Artigo 16 da Lei nº 14.914 de 3 de Julho de 2024

possibilitar a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica a permanência e a conclusão do curso;

viabilizar ao estudante moradia digna, de forma a prevenir a evasão e assegurar o acesso às atividades decorrentes da formação acadêmica;

contribuir para o desenvolvimento das relações sociais do estudante, atribuindo-lhe responsabilidades decorrentes da convivência coletiva.