Artigo 11, Inciso I da Lei nº 14.945 de 31 de Julho de 2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
I
- art. 35-A ;
II
- § 1º do art. 36 ;
III
- § 3º do art. 36 ;
IV
- inciso II do § 6º do art. 36;
V
- § 8º do art. 36;
VI
- § 10 do art. 36 ;
VII
- § 11 do art. 36 ; e
VIII
- § 12 do art. 36 .