Artigo 2º da Lei nº 2.519 de 1º de Julho de 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$8.000,00, para pagamento das contribuições devidas pelo Instituto Nacional de Cinema Educativo à Associação Internacional de Cinema Científico.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.