~~ANEXO Nº 1~~

~~PLANO DO CARVÃO NACIONAL~~

~~ESPECIFICAÇÃO DAS DOTAÇÕES~~

I~~- Setor Transportes~~
			~~Cr$~~
a)	~~em Santa Catarina:~~
	1	~~- Construção do pôrto de Imbituba, permitindo acostagem de navios de 10m de calado e carga mecânica do carvão, e indenizações correlatas ....~~	~~160.000.000,00~~
	2	~~- Aquisição de uma frota carvoeira, para transportes a granel ...................(Vide Lei nº 3.119, de 1957)~~	~~110.000.000,00~~
b)	~~no Rio Grande do Sul:~~
	3	~~- Construção de ramais ferroviários para as minas ..................................~~	~~20.000.000,00~~
	4	~~- Instalação de uma Central têrmo-elétrica, (VETADO) ............................~~	~~10.000.000,00~~
	5	~~- Para dragagem dos (VETADO) rios Guaíba e ro de Xarqueadas .............~~	~~200.000.000,00~~
c)	~~no Paraná:~~
	6	~~- Ligação ferroviárias entre as estações de Lisimaco Costa e Ventania .....~~	~~20.000.000,00~~
d)	~~na Estrada de Ferro Central do Brasil:~~
	7	~~- Construção de uma carvoeira (VETADO) ............................................~~	~~10.000.000,00~~
e)	~~no pôrto do Rio de Janeiro:~~
	8	~~- Aparelhamento do pátio de carvão e dragagem .....................................~~	~~25.000.000,00~~
f)	~~no Estado do Rio de Janeiro:~~
	9	~~- Construção do pôrto de Itacurussá ......................................................~~	~~25.000.000,00~~
II~~- Setor Mineração e Indústria:~~
	10	~~- Financiamento da aquisição e instalação de equipamento para as minas e de aparelhagem para a lavagem do carvão .......~~	~~180.000.000,00~~
	11	- Financiamentos das indústrias que utilizarem carvão nacional como matéria prima, que consumirem pirita do carvão nacional ou que se destinarem a obter enxofre dessa pirita ..................................................(Vide Lei nº 3.226, de 1957)	~~50.000.000,00~~
	12	~~- Assitência social aos trabalhadores da indústria ...................................~~	~~30.000.000,00~~
	13	- Instalação de uma central têrmoelétrica na região carvoeira do Paraná e outra na de Santa Catarina, destinadas ao aproveitamento do carvão de tipo não exportável, anti-econômico ou residual .....................................(Vide Lei nº 3.226, de 1957)	~~50.000.000,000~~
~~III- Setor Pesquisa, Administração e eventuais:~~
	14	~~- Pesquisa de carvão e investigações tecnológicas sôbre seu melhor aproveitamento ......................................................~~	~~50.000.000,00~~
	15	~~- Despesas administrativas com a execução do Plano ............................~~	~~20.000.000,00~~
	16	~~- Diferenças de orçamento das obras previstas e outros empreendimentos sôbre carvão, inclusive eventuais .........................~~	~~20.000.000,00~~
IV ~~- Para estabelecimento de uma usina siderúrgiaca, ... (VETADO)... à base ... (Vetado) ... de carvão nacional ...........................~~			~~500.000.000,00~~
~~Total .~~		~~1.480.000.000.00~~

ANEXO Nº 1

PLANO DO CARVÃO NACIONAL

ESPECIFICAÇÃO DAS DOTAÇÕES(Redação dada pela Lei nº 3.353, de 1956)

I - Setor Transporte:
	Cr$
a) em Santa Catarina:
1.Construção e aparelhamento do pôrto de Imbituba e indenizações correlatas ..	160.000.000,00
b) no Rio Grande do Sul:
2. Construção de ramais ferroviários para as minas ..........................................	20.000.000,00
~~3. Construção de uma ponte rodoviária sôbre o rio Jacui, entre Triunfo e São Jerônimo (Lei número 3.018, de 17 de dezembro de 1956) ................................~~ (Suprimido pela Lei nº 3.678, de 1959)	~~200.000.000,00~~
c) no Pôrto do Rio de Janeiro:
4. Aparelhamento do pátio de carvão e dragagem ............................................	25.000.000,00
d) no Estado do Rio de Janeiro:
5. Aparelhamento do Pôrto de Angra dos Reis ................................................	30.000.000,00
6. Estudos para contrução do pôrto de Itacurussá ...........................................	10.000.000,00
II - Setor Mineração e Indústria:
	Cr$
7. Financiamento da aquisição e instalação de equipamentos para as minas e de aparelhagem para lavagem do carvão ........................	300.000.000,00
8. Financiamento às emprêsas mineradoras para serviços de assistência social	15.000.000,00
9. Empreendimentos da Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional relativos à assistência social, no interêsse dos trabalhadores na indústria do carvão ..........................................................................................................	25.000.000,00
10. Participação da União numa Sociedade de Economia Mista, destinada à construção de uma usina termoelétrica em Santa Catarina (Lei número 3.119, de 31 de março de 1957) ...............................................................................	130.000.000,00
11. Participação da União numa Sociedade de Economia Mista, destinada à contrução de uma usina termoelétrica no Paraná (Lei nº 3.226, de 27 de julho de 1957) ...........................................................................................................	100.000.000,00
11-A - Complementação das obras correspondentes à primeira etapa (20.000kw) da construção da Usina Termelétrica de Candiota (Incluído pela Lei nº 3.678, de 1959)	200.000.000,00.
III - Setor Pesquisa, Administração e Eventuais:
	Cr$
12. Pesquisa de carvão e investigações técnológicas sôbre seu melhor aproveitamento ...........................................................................................	70.000.000,00
13. Despesas administrativas com a execução do Plano ...............................	40.000.000,00
14. Diferanças de orçamento das obras previstas e outros empreendimentos sôbre carvão, inclusive eventuais ....................	40.000.000,00
Total ..........................................................................................................	1.165.000.000,00

~~ANEXO Nº 2~~

~~PLANO DO CARVÃO NACIONAL~~

~~Aplicação de recursos, essenciais ao Plano, já autorizados pela Lei nº 1.102, de 18 de maio de 1950:~~

(Suprimido pela Lei nº 3.353, de 1956)

~~I- Setor Transportes:~~
a)	~~no Rio Grande do Sul:~~
	1	~~- Construção de uma ponte sôbre o Rio Jacuí, entre Triunfo e São Jerônimo.~~
	2	~~- Melhorias na Viação Ferrea Rio Grande do Sul.~~
	3	~~- Prolongamento do cais acostável de Pôrto Alegre, até o parque carvoeiro.~~
b)	~~em Santa Catarina:~~
	4	~~- Melhorias na Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.~~
	5	~~- Aparelhamento e obras no Pôrto de Laguna.~~
c)		~~no Paraná:~~
	6	- Melhoria na Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina, mediante reforma dos ramais do Rio do Peixe e do Paranapanema, construção das variantes Wenceslau Braz-Itararé e Joaquim Murtinho-Itararé e aquisição de material rodante.
d)	~~na Estrada de Ferro Central do Brasil:~~
	7	~~- Aquisição de material rodante e de tração para transporte de carvão.~~
e)	~~no pôrto do Rio de Janeiro:~~
	8	~~- Aparelhamento do pátio de carvão e dragagem (a ser executado pelo concessionário).~~

Art. 18

Parágrafo único