Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 2.860 de 31 de Agosto de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, em 31 de agôsto de 1956; 135º Independência e 68º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Parsifal Barroso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.9.1956