Artigo 9º da Lei nº 3.023 de 19 de dezembro de 1956

Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências.

Art. 9º

Ficam criados no quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia mais um cargo isolado de provimento efetivo de taquígrafo, padrão N, um de zelador, padrão M, e outro de motorista, padrão J, bem como uma função de secretário da Corregedoria Eleitoral, símbolo FG-4, e uma de auxiliar da presidência, símbolo FG-4.

Anexo

Texto

TABELA A QUE SE REFERE ESTA LEI

Cargos isolados de provimento em comissão

Nº de cargos	Carreira ou cargo	Símbolo, Padrão ou Classe
1	Diretor Geral ........................................................................................	PJ-2
2	Diretor de Serviço ................................................................................	PJ-3
	Cargos isolados de provimento efetivo
1	Auditor Fiscal .......................................................................................	PJ-3
1	Taquígrafo ...........................................................................................	O
1	Taquígrafo ...........................................................................................	N
1	Arquivista .............................................................................................	N
1	Zelador ................................................................................................	M
1	Almoxarife ............................................................................................	L
1	Porteiro ................................................................................................	L
1	Ajudante de Porteiro ............................................................................	J
2	Motorista ..............................................................................................	J
	Cargos de Carreira
3	Oficial Judiciário ...................................................................................	O
4	Oficial Judiciário ...................................................................................	N
5	Oficial Judiciário ...................................................................................	M
6	Oficial Judiciário ...................................................................................	L
7	Oficial Judiciário ...................................................................................	K
10	Oficial Judiciário ...................................................................................	J
8	Auxiliar Judiciário .................................................................................	I
10	Auxiliar Judiciário .................................................................................	H
14	Auxiliar Judiciário .................................................................................	G
1	Auxiliar de Portaria ...............................................................................	I
3	Auxiliar de Portaria ...............................................................................	H
5	Auxiliar de Portaria ...............................................................................	G
7	Auxiliar de Portaria ...............................................................................	F
	Funções Gratificadas
1	Secretário do Presidente ......................................................................	FG-3
1	Secretário do Procurador Regional .......................................................	FG-3
1	Auxiliar da Presidência ........................................................................	FG-4
1	Secretario da Corregedoria Eleitoral .....................................................	FG-4
6	Chefe de Seção ...................................................................................	FG-4

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1956.