Artigo 13 da Lei nº 3.023 de 19 de dezembro de 1956
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
O atual cargo em comissão de auditor fiscal PJ-3, da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, retorna à situação anterior de cargo isolado de provimento efetivo.