Artigo 5º da Lei nº 1.503 de 15 de dezembro de 1951
FIXA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, PARA O QÜINQÜÊNIO DE 1949/1953.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
É criado o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Oiapoque.