Artigo 14 da Lei nº 1.956 de 26 de Agosto de 1953
Regula a divisão militar do território nacional para o emprego combinado das Forças Armadas, e cria as Zonas de Defesa.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.