Artigo 6º, Alínea b da Lei nº 1.512 de 19 de dezembro de 1951

Cria a Comissão Nacional de Belas Artes, o Salão Nacional de Arte Moderna, e dá outras providências

Compete a cada uma das subcomissões organizadoras dos Salões:

promover a publicidade do Salão respectivo;

abrir as inscrições, fixar o seu encerramento e receber os trabalhos;

convocar os artistas inscritos, realizar as eleições referidas no artigo 5º e dar posse aos eleitos;

organizar os catálogos;

dirigir a colocação das obras no reduto das exposições, de acôrdo com as indicações do júri;

resolver os casos omissos.

Não serão admitidos nos Salões:

as cópias;

os trabalhos que tenham figurado em concursos escolares;

obras de artistas falecidos, exceto daqueles cujo falecimento tenha ocorrido um ano antes da abertura do Salão;

obras expostas em quaisquer certames anteriores;

obras que não estejam assinadas;

esculturas em barro cru, cêra e massas plásticas;

obras de escultura que ainda não tenham sido integralmente retiradas dos respectivos moldes ou formas.

Das deliberações tomadas pelas sub-comissões por maioria de votos, caberá recurso voluntário para a Comissão Nacional de Belas Artes.