Artigo 36, Parágrafo 1 da Lei nº 2.657 de 1º de dezembro de 1955
Regula as promoções dos oficiais do Exército
Acessar conteúdo completoArt. 36
Constituem uma turma de formação de oficiais os candidatos que, pela terminação do respectivo curso, forem declarados Aspirante a Oficial ou nomeados Oficiais no mesmo dia, classificados por ordem de merecimento intelectual.
§ 1º
O Oficial ou Aspirante a Oficial que na turma da classificação respectiva, fôr o último classificado, assinala o fim da turma.
§ 2º
O Oficial que ultrapassar hieràrquicamente um outro que seja fim de turma, passará a pertencer à turma do ultrapassado.
§ 3º
O deslocamento do último elemento de uma turma de formação por melhoria ou perda de sua posição hierárquica, decorrente de causas legais, acarretará, para o elementc que o anteceda imediatamente na turma, a ocupação do fim da turma. O oficial que, descendo na escala hierárquica ultrapassar um último da turma, passará a fazer parte da turma imediatamente mais moderna que se seguir ao ultrapassado.