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Artigo 4º da Lei nº 1.528 de 26 de dezembro de 1951

Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Eurípedes Nunes dos Santos, falecido em virtude de acidente em serviço.

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Art. 4º

Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º da Lei 1.528 /1951