Artigo 21 da Lei nº 14.914 de 3 de Julho de 2024

garantir a mobilidade de estudantes para o acesso às aulas e a outras atividades de ensino, pesquisa e extensão;

contribuir para o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes de que trata o inciso I do caput deste artigo;

oferecer veículo adequado, priorizados aqueles que contribuam para o processo de transição energética.