Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 2º da Lei nº 15.050 de 20 de dezembro de 2024

Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.