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Artigo 9º da Lei nº 26 de 30 de dezembro de 1891

Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos da Brazil para o exercicio de 1892, e dá outras providencias.

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Art. 9º

O Presidente da Republica é autorizado a despender pela Repartição do Ministerio dos Negocios da Fazenda, com os serviços designados nas seguintes rubricas, a quantia de(...) 70.833:328$133 A saber:
1. Juros, amortizações e mais despezas da divida externa(...) 13.387:808$000
2. Ditos, idem dos emprestimos nacionaes de 1868, 1879 e 1889(...) 9.038:805$000
3. Ditos, idem da divida interna fundada(...) 18.832:891$000
4. Ditos da divida inscripta não fundada(...) 7:000$000
5. Caixa de Amortização: reduzida de 30:000$ a verba pedida para encommendas de notas(...) 195:200$000
6. Pensionistas(...) 2.432:261$947
7. Aposentados(...) 2.484:254$698
8. Empregados de repartições e logares extinctos(...) 88:135$000
9. Thesouro Nacional(...) 651:584$666
10. Thesourarias de Fazenda: reduzida de 382:116$600 a quantia pedida para o custeio destas repartições(...) 1.000:000$000
11. Juizo seccional(...) 120:717$500
12. Alfandegas(...) 5.889:513$322
13. Mesas de rendas(...) 275:623$000
14. Casa da Moeda e resgate de cobre(...) 444:480$000
15. Administração e custeio das fazendas e despezas com os proprios nacionaes, inclusive a Quinta da Boa Vista e suas dependencias(...) 79:454$000
16. Imprensa Nacional e Diario Official(...) 573:000$000
17. Ajudas de custo(...) 20:000$000
18. Gratificações por serviços temporarios e extraordinarios(...) 20:000$000
19. Despezas eventuaes(...) 100:000$000
20. Juros diversos(...) 350:000$000
21. Ditos dos bilhetes do Thesouro(...) 800:000$000
22. Commissões e corretagens: reduzida de 30:000$000(...) 30:000$000
23. Juros dos emprestimos do cofre dos orphãos(...) 600:000$000
24. Ditos dos depositos das caixas economicas e montes de soccorro(...) 1.000:000$000
25. Para differença de cambios(...) 10.000:000$000
26. Laboratorio Nacional de Analyses na Alfandega da Capital Federal (de conformidade com o decreto n. 277 G de 22 de março de 1890), sendo pessoal 30:600$ e material 12:400$000(...) 43:000$000
27. Obras: sendo 200:000$ para a construcção de uma ponte na Alfandega de Santos(...) 811:200$000
28. Exercicios findos(...) 800:000$000
29. Adeantamento da garantia provincial de 2% ás estradas de ferro da Bahia e Pernambuco(...) 450:000$000
30. Reposições e restituições(...) 90:000$000
31. Secções de estatistica commercial annexas ás associações commerciaes(...) 148:400$000
Leis ns. 1837 de 27 de setembro de 1870, artigo unico, e 2348 de 25 de agosto de 1873, art. 7º, paragrapho unico, n. 4. Fabrico de moedas de nickel e de bronze(...) 20:000$000
Lei n. 2348 de 25 de agosto de 1873, art. 11, § 5º n. 2. Premio aos constructores de navios no paiz(...) 50:000$000
Art. 9º da Lei 26 /1891