Artigo 4º, Alínea d da Lei nº 2.604 de 17 de Setembro de 1955

Regula o exercício da enfermagem profissional O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ; faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:.

São atribuições das obstetrizes, além do exercício da enfermagem obstétrica;

direção dos serviços de enfermagem obstétrica nos estabelecimentos hospitalares e de Saúde Pública especializados para a assistência obstétrica;

participação no ensino em escolas de enfermagem obstétrica ou em escolas de parteiras;

direção de escolas de parteiras;

participação nas bancas examinadoras de parteiras práticas.