Artigo 4º, Inciso II, Alínea d da Lei nº 2.920 de 13 de Outubro de 1956
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Para atender às despesas decorrentes desta lei, no exercício de 1956, é o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$16.331.162,40 (dezesseis milhões, trezentos e trinta e um mil, cento e sessenta e dois cruzeiros e quarenta centavos) assim discriminado:
I
Pessoal Permanente Cr$
a
Vencimentos (...) 4.870.316,10
b
Abonos (Emergência e Especial) (...) 1.158.503,20
c
Abono familiar (...) 432.000,00
d
Adicionais (...) 295.848,00
e
Gratificações de magistério (...) 72.000,00
II
Pessoal Extranumérico: Cr$
a
Vencimentos (...) 4.481.434,20
b
Abonos (Emergência e Especial) (...) 3.889.292,90
c
Abono familiar (...) 570.600,00
d
Adicionais (...) 75.438,00
III
Função gratificada (...) 125.730,00