Artigo 1º da Lei nº 14.938 de 29 de Julho de 2024
Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Lei institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de abril.
Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.
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