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Artigo 4º da Lei nº 2.996 de 10 de dezembro de 1956

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957.

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Art. 4º

A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos e Tabelas de Dotações Centralizadas constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento:
2 - Poder Legislativo Cr$ Cr$
2.01 Câmara dos Deputados (...) (Vide Lei nº 3.326, de 1957) 338.903.770
2.02 Senado Federal (...) 144.849.300 483.753.070
3 - Órgãos Auxiliares
3.01 - Tribunal de Contas (...) 84.019.938
3.02 Conselho Nacional de Economia (...) 26.950.730 110.970.668
4 - Poder Executivo
4.01 - Presidência da República (...) 926.858.320
4.02 - Departamento Administrativo do Serviço Público (...) 109.743.800
4.03 - Estado Maior das Fôrças Armadas (...) 28.215.150
4.04 - Comissão de Readaptação dos Incapazaes das Fôrças Armadas (...) 5.558.000
4.05 - Comissão de Reparações de Guerra (...) 492.880
4.06 - Comissão do Vale do São Francisco (...) 1.305.500.000
4.07 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (...) 9.608.320
4.08 - Conselho Nacional do Petróleo (...) 62.505.920
4.09 - Conselho de Segurança Nacional (...) 260.151.772
4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (...) 2.958.373.729
4.11 - Ministério da Aeronáutica (...) 7.890.124.486
4.12 - Ministério da Agricultura (...) 6.487.352.503
4.13 - Ministério da Educação e Cultura (...) (Vide Lei nº 3.456, de 1958) 6.278.393.142
4.14 - Ministério da Fazenda (...) 19.806.823.660
4.15 - Ministério da Guerra (...) 17.624.210.216
4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores . 5.027.185.030
4.17 - Ministério da Marinha (...) 8.505.732.920
4.18 - Ministério das Relações Exteriores (...) 643.307.355
4.19 - Ministério da Saúde (...) 4.570.647.050
4.20 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (...) 2.489.037.775
4.21 - Minitério da Viação e Obras Públicas (...) 29.518.352.281 114.508.174.309
5 - Poder Judiciário (Vide Lei nº 3.609, de 1959)
5.01 - Supremo Tribunal Federal (...) 38.634.930
5.02 - Tribunal Federal de Recursos (...) 71.902.556
5.03 - Justica Militar (...) 65.031.883
5.04 - Justiça Eleitoral (...) 282.066.480
5.05 - Justiça do Trabalho (...) 231.643.235
5.06 - Justiça do Distrito Federal (...) 179.739.969 869.019.053
- Total da Despesa (...) 115.971.917.100