 200 mm. de diâmetro interno.
Art. 1º da Lei 3.080 /1956