ESPECIFICAÇÕES A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 1 – Pessoal Permanente

01 – Vencimentos do pessoal civil ...................................................................181.468,60

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salários de mensalistas ...........................................................................206. 660,40 388.129,00

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação 2 – Material de Consumo

10 – Matérias primas, etc. ...................................................................................50.000,00

14 – Artigos para limpeza, etc. .............................................................................50,000,00 100.000,00

VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação 1 – Serviços de Terceiros

05 – ligeiros reparos, etc.

1 – Bens móveis ......................................................................130.000,00

3 – Bens imóveis ......................................................................300.000,00 430. 000,00

Consignação 3 – Serviços em regime especial etc.

04 – Manutenção dos Palácios Presidenciais ...............................................600. 000,00 1.030.000,00

1.518.129,00

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO

VERBA 1- PESSOAL

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salários de mensalistas:

08 – Serviço de Administração ...........................................................................................2.640.000,00

Consignação 3 – Vantagens

01 – Funções gratificadas:

08 – Serviço de Administração ..................................................1.190.000,00

11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço

09 – Serviço de Administração .....................................................50.000,00 1.240.000,00 3880.000,00

VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação 1 – Serviços de Terceiros

04 – Iluminação, fôrça motriz e gás:

09– Serviço de Administração ..........................................................................7.000,00

Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais

03 – Previdência Social:

09 – Serviço de Administração:

11 – Contribuição para a Caixa, etc ..................................................... 7.800,00

05 – Salário-família;

08 – Serviço de Administração ...........................................................63.000.0070.800,0077.800.00

3.957 800.00

ESTADO-MAIOR DAS FÔRÇAS ARMADAS

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salários de mensalistas:

01 – Estado-Maior das Fôrças Armadas....................................80 000.00

02 – Escola Superior de Guerra ..............................................59.809,70 139.809,70

Consignação 6 – Diversos

04 – Outras despesas:

3 – Despesas com pessoal civil e militar, etc.

01 – Estado Maior das Fôrças Armadas ........................................................275.000,00 414.809,70

COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FÔRÇAS ARMADAS

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 1 – pessoal Permanente

01 – Salários de mensalistas...................................................................................................304.800,00

COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salários de mensalistas

1 – Parte Permanente.........................................................................................474.840.00

Consignação 3 – Vantagens

11 – Gratificação adicional por tempo de serviço ...............................................99.131,10573.971,10

CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salário de mensalistas ................................................................................................1.447.440,00

Consignação 3 – Vantagens

01 – Funções gratificadas .........................................................121.000,00

11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço...................115.600,00 236.600,00

Consignação 6 – Diversos

04 – Outras despesas

Abono de emergência para o pessoal extranumerário ....................................73.951,9O 1.757.990,90

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 6 – Diversos

04 – Outras despesas

1) Para ocorrer às despesas com a Lei nº 1.765 de 18 de dezembro de 1952, a cargo do Conselho Nacional de Estatística e Administração Geral do l.B.G.E........................56.910.480,00

2) Para ocorrer às despesas com a Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952, a cargo do Conselho Nacional de Geografia........................................................7.780.800,00 64.691.280,00

VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação 2 – Auxílios e Subvenções

01 – Auxílios

1) – Auxílio a ser concedido na forma do Decreto nº 24.609 de 6 de julho de 1934, combinado com a Lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951

1) Conselho Nacional de Estatística, Administração Geral do Instituto e Serviço Gráfico................................................................................54.065.760,00

2) Conselho Nacional de Geografia ........................10.041.840,00 64.107.600,00

2) – Auxílio a ser concedido na forma da Lei nº 651 de 13 de março de 1949, para ocorrer aos encargos do 6º Recenseamento Geral do Brasil.............................................3.690.950,00 67.798.550,00

132. 489. 830,00

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 1 – Pessoal Permanente

02 Vencimentos do pessoal militar

08 – Diretoria de Intendência..............................................................................................45.000.000,00

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salários de mensalistas ..............................................................................................2.500.000,00

08 – Diretoria de lntendência ...............................................................................................

Consignação 3 – Vantagens

01 – Funções gratificadas

08 – Diretoria de Intendência...............................................................................................1.500.000,00

04 – Gratificação ao pessoal militar

08 – Diretoria de Intendência.............................................................................................95.000.000,00

SUSPENSO IMAGEM Nº 001 A 015 (002687)CONT.

08 – Gratificações por trabalho técnico ou científico

08 – Diretoria de Intendência ..............................................................................................2.500.000,00

11 – Gratificação adicional por tempo de serviço

08 – Diretoria de Intendência ..................................................................1.500.000,00

13 – Auxilio-doença

08 – Diretoria de Intendência....................................................................100.000,00 100.600.000,00

Consignação 4 – Indenizações

02 – Ajuda de custo para o pessoal militar

08 – Diretoria de Intendência...................................................................2.500.000,00

03 – Diárias para o pessoal civil

08 – Diretoria de Intendência....................................................................700.000,00

SUSPENSO IMAGEM 001 a 015 (lei- 002687) formatação

04 – Diárias para o pessoal militar

08 – Diretoria de Intendência....15.000.000,00..18.200.000,00

Consignação 6 – Diversos

01 – Substituições

08 – Diretoria de Intendência .................1.000.000,00

04 – Outras despesas

2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário....6. 000.000,00 7.000.000,00/ 178.300.000,00

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação 2 – Material de Consumo

04 – Combustíveis e lubrificantes

08 – Diretoria de Intendência....65.000.000,00

13 – Vestuários, uniformes e equipamentos

08 – Diretoria de Intendência...47.000.000,00/ 112.000.000,00 112.000, 000,00

VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação 1 – Serviços de Terceiros

01 – Acondicionamento, etc.

08 – Diretoria de Intendência...20.000.000,00

06 – Passagens, transporte de pessoal, etc.

08 – Diretoria de Intendência...2.500.000,00

10 – Serviços clínicos e de hospitalização

08 – Diretoria de Intendência...1.400.000,00

12 – Serviços funerárias

08 – Diretoria de Intendência....200.000,00/ 24.100.000,00

Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais

05 – Salário-família

08 – Diretoria de Intendência ....10.000.000,00

06 – Abono militar de família

08 – Diretoria de Intendência .....7.000.000,00/ 17.000.000,00

Consignação 7 – Inativos

02 – Aposentados, jubilados, etc.

08 – Diretoria de Intendência .......61.000.000,00

Consignação 8 – Pensionistas

01 – Abono provisório e novas pensões

08 – Diretoria de Intendência....500.00,00

04 – Abono de emergência

08 – Diretoria de Intendência...300.000,00/ 800.000,00

Consignação 11 – Diversos

16 – Etapa para alimentação de militares

03 – Diretoria de Intendência .........230.000.000,00 /332.900.000,00 18.200.000,00

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 6 – Diversos

04 – Outras Despesas

1 – Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade

07 – Departamento de Administração

15– Divisão do Pessoal....40.173.210,00

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação 2 – Material de Consumo

– Gêneros de alimentação, etc.

– Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário

– S. R. A. V............ 2.100.000,00

VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação 3 – Serviços em Regime Especial de Financiamento

01 – Acôrdos

01 – Departamento de Administração

04 – D. O.

2) Abono e salário-familia do pessoal dos acôrdos (art. 18 da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952)...40.000.000,00

Consignação 11 – Diversos

18 – Outras despesas

10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

04 - Universidade Rural

05 – Serviço Escolar

1) Manutenção do restaurante da Universidade Rural .......1.978.743,00

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

VERBA 1, PESSOAL

Consignação 1 – Pessoal Permanente

01 – Vencimentos do pessoal civil

09-05 – D. A. /D. P.

1) Quadro do Ministério .................11.618.480,00

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salários de mensalistas

09-05 – D. A. /D. P.........................31.345.488,80

Consignação 3 – Vantagens

01 – Funções gratificadas

09-05 – D. A. /D. P..........................4.202.666,60

06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde

09-05 – D. A./D. P........................... 1.856.404,20

08 – Gratificações por trabalho técnico ou científico

09-05 – D. A./D. P...................370.000,00 6.229.071,00

Consignação 5 – Órgãos Autárquicos, etc.

02 – Autarquias educacionais

09-O5 – D. A. /D. P.

1) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Brasil....

2) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade da Bahia .....

2) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade da Bahia .....41.580.978,80

3) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Minas Gerais....12.063.120,00

4) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Paraná ....10.910.688,00

5) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Recife....10.430.640,00

6) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Rio Grande do Sul....12.400.080,00 94.124.706,80 149.317.726,30

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação 2 – Material de Consumo

08 – Gêneros de alimentação, etc.
09-02 – D. A. /D. M....4.379.340,60
18 – Diretoria do Ensino Industrial...4.379.340,60
09 – Escola Técnica de São Paulo ..............100.000,00
11 – Escola Técnica de Pelotas ................. 282.475,00 382.475,00 4.761.815,50
18 – Diretoria do Ensino Industrial
10 – Escola Técnica de Curitiba ................50.987,10 561.425,80
10 – Serviços clínicos e de hospitalização
09-05 – D. A. /D. P.....235.660,00...797.085,30

Consignação 3 – Serviços em Regime Especial de Financiamento

11 – Serviços educativos e culturais

12 – Biblioteca Nacional

1) Catalogação, classificação, etc.........1.052.420,00

12 – Colégio Pedro lI – Externato

2) Despesas de qualquer natureza, etc.....103.200,00

18 – Departamento Nacional de Educação

03 – Divisão de Educação Extra-Escolar

22) Manutenção do edifício da Praia do Flamengo nº 132...90.887,80

22 – Instituto Benjamin Contant

3) Despesas de qualquer natureza, etc..... 62.080,00

4) Despesas de qualquer natureza, etc..... 166.800,00 218. 880,00

27 – Instituto Nacional de Surdos e Mudos

4) Manutenção do Curso Normal ........130.320,00

5) Manutenção do Curso Fundamental .... 582.860,00 713.180,00 2.178.557,00

Consignação 6 – Assistência e previdência Sociais

02 – Assistência social

09-05 – D. A. /D. P.

1) Assistência médico-hoapitalar, etc....848.440,00

16 – Departamento Nacional de Educação

08 – Divisão de Educação extra-Escolar

1) Manutenção de restaurantes, etc.

07 – Distrito Federal ..................5.099.954,00

22 – Instituto Benjamin Constant

1) Custeio de educação de cegos, etc.....55.680,00/ 5.502.074,80 8.477.717,40 158.567.259,70

MINISTÉRIO DA FAZENDA

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 1 – Pessoal Permanente

01 – Vencimentos do pessoal civil

14-10 – D. G. F. N./S, P...............242.000.000,00

04 – Percentagens

14-10 – D. G. F. N. /S. P..............170.000.000,00/ 412.000.000,00

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salários de mensalistas

14-10 – D. G. F. N./S. P, ..............94.000.000,00

14-13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .....1.393.640,00 95.393.040,00 04 – Salários de tarefeiros

14-10 – D. Q. F. N,/S. P. .............. 14.751.620,00

14-19 – D. G. F. N. /Divisão do Impôsto de Rendas e Delegacias ........ 24.000.000,00 38.751.620,00 132.145.360,00

Consignação 3 – Vantagens

01 – Funções gratificadas

14-10 – D. G. F. N./S. P. .............. 8.471.100,00

14-13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .... 866.400,00. 9.337.500,00

02 – Auxílio para diferença de caixa

14-10 – D. G. F. N. /S. P.............. 3. 500.000,00

14-13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .... 106.000,00 3.806.000,00

06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde

14-10 – D. G. F. N./S. P.... 1.472.500,00

07 – Gratificações por serviço extraordinário

11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais.250.000,00

14-19 – D. G. F. N./Divisão do Impôsto de Rendas e Delegacias .......... 500.00,00 750.000,00

09 – Gratificações do Gabinete

14/10 D. G. F. N./S. P...784.500,00

10 – Gratificação de representação de Gabinete

14/01 – D. G. F, N./D. G. ............ 134.600,00

01 – Gabinete do Ministro .............1.239.815,10 1.374.415,10

11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço

14/10 – D. G. F. N./S. P...8.500.000,00

13 – Auxílio-doença

14/10 – D. G. F, N. /S. P...........750.000,00 26.574.915,10

Consignação 4 – Indenizações

01 – Ajuda de custo para o pessoal civiç

14/10 – D. G. F, N./S. P..........4.500.000,00

03 – Diárias para o pessoal civil

11 – Contadoria Geral da República e contadorias Seccionais 100.000,00

14/10 – D. G. F. N,/S. P.......... 4.800.000,00 4.900.000,00 9.400.000,00

Consignação 6 – Diversos

01 – Substituições

14/10 – D. G. F. N./S. P. ............ 6.000.000,00

02 – Diferença de vencimentos

14/10 – D. G. F. N./S. P....6.500.000,00

03 – Pessoal em disponibilidade

14/10 – D, G. F. N./S. P....250.000,00

04 – Outras despesas

1 – Abono de emergência para o pessoal permanente.

14/10 – D. G. F. N. /S. P........... 64.000.000,00

2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário

14/10 – D. G. F. N./S. P............. 100.200.000,00 164.200.000,00 176.950.000,00 757.070.175,10

Verba 2 – MATERlAL

Consignação 2 – Material de Consumo

02 – Artigos de expediente, etc.

14/05 – D. G. F. N./Divisão do Material 300.000,00

18 – Vestuários, uniformes, etc.

14/11 – D. G. F. N. /Alfândegas ........ 98.500,00 208.500,00

Verba 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação 1 – Serviços de Terceiros

01 – Acordicionamento, etc.

14/19 – D. G, F. N./Divisão de Impôsto de Renda....300.000,00

04 – Iluminação, fôrça motriz e gás

14/02 – D. G, F. N. /Administração do Edificio da Fazenda...281.847,70

14/05 – D. G. F. N./Divisão do Material....12.848,60

14/13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .... 650.000,00 944.696,30

05 – Ligeiros reparos, adaptação, etc.

1– Bens móveis

11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais. 50.000,00

14/05 – D. G. F. N. /Divisão do Material.. 120.000,00

14/11 – D. G. F. N./Alfândegas ........50.000,00 170.000,00

18/02 – D. R. I./Recebedoria do Distrito Federal .50.000,00

19 – Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias

2 – Bens imóveis

19 – Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias 100.000,00

06 – Passagens, etc.

11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais 150.000,00

14/19 – D. G. F. N./Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias.. 50.000,00

09 – Serviço de asseio e higiene

14/14 – D. G. F. N./Delegacias Fiscais ..200.000,00

14/19 – Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias ......200.000,00 400.000,00

14 – Telefone, telefonemas, etc.

11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais 50.000,00

14/08 – D. G. F. N./Serviço de Comunicações ............. 200.000,00

14/15 – D. G. F. N./Agências Fiscais

03/06 – Postos Fiscais – Santa Maria.. 1.000,00..251.000,00 2.565.698,30

Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais

05 – Salário-família :

14/10 – D. G. F . N /S. P. 70.000.000,00

Consignação 9 – Dispositivos Constitucionais

04 – Quota pertencente aos Municípios no Impôsto de Renda (art. 15, parágrafo 4º da Constituição)

14/16 – D. G. F. N./Diretoria da Despesa Pública 370.997.100,00

Consignação ll – Diversos

13 – Reposições e Restituições

14/16 – D. O. F. N./Diretoria da Despesa Pública ........5.000.000,00 448.562.796,30

Verba 5 – DÍVIDA PÚBLICA

Consignação 1 – Dívida Consolidada

01 – Dívida Externa

1 – Empréstimo em libras

12 – Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior

1) Amortização de juros.. 733.377,30 1.206.664.848,70

MINISTÉRIO DA GUERRA

Verba 1 – PESSOAL

Consignação 1 – Pessoal Permanente

01 – Vencimentos da pessoal civil

17 – Diretoria de Intendência...33.000.000,00

02 – Vencimentos do pessoal militar

17 – Diretoria de Intendência...556.700.000,00 589.700.000,00

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salários de mensalistas

17 – Diretoria de intendência.. 143.000.000,00

02 – Salários de contratados

17 – Diretoria de Intendência...88.000,00 143.036.000,00

Consignação 3 – Vantagens

01 – Funções gratificadas

17 – Diretoria de intendência ....160.000,00

04 – Gratificações para o pessoal militar

17 – Diretoria de Intendência .........300.000.000,00

06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde

17 – Diretoria de Intendência ............ 13.500.000,00

10 – Gratificações de representação de Gabinete

17 – Diretoria de Intendência ...........30.000,00

11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço

17 – Diretoria de Intendência .................3.500.000,00

12 – Gratificações de magistério

17 – Diretoria de Intendência...322.190.000,00

Consignação 4 – Indenizações

01 – Ajuda de custo para o pessoal civil

17 – Diretoria de Intendência .. 50.000,00

02 – Ajuda de custo para o pessoal militar

17 – Diretoria de Intendência... 12.000.000.00

04 – Diárias para o pessoal militar

17 – Diretoria de Intendência...2.500.000,00 14.550.000,00

Consignação 6 – Diversos

01 – Substituições

71 – Diretoria de Intendência...3.450.000,00 1.073.926.000,00

Verba 2 – MATERIAL

Consignação 2 Material de Consumo

02 – Artigos de expediente, etc.

17 – Diretora de Intendência.. 4.000.000,00

07 – Foriagem e outros alimentos para animais

17 – Diretoria de Intendência.. 40.000.000,00 44.000.000,00

Verba 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação 1 – Serviços de Terceiros

01 – Acondicionamento, embalagem, etc.

10 – Diretoria de Intendência.. 40.000.000,00

04 – Iluminação, fôrça motriz e gás

17 – Diretoria de Intendência ..7.000.000,00

06 – Passagens, transporte de pessoal, etc.

11 – Diretoria de Intendência ..40.000.000,00 87.000.000,00

Consignação 3 – Serviços em Regime Especial, etc. 23 – Representação, propaganda, etc.
17 – Diretoria de Intendência...12.000.000,00
Consignação 6 – Assistência e Previdência Social
05 – Salário-família
17 – Diretoria de Intendência ... 2.500.000,00 06 – Abono militar de família 17 – Diretoria de Intendência .. 15.000.000,00 17.500.000,00
Consignação 7 – Inativos
02 – Aposentados, jubilados, etc.
17 – Diretoria de Intendência .. 380.00,000,00
Consignação 8 – Pensionistas 01 – Abono provisório e novas pensões
17 – Diretoria de Intendência .. 80.000.000,00 03 – Soldos e Pensões vitalícias
17 – Diretoria de Intendência .. 29.000.000,00 04 – Abono de emergência
17 – Diretoria de Intendência ... 29.500.000,00 97.500.000,00
Consignação 11 – Diversos
14 – Ajuda para fardamento de militares
17 – Diretoria de Intendência ... 6.000.000,00 16 – Etapa para alimentação de militares
17 – Diretoria de lntendência .. 600.100.000,00 606.100.000,00 1.200.100. 000,00
2.317.026. 000,00

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 1 – Pessoal Permanente

01 – Vencimento do pessoal civil

05/05 – D.A. /D.P.

Quadros do Ministério ..... 65.000.000,00

Quadro da Justiça ......... 8.000.000,00

Quadro da Sec. Proc. D.F. 20.000,00 63.020.000,00

24 – Administração do Território do Acre

Quadros do Território ...................... 5.032.486,50

23 – Administração do Território do Amapá,

Quadro do Território ...................... 4.608.720,00

26 – Administração do Território de Guaporé

Quadro do Território ...................... 2.772.570,10

27 – Administração do Território do Rio Branco

Quadro do Território ...................... 1.400.731,60 76.834.518,20

02 Vencimentos do pessoal militar

16 – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ... 16.400.000,00

21 – Polícia Militar do Distrito Federal ........ 70.000.000,00 86.400.000,00 163.234.518,20

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salários de mensalistas

05/05 – D. A. /D.P.................... 56.000.000,00

24 –Administração do Território do Acre ...... 11.784.414,70

25 -Administração do Território do Amapá .... 11.784.160,00

26 – Administração do Território de Guaporé .. 8.759.539,60

27 – Administração do Território do Rio Branco . 4.865.522,60 89.154.636,90

02 – Salários de contratados

24 – Administração do Território do Acre ...... 358.890,00

25 – Administração do Território do Amapá ... 678.320,00

27 – Administração do Território do Rio Branco . 150.525,00 1.185.735,00

04 – Salários de tarefeiros

05/05 – D.A./D.P. ... 800.000,00 91.140.371,90

Consignação 3 – Vantagens

01 – Funções gratificadas

05/05 D A /D. P. .... 3.500.000,00

04 – Gratificações para o pessoal militar

16 – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ... 6.400.000,00

21 – Polícia Militar do Distrito Federal....... 24.000.000,00 30.400.000,00

06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde

05/05 – D.A./D.P................ 12.000.000,00

24 – Administração do Território do Acre ...... 333.244,00

25 – Administração do Território do Amapá .. 491.600,00

27 – Administração do Território do Rio Branco ..177.632,00 13.002.476,00

11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço

27 – Administração do Território do Rio Branco . 52.459,80 1.559.459,80 48 454 935,80

Consignação 4 – Indenizações 01 – Ajuda de custo para o pessoal civil.
05/05 – D. A. /D.P. ... 250.000,00
Consignação 6 – Órgãos Autárquicos, etc. 04 – Serviços federais sob regime especial. 11 – Departamento de Imprensa Nacional.
1) Para atender ao disposto na Lei nº 592, etc.
34.534.000,00 Consignação 6 – Diversos. 01 – Substituições 1 – pessoal civil 05/06 – D.A./D.P............................. 500.000,00 03 – Pessoal em disponibilidade 05/05 – D.A.D.P. ...................... 3.300,00

04 – Outras despesas 1 – Abono de emergência para o pessoal permanente, etc.
Quadros do Ministério, etc. 25 – Administração do Território do Amapá	3.000.000,00
	3.396.200.40
2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário.
	11.000.000,00

DA/DP 3.647.858,00

Administração de Território do Acre 1.693. ilegível,00

ilegível– administração do Território do Amapá .. 2.234.002,30

ilegível – Administração do Territorio do Rio Branco.

		18.575. 779,00 21.971.979.00 25.771.979,00 353.385.804,90
	Verba 2 – Material
	Consignação 1 – Material Permanente 07 – Materiais e acessorios, etc.
	18 – Corpo de Bombeiros	1. 776.000,00
	16 – Camionetes, etc.
	16 – Corpo de Bombeiros	593. 012 50
	17 – Auto-caminhões, autobombas 16 – Corpo de Bombeiros
		2. 872.075,00
	21 – Embarcações, etc.

16 – Corpo de Bombeiros 6.324.225,00

22 – Viatura de pequeno transporte

16 – Corpo de Bombeiros 116.112,50 11.180.425,00

Consignação 2 – Material de Consumo

02 – Artigos de expediente, etc.

17 – D.F.S.P....................................................................................................3.000.000,00

04 – Combustíveis e lubrificantes

16 – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal......................................................

17 – D.F.S.P.......................................................................................................469.000,00

21 – Polícia Militar do Distrito Federal..................................................................2.464.000,00

2.130.000,00 Ilegível

08 – Gêneros de alimentação, etc.

05/02 – D.A./D.M..................................................................................................

17 – D.F.S.P.........................................................................................................1.800.000,00

21 – Polícia Militar do Distrito Federal.......................................................................700.000,00 2.600.000,00

11 – Produtos químicos, etc.

16 – Corpo de Bombeiros................................................................................................................196.000,00

13 – Vestuários, uniformes, etc.

05/02 – D.A./D.M...............................................................................................6.000.000,00

21 – Polícia Militar do Distrito Federal..................................................................8.475.000,00 14.475.000,00

14 – Artigos de limpeza, etc.

05/02 – D.A/D.M............................................................................................... 1.300.000,00

Verba Ilegível – Serviços e Encargos

Consignação 1 – Serviços de Terceiros

04 – Iluminação, fôrça motriz e gás

05/02 – D.A./D.M.............................................774.000,00

16 – Corpo de Bombeiros................................301.000,00 1.075.000,00

06 – Passagens, etc

05/02 – D.A./D.M..............................................802.000,00 1.877.000,00

Consignação 6 – Assitência e Previdência Sociais

05 – Salário-família

05/02 – D.A./D.P.........................4.000.000,00

25 – Administração do Território do Amapá.......1.224.000,00

27 – Administração do Território do Rio Branco.....621.800,00 5.845.800,00

06 – Abono militar de família

21 – Polícia Militar do Distrito Federal... 2.400.000,00 6.245.800,00

Consignação 7 – Inativos

01 – Abono Provisório

21 – Polícia Militar do Distrito Federal....500.000,00

24 – Administração do Território do Acre....1.074.003,00 1.574.003,00

02 – Aposentados, Jubilados, etc.

16 – Corpo de Bombeiros................16.000.000,00

21 – Polícia Militar do Distrito Federal....40.000.000,00

27 – Administração do Território do Rio Branco 240.360,00 56.240.360,00

05 – Gratificação adicional

24 – Administração do Território do Acre..50.140,00 57.864.503,90

Consignação 8 – Pensionistas

01 – Abono e novas pensões

16 – Corpo de Bombeiros...1.230.00,00

21 – Polícia Militar do Distrito Federal..6.500.000,00 7.730.000,00

Ilegível Para atender ao disposto na Lei nº 330, de 10-11-48....1.902.644,50

04 – Abono de emergência

24 – Administração do Território do Acre...345.730,00 9.978.374,50

Consignação 10 – Órgãos Autárquicos, etc.

04 – Serviços federais sob regime especial

11 – Departamento de imprensa Nacional

1) Para atender ao disposto na Lei nº 592, de 23-12-48....430.000,00

Consignação 11 – Diversos

16 – Etapa para alimentação

16 – Corpo de Bombeiros.....5.150.000,00

21 – Polícia Militar do Distrito Federal.. 80.000.000,00 85.150.000,00 163.045.673,40 568.006.484,30

MINISTÉRIO DA MARINHA

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 1 – Pessoal Permanente

02 – Vencimentos do pessoal militar

02 – Secretaria Geral da Marinha.....42.546.000,00

Consignação 3 – Vantagens

01 – Funções gratificadas

02 – Secretaria Geral da Marinha.....107.200,00

04 – Gratificações para o pessoal militar

02 – Secretaria Geral da Marinha....20.000.000,00

12 – Gratificações de magistério

02 – Secretaria Geral da Marinha....................................85.000,00

13 – Auxílio-doença

02 – Secretaria Geral da Marinha....86.000,00 94.258.200,00

Consignação 6 – Diversos

04 – Outras despesas

1 – Abono de emergência ao pessoal permanente e em disponibilidade

02 – Secretaria Geral da Marinha.......240.000,00

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação 2 – Material de Consumo

04 – Combustíveis e lubrificantes

02 – Secretaria Geral da Marinha.....25.000.000,00

05 – Sobressalentes e acessórios, etc.

02 – Secretaria Geral da Marinha.....10.000.000,00

08 – Gêneros de alimentação, etc.

02 – Secretaria Geral da Marinha.....180.000.000,00

10 – Matérias primas, etc.

02 – Secretaria Geral da Marinha....5.000.000,00

11– Produtos quimícos, etc.

02 – Secretaria Geral da Marinha....8.000.000,00

18 – Vestuários, etc.

02 – Secretaria Geral da Marinha...20.000.000,00 258.000.000,00

VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação 1 – Serviços de Terceiros

01 – Acondicionamento, etc.
02 – Secretaria Geral da Marinha......2.600.000,00
06 – Passagens, transporte, etc.
02 – Secretaria Geral da Marinha...18.000.000,00 20.500.000,00

Consignação 6 – Assitência e Previdência Sociais

05 – Salário-família

02 – Secretaria Geral da Marinha....4.200.000,00

06 – Abono militar de família

02 – Secretaria Geral da Marinha...2.800.000,00 7.000.000,00

Consignação 7 – Inativos

02 – Aposentados, jubilados, etc.

02 – Secretaria Geral da Marinha.... 112.000.000,00

Consignação 8 – Pensionistas

01 – Abono provisório e novas pensões

02 – Secretaria Geral da Marinha..8.300.000,00

04 – Abono de emergência

02 – Secretaria Geral da Marinha..800.000,00 9.100.000,00

Consignação 11 – Diversos

16 – Etapas para alimentação

02 – Secretária Geral da Marinha..75.000.000,00 224.000.000,00 619.644.206,00

MINISTÉRIO DAS RELAÇOES EXTERIORES

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 6 – Deiversos

04 – Outras despesas

1 – Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade

04/06 – D.A./D.P....4.800.000,00

2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário

04/06 – D.A./D.P.

1) Secretaria de Estado...4.400.000,00 9.200.000,00

VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação 1 – Serviços de Terceiros

04 – Iluminação, fôrça, etc.

04/03 – D.A./D.M.....300.000,00

Consignação 3 – Serviços em Regime Especial de Financiamento

25 – Caracterização de fronteiras

11 – Comissão Brasileira de Demarcações de Limites

1 – Primeira Divisão

1) Para custeio das despesas realizadas sujeitas a prestação de contas nos têrmos dos Decretos ns. 21.266, de 8 de abril de 1932, e 24.485, de 28 de junho de 1934.....746.092,80

2 – Segunda Divisão

1) Para custeio das despesas que foram realizadas sujeitas a prestação de pontas, nos têrmos dos Decretos ns. 21.266, de 8 de abril de 1932, e 24.485, de 28 de junho de 1934......935.280,00

MINISTÉRIO DA SAÚDE

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 1 – Pessoal Permanente

01 – Vencimentos do pessoal civil

07/01 – D.A./D.P.

1)Quadros do Ministério............................................4.307.076,00

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salário de mensalistas

01/01 – D.A./D.P............191.224.692,40

04 – Salários de contratados

07-01 – D.A./D.P....................190.840,00 119.415.532,40

Consignação 3 – Vantagens

01 – Funções gratificadas

07-01 – D. A. /D. P...............5.695.783,30

06 – Gratificação por trabalho com risco de vida ou da saúde

07-01 – D. A. /D.P..............22.000.000,00

11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço

07-01 – D.A./D.P.........5.108.228,40 32.804.011,70

Consignação 6 – Diversos

04 – Outras despesas

2) Abono de emergência para o pessoal extranumerário

07-01 – D.A. /D.P. .................27.484.785,80 256.011.406,80

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação 2 – Material de Consumo

08 – Gêneros de Alimentação, etc.

07-02 – D.A./D.M...................................22.027.820,20 278.039.227,O0

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 1 – Pessoal Permanente

01 – Vencimentos do pessoal civil

08-05 – D.A./D.P.............25.000.000,00

Consignação 3 – Pessoal Extranumerário

01 – Salários de mensalistas

08-05 – D.A./D.P................26.000.000,00

04 – Salários de tarefeiros

08-05 – P.A./D.P........3.000.000,00 29.000.000,00

Consignação 3 – Vantagens

07 – Funções gratificadas

08-05 – D.A./D.P..............350.000,00

06 – Gratificação por trabalho com risco de vida ou da saúde

08-05 – D.A./D.P............2.000.000,00

08 – Gratificação por trabalho técnico ou cientifico

08-05 – D.A./D.P.........1.00O.000,00

11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço

08-05 – D.A./D.P.............. 8.000.000,00 6.350.000,00

Consignação 6 – Diversos

01 – Substituições

08-05 – D.A./D.P........2.000.000,00

04 – Outras despesas

2 – Abono de emergência para extranumerários

08-05 – D.A./D.P...... 8.000.000,00 10.000.000,00 70.350.000,00

VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais

05 – Salário-família

08-05 – D.A./D.P....1500.000,00 71.850.000,00

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação 1 – Pessoal Permanente

01 – Vencimento do pessoal civil

31 – Depertamento Nacional de Estradas de Ferro

02 – Estrada de Ferro Bahia e Minas

1) Quadro X...........800.000,00

05 – Estrada de Ferro Central do Piauí

1) Quadro XI.........481.920,00

08 – Estrada de Ferro Goiás

1) Quadro VII.........700.000,00

11 – Estrada de Ferro Sampaio Correia

1) Quadro IX..........349.200,00

12 – Estrada de Ferro São Luiz a Teresina

1) Quadro VIII........924.240,00

14 – Rêde de Viação Cearense

1) Quadro VI.....2.800.000,00

16 – Viação Férrea Federal Leste Brasileiro

1) Quadro V.........5.600.000,00

Consignação 2 – Pessoal Extranumerário

01 – Salários de mensalistas

04-06 – D.A./D.P..................22.195.479,00

31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro

02 – Estrada de Ferro Bahia e Minas.......14.200.000,00

03 – Estrada de Ferro Bragança..............11.139.480,00

05 – Estrada de Ferro Central do Piauí....7.210.320,00

07 – Estrada de Ferro D. Tereza Cristina....9.885.720,00

08 – Estrada de Ferro Goiás.......................20.000.000,00

11 – Estrada de Ferro Sampaio Correia..9.4ilegível.400,00

12 – Estrada de Ferro São Luiz a Teresihna.16.778.520,00

14 – Rêde de Viação Cearense................33.200.000,00

16 – Viação Férrea Federal Leste Brasileiro. 77.000.000,00 198.672.440,00 220.867.910,60

04 – Salários de tarefeiros

04-06 – D.A./D.P............................ 258.454,00 221.126.373,00

Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas

04-06 – D.A./D.P...........3.619.400,00

06 – Gratificação por trabalho com risco de vida ou da saúde

04-06 – D.A. /D.P... 2.041.632,00 5.661.032,00

Consignação 5 – Órgãos Autárquicos, etc.

01 – Autarquias industriais

04-06 – D.A. /D.P.

1) Estrada de Ferro Central do Brasil .......... 400.000.000,00 2) Rêde Ferroviária do Nordeste ................. 102.000.000,00 3) Estrada de Ferro Noroeste do Brasil .......... 9ilegível.693.343,60

4-4 – Rêde Mineira de Viação (abono de emergência) .............. 3.800.000,00

5-4 – Rêde Mineira de Viação

(gratificações adicionais) ..............6.560.000.00 611.053.343,60

04 – Serviços federais sob regime especial

04-06 – D.A./D.P.... 3.826.680,00

2) Estrada de Ferro Tocantins .....5.025.600,00

3) Estrada de Ferro Ilhéus ...................... 8.852.280,00

30 – Departamento dos C o r r e i o s e Te1égrafos, também para pagamento do abono de emegência 517.483.743,00

31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro

09 – Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, tambem para pagamento do abono de emergência .. 8.628.960,00

10 – Estrada de Ferro Mossoró-Souza, também para pagamento do abono de emergência... 4.104.360,00 12.733.320,00 539.069.343 1.150.122.686,60

Consignação 6 – Diversos

04 – Outras despesas

1) Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade

31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro

12 – Estrada de Ferro São luiz a Teresina, 42.280,00

2) Abono de emergência para o pessoal extranumerário

31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro

12 – Estrada de Ferro São Luiz a Teresina 1.042.483,10 1.084.758,20 1.156.868.481,80

Verba 3 – Serviços e Encargos

Consignação 6 – Assistência e PrevidênciaSociais

05 – Salário-família

04-08 – D.A. /D.P.

37.709.900,00 1.194.578.381,80

Art. 3º