Lei nº 15.136 de 21 de Maio de 2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional do Brega.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.