Artigo 1º da Lei nº 15.167 de 17 de Julho de 2025
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoO Congresso Nacional decreta:
Art. 1º
O Anexo VI da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.