Lei nº 2.638 de 9 de Novembro de 1955
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica, sem ônus, a Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1955.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no Exercício do Cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Art. 1º
São feitas as seguintes retificações na lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954 , que estima e Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1955:
| ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
| Verba 3 - Serviços e Encargos | |
| Consignação 2 - Auxílios e Subvenções. | |
| Subconsignação 03 - Subvenções extraordinárias | |
| ONDE SE LÊ : | |
| 14 - Minas Gerais | |
| 1) mediante acôrdo | |
| LEIA-SE : | |
| 14 - Minas Gerais | |
| ONDE SE LÊ : | |
| 14 - Minas Gerais | |
| Associação Rural de Caldas para o parque de exposição (...) | 950.000,00 |
| Exposição de Uvas e Vinhos da Associação Rural de Caldas, para a cosntrução do recinto permanente (...) | 350.000,00 |
| LEIA-SE : | |
| 14 - Minas Gerais | |
| Associação Rural de Caldas para o parque de exposições (...) | 1.300.000,00 |
| ONDE SE LÊ : | |
| Escola Primária junto ao Pôsto Agropecuário de Caldas | |
| LEIA-SE : | |
| Escola Primária junto ao Pôsto Agropecuário de Caldas, a cargo da Associação Rural de Caldas | |
| ONDE SE LÊ : | |
| 14 - Minas Gerais | |
| Associação Rural de Governador Valadares | |
| LEIA-SE : | |
| Associação Rural do Vale do Rio Doce, Governador Valadares | |
| ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| Verba 3 - Serviços e Encargos | |
| Consignação 2 - Auxílios e subvenções | |
| ONDE SE LÊ : | |
| Subconsignação 02 - Subvenções ordinárias | |
| 18 - Pernambuco | |
| Escola de Corte e Costura Ambrório Florêncio - Caruaru | |
| LEIA-SE : | |
| Subconsignação 02 - Subvenções ordinárias | |
| 18 - Pernambuco | |
| Escola de Corte e Costura Ambrósio Florentino de Almeida - Caruaru | |
| ONDE SE LÊ : | |
| 03 - Subvenções extraordinárias | |
| 15 - Pará | |
| Casa do Cristo Saculdot, para filhos menores de tuberculosos | |
| LEIA-SE : | |
| 03 - Subvenções extraordinárias | |
| 15 - Pará | |
| Casa do Cristo Sacerdote - Belém, para filhos menores de tuberculosos | |
| ONDE SE LE : | |
| Subconsignação 03 - Subvenções extraordinárias | |
| 19 - Piauí | |
| Associação de Proteção à Infância Dasamparada de Jaicós | |
| LEIA-SE : | |
| Subconsignaçao 03 - Subvenções extraordinárias | |
| 19 - Piauí | |
| Associação de Proteção à Infância Abandonada de Jaicós | |
| ONDE SE LÊ : | |
| Subconsignação 03 - Subvenções extraordinárias | |
| 16 - Paraíba | |
| Ginásio Silvino Cabral da Nóbrega - Santa Luzia (...) | 80.000,00 |
| Ginásio Sílvio Cabral - Santa Luzia (...) | 20.000,00 |
| LEIA-SE : | |
| Subconsignação 03 - Subvenções extraordinárias | |
| 16 - Paraíba | |
| Instituto Silvino Cabral da Nóbrega - Santa Luzia (...) | 100.000,00 |
| ONDE SE LÊ : | |
| 03 - Subvenções extraordinárias | |
| 22 - Rio Grande do Norte | |
| Associação de Proteção aos Surdos Mudos - Natal (...) | 10.000,00 |
| Instituto de Proteção aos Cegos e Surdos Mudos - Natal (...) | 20.000,00 |
| LEIA-SE : | |
| 03 - Subvenções extraordinárias | |
| 22 - Rio Grande do Norte | |
| Instituto de Proteção aos Cegos e Surdos Mudos - Natal (...) | 30.000,00 |
| ANEXO Nº 24 - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| Verba 3 - Serviços e Encargos | |
| Consignação 2 - Auxílios e Subvenções | |
| Subconsignação 03 - Subvenções extraordinárias | |
| 22 - Rio Grande do Norte | |
| ONDE SE LÊ : | |
| Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel - Caicó (...) | 50.000,00 |
| Amigos Dr. Pedro Gurgel - Caicó | 50.000,00 |
| LEIA-SE : | |
| Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel - Caicó (...) | 100.000,00 |
| ONDE SE LÊ : | |
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Patu (...) | 100.000,00 |
| Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Patu (...) | 65.000,00 |
| LEIA-SE : | |
| Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Patu (...) | 165.000,00 |
| ONDE SE LÊ : | |
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de São Paulo do Potengy (...) | 50.000,00 |
| Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Paulo do Potengy (...) | 50.000,00 |
| LEIA-SE : | |
| Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Paulo do Potengy (...) | 100.000,00 |
| ONDE SE LÊ : | |
| Liga Contra a Tuberculose - Mossoró | |
| Liga Contra o Cancer - Natal | |
| LEIA-SE : | |
| Liga Mossoroense Contra a Tuberculose - Mossoró | |
| Liga Norteriograndense Contra o Cancer - Natal | |
| ANEXO Nº 28 - INVERSÕES ESPECIAIS - MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS | |
| Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis | |
| Consignação 2 - Obras | |
| Subconsignação 02 - Proseguimento e conclusão e sua fiscalização. | |
| 34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais | |
| 19 - Piauí | |
| ONDE SE LÊ : | |
| 4) Para melhoria das condições de navegabilidade do rio Parnaíba (Piauí-Maranhão), nos cursos superiores e inferior do seu afluente Balsas, no Maranhão | |
| LEIA-SE : | |
| 4) Para melhoria das condições de navegabilidade do rio Parnaíba (Piauí-Maranhão), nos cursos superior e inferior, bem como para melhoria do seu afluente Balsas, no Maranhão. | |
| Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis | |
| Consignação 5 - Dispositivos constitucionais | |
| 01 - Recursos para defesa contra as sêcas do Nordeste (art. 198 da Constituição) | |
| 40 - Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas | |
| 2 - Construções | |
| ONDE SE LÊ : | |
| 7) Rodovia Teresina - Picos | |
| LEIA-SE : | |
| 7) Rodovia Teresina - Picos-Jaicós | |
Carlos Coimbra da Luz Mário da Câmara Octavio Marcondes Ferraz Munhoz da Rocha Cândido Motta Filho Aramis Athayde
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.11.1955.