Artigo 5º da Lei nº 2.077 de 9 de Novembro de 1953
Concede pensões especiais as viúvas e aos filhos, de Alaim de Almeida Carneiro e Murilo Braga de Carvalho, ex-funcionários do Departamento Administrativo do Serviço Público e do Ministério da Educação e Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As despesas com as pensões concedidas pela presente Lei correrão por conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.