Artigo 1º da Lei nº 2.687 de 19 de dezembro de 1955

ESPECIFICAÇÕES A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA VERBA 1 – PESSOAL Consignação 1 – Pessoal Permanente 01 – Vencimentos do pessoal civil ...................................................................181.468,60 Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salários de mensalistas ...........................................................................206. 660,40 388.129,00 VERBA 2 – MATERIAL Consignação 2 – Material de Consumo 10 – Matérias primas, etc. ...................................................................................50.000,00 14 – Artigos para limpeza, etc. .............................................................................50,000,00 100.000,00 VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação 1 – Serviços de Terceiros 05 – ligeiros reparos, etc. 1 – Bens móveis ......................................................................130.000,00 3 – Bens imóveis ......................................................................300.000,00 430. 000,00 Consignação 3 – Serviços em regime especial etc. 04 – Manutenção dos Palácios Presidenciais ...............................................600. 000,00 1.030.000,00 1.518.129,00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO VERBA 1- PESSOAL Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salários de mensalistas: 08 – Serviço de Administração ...........................................................................................2.640.000,00 Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas: 08 – Serviço de Administração ..................................................1.190.000,00 11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço 09 – Serviço de Administração .....................................................50.000,00 1.240.000,00 3880.000,00 VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação 1 – Serviços de Terceiros 04 – Iluminação, fôrça motriz e gás: 09– Serviço de Administração ..........................................................................7.000,00 Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais 03 – Previdência Social: 09 – Serviço de Administração: 11 – Contribuição para a Caixa, etc ..................................................... 7.800,00 05 – Salário-família; 08 – Serviço de Administração ...........................................................63.000.0070.800,0077.800.00 3.957 800.00 ESTADO-MAIOR DAS FÔRÇAS ARMADAS VERBA 1 – PESSOAL Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salários de mensalistas: 01 – Estado-Maior das Fôrças Armadas....................................80 000.00 02 – Escola Superior de Guerra ..............................................59.809,70 139.809,70 Consignação 6 – Diversos 04 – Outras despesas: 3 – Despesas com pessoal civil e militar, etc. 01 – Estado Maior das Fôrças Armadas ........................................................275.000,00 414.809,70 COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FÔRÇAS ARMADAS VERBA 1 – PESSOAL Consignação 1 – pessoal Permanente 01 – Salários de mensalistas...................................................................................................304.800,00 COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO VERBA 1 – PESSOAL Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salários de mensalistas 1 – Parte Permanente.........................................................................................474.840.00 Consignação 3 – Vantagens 11 – Gratificação adicional por tempo de serviço ...............................................99.131,10573.971,10 CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA VERBA 1 – PESSOAL Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salário de mensalistas ................................................................................................1.447.440,00 Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas .........................................................121.000,00 11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço...................115.600,00 236.600,00 Consignação 6 – Diversos 04 – Outras despesas Abono de emergência para o pessoal extranumerário ....................................73.951,9O 1.757.990,90 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA VERBA 1 – PESSOAL Consignação 6 – Diversos 04 – Outras despesas 1) Para ocorrer às despesas com a Lei nº 1.765 de 18 de dezembro de 1952, a cargo do Conselho Nacional de Estatística e Administração Geral do l.B.G.E........................56.910.480,00 2) Para ocorrer às despesas com a Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952, a cargo do Conselho Nacional de Geografia........................................................7.780.800,00 64.691.280,00 VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação 2 – Auxílios e Subvenções 01 – Auxílios 1) – Auxílio a ser concedido na forma do Decreto nº 24.609 de 6 de julho de 1934, combinado com a Lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951 1) Conselho Nacional de Estatística, Administração Geral do Instituto e Serviço Gráfico................................................................................54.065.760,00 2) Conselho Nacional de Geografia ........................10.041.840,00 64.107.600,00 2) – Auxílio a ser concedido na forma da Lei nº 651 de 13 de março de 1949, para ocorrer aos encargos do 6º Recenseamento Geral do Brasil.............................................3.690.950,00 67.798.550,00 132. 489. 830,00 MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA VERBA 1 – PESSOAL Consignação 1 – Pessoal Permanente 02 Vencimentos do pessoal militar 08 – Diretoria de Intendência..............................................................................................45.000.000,00 Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salários de mensalistas ..............................................................................................2.500.000,00 08 – Diretoria de lntendência ............................................................................................... Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas 08 – Diretoria de Intendência...............................................................................................1.500.000,00 04 – Gratificação ao pessoal militar 08 – Diretoria de Intendência.............................................................................................95.000.000,00 SUSPENSO IMAGEM Nº 001 A 015 (002687)CONT. 08 – Gratificações por trabalho técnico ou científico 08 – Diretoria de Intendência ..............................................................................................2.500.000,00 11 – Gratificação adicional por tempo de serviço 08 – Diretoria de Intendência ..................................................................1.500.000,00 13 – Auxilio-doença 08 – Diretoria de Intendência....................................................................100.000,00 100.600.000,00 Consignação 4 – Indenizações 02 – Ajuda de custo para o pessoal militar 08 – Diretoria de Intendência...................................................................2.500.000,00 03 – Diárias para o pessoal civil 08 – Diretoria de Intendência....................................................................700.000,00 SUSPENSO IMAGEM 001 a 015 (lei- 002687) formatação 04 – Diárias para o pessoal militar 08 – Diretoria de Intendência....15.000.000,00..18.200.000,00 Consignação 6 – Diversos 01 – Substituições 08 – Diretoria de Intendência .................1.000.000,00 04 – Outras despesas 2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário....6. 000.000,00 7.000.000,00/ 178.300.000,00 VERBA 2 – MATERIAL Consignação 2 – Material de Consumo 04 – Combustíveis e lubrificantes 08 – Diretoria de Intendência....65.000.000,00 13 – Vestuários, uniformes e equipamentos 08 – Diretoria de Intendência...47.000.000,00/ 112.000.000,00 112.000, 000,00 VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação 1 – Serviços de Terceiros 01 – Acondicionamento, etc. 08 – Diretoria de Intendência...20.000.000,00 06 – Passagens, transporte de pessoal, etc. 08 – Diretoria de Intendência...2.500.000,00 10 – Serviços clínicos e de hospitalização 08 – Diretoria de Intendência...1.400.000,00 12 – Serviços funerárias 08 – Diretoria de Intendência....200.000,00/ 24.100.000,00 Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais 05 – Salário-família 08 – Diretoria de Intendência ....10.000.000,00 06 – Abono militar de família 08 – Diretoria de Intendência .....7.000.000,00/ 17.000.000,00 Consignação 7 – Inativos 02 – Aposentados, jubilados, etc. 08 – Diretoria de Intendência .......61.000.000,00 Consignação 8 – Pensionistas 01 – Abono provisório e novas pensões 08 – Diretoria de Intendência....500.00,00 04 – Abono de emergência 08 – Diretoria de Intendência...300.000,00/ 800.000,00 Consignação 11 – Diversos 16 – Etapa para alimentação de militares 03 – Diretoria de Intendência .........230.000.000,00 /332.900.000,00 18.200.000,00 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA VERBA 1 – PESSOAL Consignação 6 – Diversos 04 – Outras Despesas 1 – Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade 07 – Departamento de Administração 15– Divisão do Pessoal....40.173.210,00 VERBA 2 – MATERIAL Consignação 2 – Material de Consumo – Gêneros de alimentação, etc. – Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário – S. R. A. V............ 2.100.000,00 VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação 3 – Serviços em Regime Especial de Financiamento 01 – Acôrdos 01 – Departamento de Administração 04 – D. O. 2) Abono e salário-familia do pessoal dos acôrdos (art. 18 da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952)...40.000.000,00 Consignação 11 – Diversos 18 – Outras despesas 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 04 - Universidade Rural 05 – Serviço Escolar 1) Manutenção do restaurante da Universidade Rural .......1.978.743,00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA VERBA 1, PESSOAL Consignação 1 – Pessoal Permanente 01 – Vencimentos do pessoal civil 09-05 – D. A. /D. P. 1) Quadro do Ministério .................11.618.480,00 Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salários de mensalistas 09-05 – D. A. /D. P.........................31.345.488,80 Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas 09-05 – D. A. /D. P..........................4.202.666,60 06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde 09-05 – D. A./D. P........................... 1.856.404,20 08 – Gratificações por trabalho técnico ou científico 09-05 – D. A./D. P...................370.000,00 6.229.071,00 Consignação 5 – Órgãos Autárquicos, etc. 02 – Autarquias educacionais 09-O5 – D. A. /D. P. 1) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Brasil.... 2) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade da Bahia ..... 2) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade da Bahia .....41.580.978,80 3) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Minas Gerais....12.063.120,00 4) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Paraná ....10.910.688,00 5) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Recife....10.430.640,00 6) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Rio Grande do Sul....12.400.080,00 94.124.706,80 149.317.726,30 VERBA 2 – MATERIAL Consignação 2 – Material de Consumo 08 – Gêneros de alimentação, etc. 09-02 – D. A. /D. M....4.379.340,60 18 – Diretoria do Ensino Industrial...4.379.340,60 09 – Escola Técnica de São Paulo ..............100.000,00 11 – Escola Técnica de Pelotas ................. 282.475,00 382.475,00 4.761.815,50 18 – Diretoria do Ensino Industrial 10 – Escola Técnica de Curitiba ................50.987,10 561.425,80 10 – Serviços clínicos e de hospitalização 09-05 – D. A. /D. P.....235.660,00...797.085,30 Consignação 3 – Serviços em Regime Especial de Financiamento 11 – Serviços educativos e culturais 12 – Biblioteca Nacional 1) Catalogação, classificação, etc.........1.052.420,00 12 – Colégio Pedro lI – Externato 2) Despesas de qualquer natureza, etc.....103.200,00 18 – Departamento Nacional de Educação 03 – Divisão de Educação Extra-Escolar 22) Manutenção do edifício da Praia do Flamengo nº 132...90.887,80 22 – Instituto Benjamin Contant 3) Despesas de qualquer natureza, etc..... 62.080,00 4) Despesas de qualquer natureza, etc..... 166.800,00 218. 880,00 27 – Instituto Nacional de Surdos e Mudos 4) Manutenção do Curso Normal ........130.320,00 5) Manutenção do Curso Fundamental .... 582.860,00 713.180,00 2.178.557,00 Consignação 6 – Assistência e previdência Sociais 02 – Assistência social 09-05 – D. A. /D. P. 1) Assistência médico-hoapitalar, etc....848.440,00 16 – Departamento Nacional de Educação 08 – Divisão de Educação extra-Escolar 1) Manutenção de restaurantes, etc. 07 – Distrito Federal ..................5.099.954,00 22 – Instituto Benjamin Constant 1) Custeio de educação de cegos, etc.....55.680,00/ 5.502.074,80 8.477.717,40 158.567.259,70 MINISTÉRIO DA FAZENDA VERBA 1 – PESSOAL Consignação 1 – Pessoal Permanente 01 – Vencimentos do pessoal civil 14-10 – D. G. F. N./S, P...............242.000.000,00 04 – Percentagens 14-10 – D. G. F. N. /S. P..............170.000.000,00/ 412.000.000,00 Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salários de mensalistas 14-10 – D. G. F. N./S. P, ..............94.000.000,00 14-13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .....1.393.640,00 95.393.040,00 04 – Salários de tarefeiros 14-10 – D. Q. F. N,/S. P. .............. 14.751.620,00 14-19 – D. G. F. N. /Divisão do Impôsto de Rendas e Delegacias ........ 24.000.000,00 38.751.620,00 132.145.360,00 Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas 14-10 – D. G. F. N./S. P. .............. 8.471.100,00 14-13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .... 866.400,00. 9.337.500,00 02 – Auxílio para diferença de caixa 14-10 – D. G. F. N. /S. P.............. 3. 500.000,00 14-13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .... 106.000,00 3.806.000,00 06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde 14-10 – D. G. F. N./S. P.... 1.472.500,00 07 – Gratificações por serviço extraordinário 11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais.250.000,00 14-19 – D. G. F. N./Divisão do Impôsto de Rendas e Delegacias .......... 500.00,00 750.000,00 09 – Gratificações do Gabinete 14/10 D. G. F. N./S. P...784.500,00 10 – Gratificação de representação de Gabinete 14/01 – D. G. F, N./D. G. ............ 134.600,00 01 – Gabinete do Ministro .............1.239.815,10 1.374.415,10 11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço 14/10 – D. G. F. N./S. P...8.500.000,00 13 – Auxílio-doença 14/10 – D. G. F, N. /S. P...........750.000,00 26.574.915,10 Consignação 4 – Indenizações 01 – Ajuda de custo para o pessoal civiç 14/10 – D. G. F, N./S. P..........4.500.000,00 03 – Diárias para o pessoal civil 11 – Contadoria Geral da República e contadorias Seccionais 100.000,00 14/10 – D. G. F. N,/S. P.......... 4.800.000,00 4.900.000,00 9.400.000,00 Consignação 6 – Diversos 01 – Substituições 14/10 – D. G. F. N./S. P. ............ 6.000.000,00 02 – Diferença de vencimentos 14/10 – D. G. F. N./S. P....6.500.000,00 03 – Pessoal em disponibilidade 14/10 – D, G. F. N./S. P....250.000,00 04 – Outras despesas 1 – Abono de emergência para o pessoal permanente. 14/10 – D. G. F. N. /S. P........... 64.000.000,00 2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário 14/10 – D. G. F. N./S. P............. 100.200.000,00 164.200.000,00 176.950.000,00 757.070.175,10 Verba 2 – MATERlAL Consignação 2 – Material de Consumo 02 – Artigos de expediente, etc. 14/05 – D. G. F. N./Divisão do Material 300.000,00 18 – Vestuários, uniformes, etc. 14/11 – D. G. F. N. /Alfândegas ........ 98.500,00 208.500,00 Verba 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação 1 – Serviços de Terceiros 01 – Acordicionamento, etc. 14/19 – D. G, F. N./Divisão de Impôsto de Renda....300.000,00 04 – Iluminação, fôrça motriz e gás 14/02 – D. G, F. N. /Administração do Edificio da Fazenda...281.847,70 14/05 – D. G. F. N./Divisão do Material....12.848,60 14/13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .... 650.000,00 944.696,30 05 – Ligeiros reparos, adaptação, etc. 1– Bens móveis 11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais. 50.000,00 14/05 – D. G. F. N. /Divisão do Material.. 120.000,00 14/11 – D. G. F. N./Alfândegas ........50.000,00 170.000,00 18/02 – D. R. I./Recebedoria do Distrito Federal .50.000,00 19 – Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias 2 – Bens imóveis 19 – Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias 100.000,00 06 – Passagens, etc. 11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais 150.000,00 14/19 – D. G. F. N./Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias.. 50.000,00 09 – Serviço de asseio e higiene 14/14 – D. G. F. N./Delegacias Fiscais ..200.000,00 14/19 – Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias ......200.000,00 400.000,00 14 – Telefone, telefonemas, etc. 11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais 50.000,00 14/08 – D. G. F. N./Serviço de Comunicações ............. 200.000,00 14/15 – D. G. F. N./Agências Fiscais 03/06 – Postos Fiscais – Santa Maria.. 1.000,00..251.000,00 2.565.698,30 Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais 05 – Salário-família : 14/10 – D. G. F . N /S. P. 70.000.000,00 Consignação 9 – Dispositivos Constitucionais 04 – Quota pertencente aos Municípios no Impôsto de Renda (art. 15, parágrafo 4º da Constituição) 14/16 – D. G. F. N./Diretoria da Despesa Pública 370.997.100,00 Consignação ll – Diversos 13 – Reposições e Restituições 14/16 – D. O. F. N./Diretoria da Despesa Pública ........5.000.000,00 448.562.796,30 Verba 5 – DÍVIDA PÚBLICA Consignação 1 – Dívida Consolidada 01 – Dívida Externa 1 – Empréstimo em libras 12 – Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior 1) Amortização de juros.. 733.377,30 1.206.664.848,70 MINISTÉRIO DA GUERRA Verba 1 – PESSOAL Consignação 1 – Pessoal Permanente 01 – Vencimentos da pessoal civil 17 – Diretoria de Intendência...33.000.000,00 02 – Vencimentos do pessoal militar 17 – Diretoria de Intendência...556.700.000,00 589.700.000,00 Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salários de mensalistas 17 – Diretoria de intendência.. 143.000.000,00 02 – Salários de contratados 17 – Diretoria de Intendência...88.000,00 143.036.000,00 Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas 17 – Diretoria de intendência ....160.000,00 04 – Gratificações para o pessoal militar 17 – Diretoria de Intendência .........300.000.000,00 06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde 17 – Diretoria de Intendência ............ 13.500.000,00 10 – Gratificações de representação de Gabinete 17 – Diretoria de Intendência ...........30.000,00 11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço 17 – Diretoria de Intendência .................3.500.000,00 12 – Gratificações de magistério 17 – Diretoria de Intendência...322.190.000,00 Consignação 4 – Indenizações 01 – Ajuda de custo para o pessoal civil 17 – Diretoria de Intendência .. 50.000,00 02 – Ajuda de custo para o pessoal militar 17 – Diretoria de Intendência... 12.000.000.00 04 – Diárias para o pessoal militar 17 – Diretoria de Intendência...2.500.000,00 14.550.000,00 Consignação 6 – Diversos 01 – Substituições 71 – Diretoria de Intendência...3.450.000,00 1.073.926.000,00 Verba 2 – MATERIAL Consignação 2 Material de Consumo 02 – Artigos de expediente, etc. 17 – Diretora de Intendência.. 4.000.000,00 07 – Foriagem e outros alimentos para animais 17 – Diretoria de Intendência.. 40.000.000,00 44.000.000,00 Verba 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação 1 – Serviços de Terceiros 01 – Acondicionamento, embalagem, etc. 10 – Diretoria de Intendência.. 40.000.000,00 04 – Iluminação, fôrça motriz e gás 17 – Diretoria de Intendência ..7.000.000,00 06 – Passagens, transporte de pessoal, etc. 11 – Diretoria de Intendência ..40.000.000,00 87.000.000,00 Consignação 3 – Serviços em Regime Especial, etc. 23 – Representação, propaganda, etc. 17 – Diretoria de Intendência...12.000.000,00 Consignação 6 – Assistência e Previdência Social 05 – Salário-família 17 – Diretoria de Intendência ... 2.500.000,00 06 – Abono militar de família 17 – Diretoria de Intendência .. 15.000.000,00 17.500.000,00 Consignação 7 – Inativos 02 – Aposentados, jubilados, etc. 17 – Diretoria de Intendência .. 380.00,000,00 Consignação 8 – Pensionistas 01 – Abono provisório e novas pensões 17 – Diretoria de Intendência .. 80.000.000,00 03 – Soldos e Pensões vitalícias 17 – Diretoria de Intendência .. 29.000.000,00 04 – Abono de emergência 17 – Diretoria de Intendência ... 29.500.000,00 97.500.000,00 Consignação 11 – Diversos 14 – Ajuda para fardamento de militares 17 – Diretoria de Intendência ... 6.000.000,00 16 – Etapa para alimentação de militares 17 – Diretoria de lntendência .. 600.100.000,00 606.100.000,00 1.200.100. 000,00 2.317.026. 000,00 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES VERBA 1 – PESSOAL Consignação 1 – Pessoal Permanente 01 – Vencimento do pessoal civil 05/05 – D.A. /D.P. Quadros do Ministério ..... 65.000.000,00 Quadro da Justiça ......... 8.000.000,00 Quadro da Sec. Proc. D.F. 20.000,00 63.020.000,00 24 – Administração do Território do Acre Quadros do Território ...................... 5.032.486,50 23 – Administração do Território do Amapá, Quadro do Território ...................... 4.608.720,00 26 – Administração do Território de Guaporé Quadro do Território ...................... 2.772.570,10 27 – Administração do Território do Rio Branco Quadro do Território ...................... 1.400.731,60 76.834.518,20 02 Vencimentos do pessoal militar 16 – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ... 16.400.000,00 21 – Polícia Militar do Distrito Federal ........ 70.000.000,00 86.400.000,00 163.234.518,20 Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salários de mensalistas 05/05 – D. A. /D.P.................... 56.000.000,00 24 –Administração do Território do Acre ...... 11.784.414,70 25 -Administração do Território do Amapá .... 11.784.160,00 26 – Administração do Território de Guaporé .. 8.759.539,60 27 – Administração do Território do Rio Branco . 4.865.522,60 89.154.636,90 02 – Salários de contratados 24 – Administração do Território do Acre ...... 358.890,00 25 – Administração do Território do Amapá ... 678.320,00 27 – Administração do Território do Rio Branco . 150.525,00 1.185.735,00 04 – Salários de tarefeiros 05/05 – D.A./D.P. ... 800.000,00 91.140.371,90 Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas 05/05 D A /D. P. .... 3.500.000,00 04 – Gratificações para o pessoal militar 16 – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ... 6.400.000,00 21 – Polícia Militar do Distrito Federal....... 24.000.000,00 30.400.000,00 06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde 05/05 – D.A./D.P................ 12.000.000,00 24 – Administração do Território do Acre ...... 333.244,00 25 – Administração do Território do Amapá .. 491.600,00 27 – Administração do Território do Rio Branco ..177.632,00 13.002.476,00 11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço 27 – Administração do Território do Rio Branco . 52.459,80 1.559.459,80 48 454 935,80 Consignação 4 – Indenizações 01 – Ajuda de custo para o pessoal civil. 05/05 – D. A. /D.P. ... 250.000,00 Consignação 6 – Órgãos Autárquicos, etc. 04 – Serviços federais sob regime especial. 11 – Departamento de Imprensa Nacional. 1) Para atender ao disposto na Lei nº 592, etc. 34.534.000,00 Consignação 6 – Diversos. 01 – Substituições 1 – pessoal civil 05/06 – D.A./D.P............................. 500.000,00 03 – Pessoal em disponibilidade 05/05 – D.A.D.P. ...................... 3.300,00 04 – Outras despesas 1 – Abono de emergência para o pessoal permanente, etc. Quadros do Ministério, etc. 25 – Administração do Território do Amapá 3.000.000,00 3.396.200.40 2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário. 11.000.000,00 DA/DP 3.647.858,00 Administração de Território do Acre 1.693. ilegível,00 ilegível– administração do Território do Amapá .. 2.234.002,30 ilegível – Administração do Territorio do Rio Branco. 18.575. 779,00 21.971.979.00 25.771.979,00 353.385.804,90 Verba 2 – Material Consignação 1 – Material Permanente 07 – Materiais e acessorios, etc. 18 – Corpo de Bombeiros 1. 776.000,00 16 – Camionetes, etc. 16 – Corpo de Bombeiros 593. 012 50 17 – Auto-caminhões, autobombas 16 – Corpo de Bombeiros 2. 872.075,00 21 – Embarcações, etc. 16 – Corpo de Bombeiros 6.324.225,00 22 – Viatura de pequeno transporte 16 – Corpo de Bombeiros 116.112,50 11.180.425,00 Consignação 2 – Material de Consumo 02 – Artigos de expediente, etc. 17 – D.F.S.P....................................................................................................3.000.000,00 04 – Combustíveis e lubrificantes 16 – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal...................................................... 17 – D.F.S.P.......................................................................................................469.000,00 21 – Polícia Militar do Distrito Federal..................................................................2.464.000,00 2.130.000,00 Ilegível 08 – Gêneros de alimentação, etc. 05/02 – D.A./D.M.................................................................................................. 17 – D.F.S.P.........................................................................................................1.800.000,00 21 – Polícia Militar do Distrito Federal.......................................................................700.000,00 2.600.000,00 11 – Produtos químicos, etc. 16 – Corpo de Bombeiros................................................................................................................196.000,00 13 – Vestuários, uniformes, etc. 05/02 – D.A./D.M...............................................................................................6.000.000,00 21 – Polícia Militar do Distrito Federal..................................................................8.475.000,00 14.475.000,00 14 – Artigos de limpeza, etc. 05/02 – D.A/D.M............................................................................................... 1.300.000,00 Verba Ilegível – Serviços e Encargos Consignação 1 – Serviços de Terceiros 04 – Iluminação, fôrça motriz e gás 05/02 – D.A./D.M.............................................774.000,00 16 – Corpo de Bombeiros................................301.000,00 1.075.000,00 06 – Passagens, etc 05/02 – D.A./D.M..............................................802.000,00 1.877.000,00 Consignação 6 – Assitência e Previdência Sociais 05 – Salário-família 05/02 – D.A./D.P.........................4.000.000,00 25 – Administração do Território do Amapá.......1.224.000,00 27 – Administração do Território do Rio Branco.....621.800,00 5.845.800,00 06 – Abono militar de família 21 – Polícia Militar do Distrito Federal... 2.400.000,00 6.245.800,00 Consignação 7 – Inativos 01 – Abono Provisório 21 – Polícia Militar do Distrito Federal....500.000,00 24 – Administração do Território do Acre....1.074.003,00 1.574.003,00 02 – Aposentados, Jubilados, etc. 16 – Corpo de Bombeiros................16.000.000,00 21 – Polícia Militar do Distrito Federal....40.000.000,00 27 – Administração do Território do Rio Branco 240.360,00 56.240.360,00 05 – Gratificação adicional 24 – Administração do Território do Acre..50.140,00 57.864.503,90 Consignação 8 – Pensionistas 01 – Abono e novas pensões 16 – Corpo de Bombeiros...1.230.00,00 21 – Polícia Militar do Distrito Federal..6.500.000,00 7.730.000,00 Ilegível Para atender ao disposto na Lei nº 330, de 10-11-48....1.902.644,50 04 – Abono de emergência 24 – Administração do Território do Acre...345.730,00 9.978.374,50 Consignação 10 – Órgãos Autárquicos, etc. 04 – Serviços federais sob regime especial 11 – Departamento de imprensa Nacional 1) Para atender ao disposto na Lei nº 592, de 23-12-48....430.000,00 Consignação 11 – Diversos 16 – Etapa para alimentação 16 – Corpo de Bombeiros.....5.150.000,00 21 – Polícia Militar do Distrito Federal.. 80.000.000,00 85.150.000,00 163.045.673,40 568.006.484,30 MINISTÉRIO DA MARINHA VERBA 1 – PESSOAL Consignação 1 – Pessoal Permanente 02 – Vencimentos do pessoal militar 02 – Secretaria Geral da Marinha.....42.546.000,00 Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas 02 – Secretaria Geral da Marinha.....107.200,00 04 – Gratificações para o pessoal militar 02 – Secretaria Geral da Marinha....20.000.000,00 12 – Gratificações de magistério 02 – Secretaria Geral da Marinha....................................85.000,00 13 – Auxílio-doença 02 – Secretaria Geral da Marinha....86.000,00 94.258.200,00 Consignação 6 – Diversos 04 – Outras despesas 1 – Abono de emergência ao pessoal permanente e em disponibilidade 02 – Secretaria Geral da Marinha.......240.000,00 VERBA 2 – MATERIAL Consignação 2 – Material de Consumo 04 – Combustíveis e lubrificantes 02 – Secretaria Geral da Marinha.....25.000.000,00 05 – Sobressalentes e acessórios, etc. 02 – Secretaria Geral da Marinha.....10.000.000,00 08 – Gêneros de alimentação, etc. 02 – Secretaria Geral da Marinha.....180.000.000,00 10 – Matérias primas, etc. 02 – Secretaria Geral da Marinha....5.000.000,00 11– Produtos quimícos, etc. 02 – Secretaria Geral da Marinha....8.000.000,00 18 – Vestuários, etc. 02 – Secretaria Geral da Marinha...20.000.000,00 258.000.000,00 VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação 1 – Serviços de Terceiros 01 – Acondicionamento, etc. 02 – Secretaria Geral da Marinha......2.600.000,00 06 – Passagens, transporte, etc. 02 – Secretaria Geral da Marinha...18.000.000,00 20.500.000,00 Consignação 6 – Assitência e Previdência Sociais 05 – Salário-família 02 – Secretaria Geral da Marinha....4.200.000,00 06 – Abono militar de família 02 – Secretaria Geral da Marinha...2.800.000,00 7.000.000,00 Consignação 7 – Inativos 02 – Aposentados, jubilados, etc. 02 – Secretaria Geral da Marinha.... 112.000.000,00 Consignação 8 – Pensionistas 01 – Abono provisório e novas pensões 02 – Secretaria Geral da Marinha..8.300.000,00 04 – Abono de emergência 02 – Secretaria Geral da Marinha..800.000,00 9.100.000,00 Consignação 11 – Diversos 16 – Etapas para alimentação 02 – Secretária Geral da Marinha..75.000.000,00 224.000.000,00 619.644.206,00 MINISTÉRIO DAS RELAÇOES EXTERIORES VERBA 1 – PESSOAL Consignação 6 – Deiversos 04 – Outras despesas 1 – Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade 04/06 – D.A./D.P....4.800.000,00 2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário 04/06 – D.A./D.P. 1) Secretaria de Estado...4.400.000,00 9.200.000,00 VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação 1 – Serviços de Terceiros 04 – Iluminação, fôrça, etc. 04/03 – D.A./D.M.....300.000,00 Consignação 3 – Serviços em Regime Especial de Financiamento 25 – Caracterização de fronteiras 11 – Comissão Brasileira de Demarcações de Limites 1 – Primeira Divisão 1) Para custeio das despesas realizadas sujeitas a prestação de contas nos têrmos dos Decretos ns. 21.266, de 8 de abril de 1932, e 24.485, de 28 de junho de 1934.....746.092,80 2 – Segunda Divisão 1) Para custeio das despesas que foram realizadas sujeitas a prestação de pontas, nos têrmos dos Decretos ns. 21.266, de 8 de abril de 1932, e 24.485, de 28 de junho de 1934......935.280,00 MINISTÉRIO DA SAÚDE VERBA 1 – PESSOAL Consignação 1 – Pessoal Permanente 01 – Vencimentos do pessoal civil 07/01 – D.A./D.P. 1)Quadros do Ministério............................................4.307.076,00 Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salário de mensalistas 01/01 – D.A./D.P............191.224.692,40 04 – Salários de contratados 07-01 – D.A./D.P....................190.840,00 119.415.532,40 Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas 07-01 – D. A. /D. P...............5.695.783,30 06 – Gratificação por trabalho com risco de vida ou da saúde 07-01 – D. A. /D.P..............22.000.000,00 11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço 07-01 – D.A./D.P.........5.108.228,40 32.804.011,70 Consignação 6 – Diversos 04 – Outras despesas 2) Abono de emergência para o pessoal extranumerário 07-01 – D.A. /D.P. .................27.484.785,80 256.011.406,80 VERBA 2 – MATERIAL Consignação 2 – Material de Consumo 08 – Gêneros de Alimentação, etc. 07-02 – D.A./D.M...................................22.027.820,20 278.039.227,O0 MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO VERBA 1 – PESSOAL Consignação 1 – Pessoal Permanente 01 – Vencimentos do pessoal civil 08-05 – D.A./D.P.............25.000.000,00 Consignação 3 – Pessoal Extranumerário 01 – Salários de mensalistas 08-05 – D.A./D.P................26.000.000,00 04 – Salários de tarefeiros 08-05 – P.A./D.P........3.000.000,00 29.000.000,00 Consignação 3 – Vantagens 07 – Funções gratificadas 08-05 – D.A./D.P..............350.000,00 06 – Gratificação por trabalho com risco de vida ou da saúde 08-05 – D.A./D.P............2.000.000,00 08 – Gratificação por trabalho técnico ou cientifico 08-05 – D.A./D.P.........1.00O.000,00 11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço 08-05 – D.A./D.P.............. 8.000.000,00 6.350.000,00 Consignação 6 – Diversos 01 – Substituições 08-05 – D.A./D.P........2.000.000,00 04 – Outras despesas 2 – Abono de emergência para extranumerários 08-05 – D.A./D.P...... 8.000.000,00 10.000.000,00 70.350.000,00 VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais 05 – Salário-família 08-05 – D.A./D.P....1500.000,00 71.850.000,00 MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS VERBA 1 – PESSOAL Consignação 1 – Pessoal Permanente 01 – Vencimento do pessoal civil 31 – Depertamento Nacional de Estradas de Ferro 02 – Estrada de Ferro Bahia e Minas 1) Quadro X...........800.000,00 05 – Estrada de Ferro Central do Piauí 1) Quadro XI.........481.920,00 08 – Estrada de Ferro Goiás 1) Quadro VII.........700.000,00 11 – Estrada de Ferro Sampaio Correia 1) Quadro IX..........349.200,00 12 – Estrada de Ferro São Luiz a Teresina 1) Quadro VIII........924.240,00 14 – Rêde de Viação Cearense 1) Quadro VI.....2.800.000,00 16 – Viação Férrea Federal Leste Brasileiro 1) Quadro V.........5.600.000,00 Consignação 2 – Pessoal Extranumerário 01 – Salários de mensalistas 04-06 – D.A./D.P..................22.195.479,00 31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro 02 – Estrada de Ferro Bahia e Minas.......14.200.000,00 03 – Estrada de Ferro Bragança..............11.139.480,00 05 – Estrada de Ferro Central do Piauí....7.210.320,00 07 – Estrada de Ferro D. Tereza Cristina....9.885.720,00 08 – Estrada de Ferro Goiás.......................20.000.000,00 11 – Estrada de Ferro Sampaio Correia..9.4ilegível.400,00 12 – Estrada de Ferro São Luiz a Teresihna.16.778.520,00 14 – Rêde de Viação Cearense................33.200.000,00 16 – Viação Férrea Federal Leste Brasileiro. 77.000.000,00 198.672.440,00 220.867.910,60 04 – Salários de tarefeiros 04-06 – D.A./D.P............................ 258.454,00 221.126.373,00 Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas 04-06 – D.A./D.P...........3.619.400,00 06 – Gratificação por trabalho com risco de vida ou da saúde 04-06 – D.A. /D.P... 2.041.632,00 5.661.032,00 Consignação 5 – Órgãos Autárquicos, etc. 01 – Autarquias industriais 04-06 – D.A. /D.P. 1) Estrada de Ferro Central do Brasil .......... 400.000.000,00 2) Rêde Ferroviária do Nordeste ................. 102.000.000,00 3) Estrada de Ferro Noroeste do Brasil .......... 9ilegível.693.343,60 4-4 – Rêde Mineira de Viação (abono de emergência) .............. 3.800.000,00 5-4 – Rêde Mineira de Viação (gratificações adicionais) ..............6.560.000.00 611.053.343,60 04 – Serviços federais sob regime especial 04-06 – D.A./D.P.... 3.826.680,00 2) Estrada de Ferro Tocantins .....5.025.600,00 3) Estrada de Ferro Ilhéus ...................... 8.852.280,00 30 – Departamento dos C o r r e i o s e Te1égrafos, também para pagamento do abono de emegência 517.483.743,00 31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro 09 – Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, tambem para pagamento do abono de emergência .. 8.628.960,00 10 – Estrada de Ferro Mossoró-Souza, também para pagamento do abono de emergência... 4.104.360,00 12.733.320,00 539.069.343 1.150.122.686,60 Consignação 6 – Diversos 04 – Outras despesas 1) Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade 31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro 12 – Estrada de Ferro São luiz a Teresina, 42.280,00 2) Abono de emergência para o pessoal extranumerário 31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro 12 – Estrada de Ferro São Luiz a Teresina 1.042.483,10 1.084.758,20 1.156.868.481,80 Verba 3 – Serviços e Encargos Consignação 6 – Assistência e PrevidênciaSociais 05 – Salário-família 04-08 – D.A. /D.P. 37.709.900,00 1.194.578.381,80