Artigo 7º da Lei nº 2.800 de 18 de Junho de 1956

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.

O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará três anos.

O número de conselheiros será renovado anualmente pelo terço.