Artigo 2º da Lei nº 2.571 de 13 de Agosto de 1955
Dispõe sôbre a aplicação de crédito brasileiro na construção da rodovia Coronel Ovied- Porto Presidente Franco.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Tesouro Nacional assumirá para com o Banco do Brasil as responsabilidades decorrentes da presente lei.