Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) , em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0034
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
685.000
Atividades
0034 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
01 331
685.000
0034 212B 0002
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Exterior
01 331
685.000
F
3-ODC
1
90
0
1000
685.000
TOTAL - FISCAL
685.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
685.000
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0034
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
685.000
Atividades
0034 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
01 331
685.000
0034 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
01 331
685.000
F
3-ODC
1
90
0
1000
685.000
TOTAL - FISCAL
685.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
685.000
