Lei nº 14.894 de 12 de Junho de 2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00, para os fins que especifica.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 12 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00 (noventa e quatro milhões oitocentos e trinta e cinco mil cento e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I .
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2024.
Anexo
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 14.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00W7 | Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social | 28 846 | 14.000.000 | ||||||
0910 00W7 0002 | Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social - Exterior | 28 846 | 14.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 14.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 35.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0032 00W9 | Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) | 28 846 | 35.000.000 | ||||||
0032 00W9 0002 | Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) - Exterior | 28 846 | 35.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 35.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 35.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 35.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 8.700 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 8.700 | ||||||
0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 8.700 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 8.700 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.700 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.700 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26432 - Instituto Federal do Paraná | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 12 131 | 100.000 | ||||||
0032 4641 0041 | Publicidade de Utilidade Pública - No Estado do Paraná | 12 131 | 100.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 100.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 59.073 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 59.073 | ||||||
0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 59.073 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 59.073 | |||
TOTAL - FISCAL | 59.073 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 59.073 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 8.120.374 | |||||||
Projetos | |||||||||
5116 164A | Implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro | 06 181 | 8.120.374 | ||||||
5116 164A 3341 | Implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 06 181 | 8.120.374 | ||||||
Prédio construído (percentual de execução): 77 | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.120.374 | ||
TOTAL - FISCAL | 8.120.374 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.120.374 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 2.700.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00WA | Contribuição Voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP para desenvolvimento do Programa CPLP Audiovisual | 28 846 | 2.700.000 | ||||||
0910 00WA 0002 | Contribuição Voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP para desenvolvimento do Programa CPLP Audiovisual - Exterior | 28 846 | 2.700.000 | ||||||
Contribuição efetuada (unidades por ano): 1 | F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 2.700.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 2.700.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.855.650 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 155V | Aquisição do Imóvel do Escritório Central da Agência Nacional do Cinema - ANCINE | 13 122 | 1.855.650 | ||||||
0032 155V 3341 | Aquisição do Imóvel do Escritório Central da Agência Nacional do Cinema - ANCINE - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 13 122 | 1.855.650 | ||||||
Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5-IFI | 2 | 91 | 0 | 1000 | 1.855.650 | ||
TOTAL - FISCAL | 1.855.650 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.855.650 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 283.308 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21 122 | 283.308 | ||||||
0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 21 122 | 283.308 | ||||||
Agente público beneficiado (unidade): 5 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 283.308 | ||
TOTAL - FISCAL | 283.308 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 283.308 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 27 122 | 600.000 | ||||||
0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 27 122 | 600.000 | ||||||
Agente público beneficiado (unidade): 12 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 600.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 600.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 20.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5131 21H0 | Acolhimento, Gestão e Atendimento Socioassistencial a Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social Decorrente de Crise Humanitária, Emergência, Calamidade Pública e Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) | 08 244 | 20.000.000 | ||||||
5131 21H0 0001 | Acolhimento, Gestão e Atendimento Socioassistencial a Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social Decorrente de Crise Humanitária, Emergência, Calamidade Pública e Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - Nacional | 08 244 | 20.000.000 | ||||||
Pessoa beneficiada (unidade): 200.000 | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 20.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial | |||||||||
UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.408.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 14 122 | 1.408.000 | ||||||
0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 14 122 | 1.408.000 | ||||||
Agente público beneficiado (unidade): 30 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.408.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 1.408.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.408.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3105 | Portos e Transporte Aquaviário | 10.700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
3105 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 1.000.000 | ||||||
3105 219Z 6034 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental | 26 784 | 1.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
3105 127G | Construção de Terminais Fluviais | 26 784 | 9.700.000 | ||||||
3105 127G 0208 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Lábrea - AM | 26 784 | 1.500.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | ||
3105 127G 0224 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Santo Antônio do Içá - AM | 26 784 | 1.000.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 3 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | ||
3105 127G 0225 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de São Gabriel da Cachoeira – AM | 26 784 | 1.000.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 7 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | ||
3105 127G 0226 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de São Paulo de Olivença - AM | 26 784 | 1.000.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 4 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | ||
3105 127G 0251 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Abaetetuba - PA | 26 784 | 1.200.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 100 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.200.000 | ||
3105 127G 0289 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Conceição do Araguaia - PA | 26 784 | 500.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
3105 127G 0392 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Vitória do Xingu - PA | 26 784 | 500.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
3105 127G 1689 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Petrolina - PE | 26 784 | 500.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
3105 127G 1757 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Belo Monte - AL | 26 784 | 500.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
3105 127G 1821 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Penedo - AL | 26 784 | 500.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 2 | F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
3105 127G 1822 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Piaçabuçu - AL | 26 784 | 500.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
3105 127G 1825 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Piranhas - AL | 26 784 | 500.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
3105 127G 2143 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Juazeiro - BA | 26 784 | 500.000 | ||||||
Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 10.700.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1149 | Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia | 12.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1149 2E24 | Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social | 14 422 | 12.000.000 | ||||||
1149 2E24 0001 | Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional | 14 422 | 12.000.000 | ||||||
Pessoa beneficiada (unidade): 832.512 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.000.000 | ||
5135 | Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5135 217Y | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude | 14 422 | 2.000.000 | ||||||
5135 217Y 0001 | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional | 14 422 | 2.000.000 | ||||||
Política implantada (unidade): 286 | F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 2.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 8.700 | |||||||
Atividades | |||||||||
5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 8.700 | ||||||
5113 20GK 0031 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 8.700 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 8.700 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.700 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.700 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 5.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5111 20RM | Exames e Avaliações da Educação Básica | 12 368 | 5.000.000 | ||||||
5111 20RM 0001 | Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 5.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 5.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 15.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00W2 | Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio | 12 362 | 15.000.000 | ||||||
0909 00W2 0001 | Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio - Nacional | 12 362 | 15.000.000 | ||||||
F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 15.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5111 00VI | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral | 12 368 | 15.000.000 | ||||||
5111 00VI 0001 | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional | 12 368 | 15.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 40 | 8 | 1000 | 15.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26432 - Instituto Federal do Paraná | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 12 131 | 100.000 | ||||||
0032 4641 0042 | Publicidade de Utilidade Pública - No Estado de Santa Catarina | 12 131 | 100.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 100.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 59.073 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 59.073 | ||||||
0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 59.073 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 59.073 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 59.073 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 59.073 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 8.120.374 | |||||||
Atividades | |||||||||
5116 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 8.120.374 | ||||||
5116 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 06 181 | 8.120.374 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.120.374 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.120.374 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.120.374 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5125 | Direito à Cultura | 2.700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 2.700.000 | ||||||
5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 2.700.000 | ||||||
Projeto apoiado (unidade): 1 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.700.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 2.700.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.855.650 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 1.855.650 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 1.855.650 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.855.650 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.855.650 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.855.650 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 283.308 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 283.308 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 283.308 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 283.308 | |||
TOTAL - FISCAL | 283.308 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 283.308 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 27 122 | 600.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 27 122 | 600.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 600.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 20.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5131 219F | Ações de Proteção Social Especial | 08 244 | 20.000.000 | ||||||
5131 219F 0001 | Ações de Proteção Social Especial - Nacional | 08 244 | 20.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1001 | 20.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial | |||||||||
UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.408.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 14 122 | 1.408.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 14 122 | 1.408.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.408.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.408.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.408.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3105 | Portos e Transporte Aquaviário | 10.700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
3105 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 10.700.000 | ||||||
3105 219Z 6043 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul | 26 784 | 10.700.000 | ||||||
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.700.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.700.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.700.000 | ||||||||