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Artigo 5º da Lei nº 15.121 de 10 de Abril de 2025

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

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Art. 5º

As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam o valor de R$ 166.563.810.988,00 (cento e sessenta e seis bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, oitocentos e dez mil e novecentos e oitenta e oito reais), conforme especificadas no Anexo III .

Art. 5º da Lei 15.121 /2025