Artigo 2º da Lei nº 14.911 de 3 de Julho de 2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.