Artigo 1º da Lei nº 2.210 de 28 de dezembro de 1909

A receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil é orçada em, ouro, 84.940:526$887, papel 299.558:400$ e a destinada á applicação especial é de, ouro, 19.463:333$333 e, papel, 13.560:000$, que serão realizadas com o producto do que fôr arrecadado dentro do exercicio de 1910, sob os seguintes titulos:

ORDINARIA
Importação
Ouro	Papel
1.	Direitos de importação para consumo, de accôrdo com a tarifa expedida pelo decreto nº 3.617, de 19 de março de 1900 , com as modificações introduzidas pelas leis numeros 1.144, de 30 de dezembro de 1903, 1.313, de 30 de dezembro de 1904 , 1.452, de 30 de dezembro de 1905 , 1.616, de 30 de dezembro de 1906 e 1.837, de 31 de dezembro de 1907 , cujas taxas permanecem em vigor pelo decreto nº1.686, de 12 de agosto de 1907 , e mais as seguintes alterações: perchlorato de ammoniaco, nitronaphtalina e trinitrotoluol, 40 réis por kilogramma, peso bruto; coalho liquido ou em pó para fabrico de queijos, 50 réis por kilogramma, peso liquido; placas photographicas sobre vidro, 100 réis; sobre celluloide ou outra materia, 200 réis; e continuando, como até agora, em vigor a taxa cobrada sobre o gado vaccum de córte desde 15 de fevereiro de 1905, em conformidade com o art. 23 da lei nº1.313, de 30 de dezembro de 1904 ; bem assim substituidos os §§ 1º e 2º do art. 12 das preliminares da Tarifa pelo seguinte:
78:750:000$000	135.000:000$000
2.	2%, ouro, sobre os ns. 93, 95 (cevada em grão), 96, 97, 98, 100 e 101 da classe 7ª da Tarifa (cereaes), nos termos do art. 1º da lei numero 1.452, de 30 de dezembro de 1905	1.000:000$000
3.	Expediente de generos livres de direito de consumo	(...)	4.000:000$000
4.	Expediente de capatazias	(...)	1.500:000$000
5.	Armazenagem - Ficando isentas nas Alfandegas do Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, até seis mezes, as mercadorias destinadas aos paizes visinhos, e até dous mezes as mercadorias destinadas às localidades brazileiras da fronteira, de conformidade com as instrucções que o Governo Federal expedir para acautelar o deposito, transporte e entrega das mesmas, processada nas ditas Alfandegas o respectivo despacho, si as Mesas de Rendas não estiverem habilitadas a fazel-o	(...)	4.500:000$000
6.	Taxa de estatistica	(...)	400:000$000

Entrada, sahida e estadia de navios

7.	Impostos de pharóes - Sendo abolida a cobrança nos portos dos rios e lagôas onde não houver pharóes, salvo quando, para demandar esses portos, fôr necessario penetrar em barra ou porto que tenha pharol	300:000$000
8.	Ditos de docas	150:000$000	10:000$000

Addicionaes

9.

10% sobre o expediente dos generos livres de direitos

(...)

400:000$000

Exportação

10.

20% sobre a exportação de borracha no territorio do Acre

(...)

17:000:000$000

Interior

(...)

11.	Renda da Estrada de Ferro Central do Brazil	(...)	31.000:000$000
12.	Dita da Estrada de Ferro Oeste de Minas	(...)	3.000:000$000
13.	Dita da Estrada de Ferro D. Thereza Christina	(...)	100:000$000
14.	Dita da Estrada de Ferro do Rio do Ouro	(...)	200:000$000
15.	Dita da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte	(...)	20:000$000
16.	Dita do Correio Geral de accôrdo com a tabella. (Vide Lei nº 2.919, de 1914)

Cartas, 100 réis por 15 grammas ou fracção; cartas-bilhetes, 100 réis cada uma; bilhetes postaes, 50 réis os simples e 100 réis os duplos; manuscriptos, amostras e encommendas, 100 réis por 50 grammas ou fracção; impressos, 20 réis por 50 grammas ou fracção; jornaes impressos no Brazil, 10 réis por 100 grammas.

Correspondencia official - Officios ou cartas, 100 réis por 25 grammas; manuscriptos, amostras e encommendas, 50 réis por 50 grammas; impressos, 10 réis por 50 grammas.

Correspondencia expressa - 500 réis a 2$ por objecto conforme a distancia, além das taxas a que estiver sujeita, conforme a sua natureza, e a de 500 réis pela resposta.

Taxa da correspondencia para exterior, cobrada de accôrdo com os seguintes equivalentes - 25 centesimos de francos, 160 réis; 10 centesimos de franco, 80 réis; 5 centesimos de franco, 40 réis, e o Correio passará a cobrar, por porte simples de carta, 200 réis, assim discriminados: 25 centesimos (taxa), 160 réis; 5 centesimos (sobretaxa), 40 réis.

Premios de registro, 200 réis por objecto; dinheiro ou valores em cartas, além do porte e premio de registro, 2% nas seguintes proporções - Até 10$, 200 réis; mais de 10$ a 15$, 300 réis; mais de 15$ a 20$, 400 réis; mais de 20$ a 25$, 500 réis; e assim por diante, augmentando sempre 100 réis por 5$ ou fracção.

Enconmmendas com valor - Além da taxa do porte e do premio fixo de registro, pagarão mais 3% do valor, na proporção seguinte: Até 10$, 300 réis; mais de 10$ a 15$, 450 réis; mais do 15$ a 20$, 500 réis; mais de 20$ a 25$, 750 réis; mais de 25$ a 30$, 900 réis; mais de 30$ a 35$, 1$350; mais do 35$ a 40$, 1$200, e assim por diante, accrescendo sempre 150 réis por 5$ ou fracção.
Premios dos valores postaes, - Até 25$, 300 réis; até 50$, 800 réis; até 100$, 1$; até 150$, 1$500; até 200$, 2$; até 300$, 2$500; até 400$, 3$; até 500$, 3$500; até 600$, 4$; até 700$, 4$500; até 800$, 5$; até 900$, 5$500; até 1:000$, 6$, e assim por diante, accrescendo 500 réis por 100$ ou fracção desta quantia.
Cheques postaes - De 1$ a 5$, 100 réis; de 5$ a 10$, 200 réis; de 10$ a 20$, 300 réis.
Avisos de recebimento de cartas ou de pagamentos de vales e cheques - 100 réis cada um.
Cobranças - Pela cobrança de cada titulo ou obrigação: 2% do valor do documento da seguinte fórma: até 25$, 500 réis; de mais de 25$ a 50S, 1$; de mais de 50$ a 75$, 1$500, e assim por diante, accrescendo sempre 500 réis por 25$, ou fracção.
Assignaturas de jornaes - 2% sobre a importancia integral da assignatura; 1% para transferencia do dinheiro.
Assignaturas de caixas-pagas por semestres adiantados - No Districto Federal, 20$; nas administrações e agencias de 1ª classe, 10$; nas outras administrações, sub-administrações e agencias onde houver distribuição domiciliaria, 5$	(...)	10.000:000$000
17.	Renda dos Telegraphos: Fixada a tarifa seguinte: Taxa fixa - 600 réis por grupo ou fracção de 100 palavras, fixado o limite maximo de 200 palavras por telegramma; (Vide Lei nº 2.919, de 1914)
Taxa de percurso - 100 réis por palavra dentro de um Estado bem como para a correspondencia trocada entre estações limitrophes situadas proximo da fronteira dos Estados, excluindo-se o Districto Federal do percurso taxado em geral, bem como o Triangulo Mineiro do percurso taxado dos telegrammas de e para os Estados de Goyaz e Matto Grosso; 200 réis por palavra dentro de dous e tres Estados e 300 réis por palavra dentro de quatro e mais Estados mantido o abatimento de 75% de que gozam os governos estadoaes e a imprensa;
Taxa inter-urbana - Mantida a creada pelo decreto nº 4.641, de 5 de novembro de 1902;
Taxa urbana - 500 réis por telegramma até 20 palavras e 200 réis por grupo ou fracção de 10 palavras exedentes, incluidos na categoria dos telegrammas urbanos os trocados entre a Capital Federal e as localidades seguintes: Nictheroy, Fortaleza de Santa Cruz e ilhas situadas na bahia do Rio de Janeiro; 600 réis por telegramma até 20 palavras e 600 réis por grupo ou fracção de 20 palavras excedentes, trocado na mesma localidade entre estações da Repartição Geral dos Télegraphos e outras administrações em trafego mutuo;
Taxa semaphorica - Mantida de um franco por telegramma, além da taxa do percurso electrico, quando houver, e a de 5$ mensaes para a assignatura de avisos maritimos dentro da zona urbana;
Taxa radio-telegraphica - 6 francos por telegramma até 10 palavras, e 60 centimos por palavra excedente, comprehendida nessa taxa a da transmissão entre a estação costeira e a estação telegraphica á qual se achar aquella directamente ligada, cobrando-se tambem a taxa do percurso electrico ulterior, quando houver:
Taxa exterior - Mantidas: a taxa terminal de franco 1,25, a de transito de 1 franco, a de 25 centimos para os telegrammas da imprensa, a do art. 20 da lei nº 2.035, de 29 de dezembro de 1908 e as estabelecidas nos convenios com as Republicas limitrophes, todas por palavras;
Taxas diversas - Mantidas: a de 25$ annuaes por endereço registrado, a de 500 réis por cópia de telegramma interior até 30 ou fracção de 30 palavras e a de 50 centimos por cópia de telegramma exterior até 100 ou fracção de 100 palavras	600:000$000	6.500:000$000
18.	Renda da Fazenda de Santa Cruz e outras	(...)	30:000$000

19.	Dita da Casa de Correccão	(...)	10:000$000
20.	Dita da lmprensa Nacional e Diario Official	(...)	250:000$000
21.	Dita do Laboratorio Nacional de Analyses	(...)	160:000$00
22.	Dita dos arsenaes	(...)	5:000$000
23.	Dita da Casa da Moeda, sendo gratuita a cunhagem da moeda de ouro	(...)	10:000$000
24.	Dita do Gymnasio Nacional	(...)	65:000$000
25.	Dita dos Institutos dos Surdos Mudos e dos Meninos Cegos	(...)	4:000$000
26.	Dita do Instituto Nacional de Musica	(...)	12:000$000
27.	Dita das matriculas nos estabelecimentos de instrucção superior	(...)	350:000$000
28.	Dita da Assistencia a Alienanados	(...)	150:000$000
29.	Dita arrecadada nos Consulados	1.100:000$000
30.	Dita de proprios nacionaes	(...)	170:000$000
31.	Imposto de sello	10:000$000	14.000:000$000
32.	Dito de transporte	(...)	4.200:000$000
33.	Dito de 3 1/2%, sobre o capital das loterias federaes e 5% sobre as estadoaes	(...)	1.320:000$000
34.	Dito sobre subsidios e vencimentos, exceptuados os dos juizes federaes, dos desembargadores da Côrte de Appellação e dos juizes de direito do Districto Federal, á razão de 2% sobre todos os subsidios e sobre todos os vencimentos que excederem de 3:000$ annuaes, ou 250$ mensaes, ficando isentos do referido imposto os vencimentos até 3:000$ annuaes, cobrando-se o imposto sobre os que excederem essa importancia apenas sobre o excesso	25:000$000	1.700:000$000
35.	Dito sobre o consumo de agua	(...)	3.600:000$000
36.	Dito de 2 1/2% sobre os dividendos dos titulos de companhias ou sociedades anonymas	(...)	1.500:000$000
37.	Dito sobre casas de sports de qualquer especie, na Capital Federal	(...)	6:000$000
38.	Contribuição das companhias ou emprezas de estradas de ferro, das companhias de seguros nacionaes ou estrangeiras, pagando cada uma 2:400$, e outras	106:666$667	1.034:400$000
34.	Fóros de terrenos de marinha	(...)	20:000$000
40.	Laudemios	(...)	40:000$000
41.	Premios de depositos publicos	(...)	30:000$000
42.	Taxa judiciaria	(...)	120:000$000
43.	Dita de aferição de Hydrometros	(...)	6:000$000
44.	Rendas federaes do Territorio do Acre	(...)	10:000$000
45.	Taxa sobre fumo	(...)	5.700:000$000
46.	Dita sobre bebidas	(...)	6.600:000$000
47.	Dita sobre phosphoros	(...)	8.500:000$000
48.	Dita sobre o sal	(...)	4.300:000$000
49.	Dita sobre calçado	(...)	2.000:000$000
50.	Dita sobre velas	(...)	350:000$000
51.	Dita sobre perfumarias	(...)	530:000$000
52.	Dita sobre especialidades pharmaceuticas	(...)	700:000$000
53.	Dita sobre vinagre	(...)	200:000$000
54.	Dita sobre conservas	(...)	1.400:000$000
55.	Dita sobre cartas de jogar	(...)	200:000$000
56.	Dita sobre chapéos	(...)	1.700:000$000
57.	Dita sobre bengalas	(...)	25:000$000
58.	Dita sobre tecidos	(...)	11.000:000$000
59.	Dita sobre vinho estrangeiro	(...)	4.800:000$000
EXTRAORDINARIA
60.	Montepio da Marinha	1:000$000	140:000$000
61.	Dito militar	250$000	250:000$000
62.	Dito dos empregados publicos	10:000$000	700:000$000
63.	Indemnizações	2:000$000	1.500:000$000
64.	Juros de capitaes nacionaes	200:000$000	500:000$000
65.	Ditos dos titulos das Estradas de ferro da Bahia e de Pernambuco	1:614$220
66.	Remanescente dos premios de bilhetes de loteria	(...)	30:000$000

67.	Imposto de transmissão de propriedade no Districto Federal	(...)	2.500:000$000
68.	Dito de industrias e profissões no Districto Federal	(...)	3.500:000$000
69.	Producto do arrendamento das areias monaziticas	150:000$000
70.	Contribuição do Estado de S. Paulo para pagamento dos juros, amortização e respectivas commissões do emprestimo de £ 3.000.000	2.533:996$000

RENDA COM APPLICAÇÃO ESPECIAL

1.	Fundo de resgate do papel-moeda:
1. Renda proveniente do arrendamento das estradas de ferro	83:333$333	420:000$000
2. Producto da cobrança da divida activa	10:000$000	600:000$000
3. Todas e quaesquer rendas eventuaes	20:000$000	2.000:000$000
4. Quota de 5%, ouro, sobre todos os direitos de importação para consumo	(...)	11.250:000$000
5. Dividendo das acções do Banco do Brazil pertencentes ao Thesouro.	(...)	1.500:000$000
6. Os saldos que forem apurados no orçamento	$
2.	Fundo para caixa do resgate das apolices das estradas de ferro encampadas:
Arrendamento das mesmas estradas de ferro	160:000$000	3.000:000$000
3.	Fundo de amortização dos emprestimos internos:
1. Receita proveniente da venda de generos e de proprios nacionaes	(...)	40:000$000
Depositos:
2. Saldo ou excesso entre o recebimento e as restituições	(...)	3.000:000$000
4.	Fundo destinado às obras de melhoramentos dos portos, executados à custa da União: Rio de Janeiro	4.000:000$000	3.000:000$000

Pará	1.000:000$000
Bahia	800:000$000
Rio Grande do Sul	1.000:000$000
Recife	800:000$000
Maranhão	70.000$000
Ceará	70:000$000
Rio Grande do Norte	5:000$000
Parahyba	40:000$000
Espirito Santo	5:000$000
Paraná	40:000$000
Santa Catharina	40:000$000
Matto-Grosso	30:000$000
Alagôas	40:000$000