Artigo 45, Alínea d da Lei nº 2.841 de 31 de dezembro de 1913
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1914
Acessar conteúdo completoArt. 45
O decreto nº 5.990, de 10 de fevereiro de 1906 (imposto de consumo), será observado com as seguintes alterações:
a
no § 7º do art. 1º, supprimam-se as palavras - indicado em doses medicinaes;
b
no art. 2º, § 2º , ás aguas denominadas syphão ou soda, accrescente-se: «... e semelhantes, xaropes de limão, groselhas, gomma, etc., proprios para refrescos»;
c
no art. 2º, § 2º , as taxas do amer picon, bitter, fernet branca, vermouth e bebidas semelhantes ficam alteradas pela seguinte fórma, exceptuado para o cognac, sujeito ainda assim á disposição da lettra g:
| Por litro(...) | $300 |
| Por garrafa(...) | $200 |
| Por meio litro(...) | $150 |
| Por meia garrafa(...) | $100 |
d
no art. 2º, § 2º , as taxas da cerveja de baixa fermentação ficam alteradas pela seguinte fórma:
| Por litro(...) | $075 |
| Por garrafa(...) | $050 |
| Por meio litro(...) | $038 |
| Por meia garrafa(...) | $025 |
e
ao art. 2º, § 2º , accrescente-se: Aguas mineraes naturaes, para mesa, gozosas ou não, de procedência estrangeira:
| Por litro(...) | $040 |
| Por garrafa(...) | $030 |
| Por meio litro(...) | $020 |
| Por meia garrafa(...) | $015 |
f
no art. 2º, § 9º , a taxa do acido acetico fica alterada pela seguinte fórma: Acido acético, sólido:
Acido acetico, liquido:
| Por 250 grammas ou fracção(...) | $150 |
| Por litro(...) | $600 |
| Por garrafa(...) | $400 |
| Por meio litro(...) | $300 |
| Por meia garrafa(...) | $200 |
g
fica estabelecida a taxa proporcional para o meio litro de vinagre e de todas as bebidas tributadas:
j
chapéos para cabeça; Para homens e meninos:
c
de palha do Chile, Peru, Manilha, semelhantes até o preço de 10$000(...) $500
b
de lã(...) $300