Artigo 10º da Lei nº 14.946 de 31 de Julho de 2024
Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Acessar conteúdo completoArt. 10
O operador espacial, de acordo com sua natureza, classifica-se em:
I
operador espacial de defesa: aquele que executa atividade espacial de defesa;
II
operador espacial civil: aquele que executa atividade espacial civil.