Lei nº 15.151 de 24 de Junho de 2025
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 24 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de abril.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.6.2025.