Artigo 74, Inciso IX, Alínea f da Lei nº 14.875 de 31 de Maio de 2024
Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 74
Ficam revogados:
I
da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992:
a
o art. 7º; e
b
o Anexo IX;
II
o art. 2º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998;
III
a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003;
IV
(VETADO);
V
da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004:
a
as alíneas "a" e "b" do inciso II do caput do art. 21 ; e
b
o inciso III do caput do art. 21;
VI
os incisos V e VI do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006;
VII
o art. 9º da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006;
VIII
da Lei nº 11.538, de 8 de novembro de 2007:
a
o art. 3º; e
b
o Anexo;
IX
da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009:
a
os §§ 4º e 5º do art. 109;
b
o § 3º do art. 110;
c
o art. 116;
d
os arts. 124 e 124-A;
e
os arts. 125 e 126; (Vigência)
f
o inciso II do caput do art. 128 ; (Vigência)
g
as alíneas "a" e "b" do inciso II do caput do art. 135 ;
h
o inciso I do caput do art. 292; e
i
os Anexos LXXXVII e XC ; (Vigência)
X
da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009:
a
o § 5º do art. 2º;
b
o parágrafo único do art. 18; e
c
o art. 23;
XI
as alíneas "a" e "b" do inciso II do § 4º do art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010;
XII
da Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012:
a
o art. 21; e
b
os Anexos VIII e IX;
XIII
da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016:
a
o art. 13;
b
o art. 32;
c
o Anexo XXII; e
d
os Anexos LII, LIII , LIV , LV , LVI e LVII;
XIV
o art. 12 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016;
XV
da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016:
a
o art. 1º;
b
o art. 3º;
c
os Anexos I e II ; e
d
os Anexos V e VI;
XVI
da Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023 :
a
o art. 69 ;
b
o art. 71;
c
os Anexos CLI e CLII; e
d
os Anexos CLV e CLVI ; e
XVII
a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023 .
Anexo
Texto
ANEXO I
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO
a) Carreira de Especialista em Indigenismo
CARGO
CLASSE
PADRÃO
ESPECIALISTA EM INDIGENISMO
ESPECIAL
III
II
I
C
VI
V
IV
III
II
I
B
VI
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
b) Carreira de Técnico em Indigenismo
CARGO
CLASSE
PADRÃO
TÉCNICO EM INDIGENISMO
ESPECIAL
III
II
I
C
VI
V
IV
III
II
I
B
VI
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
c) Carreira de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
CARGO
CLASSE
PADRÃO
ESPECIALISTA EM INDIGENISMO
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
c) Carreira de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluída pela Lei nº 15.141, de 2025)
CARGO
CLASSE
PADRÃO
ESPECIALISTA EM INDIGENISMO
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
d) Carreira de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
CARGO
CLASSE
PADRÃO
TÉCNICO EM INDIGENISMO
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
d) Carreira de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluída pela Lei nº 15.141, de 2025)
CARGO
CLASSE
PADRÃO
TÉCNICO EM INDIGENISMO
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
ANEXO II
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO COM OS CARGOS DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
a) Carreira de Especialista em Indigenismo
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
INDIGENISTA ESPECIALIZADO
ESPECIAL
III
III
ESPECIAL
ESPECIALISTA EM INDIGENISMO
II
II
I
I
C
VI
VI
C
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
B
VI
VI
B
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
b) Carreira de Técnico em Indigenismo
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
AGENTE EM INDIGENISMO
ESPECIAL
III
III
ESPECIAL
TÉCNICO EM INDIGENISMO
II
II
I
I
C
VI
VI
C
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
B
VI
VI
B
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
c) Carreira de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
ESPECIALISTA EM INDIGENISMO
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
ESPECIALISTA EM INDIGENISMO
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
c) Carreira de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
ESPECIALISTA EM INDIGENISMO
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
ESPECIALISTA EM INDIGENISMO
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
d) Carreira de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
TÉCNICO EM INDIGENISMO
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
TÉCNICO EM INDIGENISMO
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
d) Carreira de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
TÉCNICO EM INDIGENISMO
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
TÉCNICO EM INDIGENISMO
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
ANEXO III
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI - PECFUNAI
a) Cargos de nível superior e intermediário:
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI
ESPECIAL
III
II
I
C
VI
V
IV
III
II
I
B
VI
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
b) Cargos de nível auxiliar:
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível auxiliar do PECFUNAI
ESPECIAL
III
II
I
c) Cargos de nível superior e intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
c) Cargos de nível superior e intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluída pela Lei nº 15.141, de 2025)
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
ANEXO IV
TABELA DE CORRELAÇÃO
a) Cargos de nível superior e intermediário:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
Cargos de provimento efetivo, de nível superior e intermediário do PCC, da CPST, do PGPE e correlatos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Funai
ESPECIAL
III
III
ESPECIAL
Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI
II
II
I
I
C
VI
VI
C
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
B
VI
VI
B
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
b) Cargos de nível auxiliar:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Cargos de provimento efetivo, de nível auxiliar do PCC, da CPST, do PGPE e correlatos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Funai
ESPECIAL
III
III
ESPECIAL
Cargos de nível auxiliar do PECFUNAI
II
II
I
I
c) Cargos de nível superior e intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
c) Cargos de nível superior e intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluída pela Lei nº 15.141, de 2025)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO
a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Indigenismo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
ESPECIAL
III
9.229,38
II
9.036,34
I
8.883,36
C
VI
8.574,99
V
8.429,07
IV
8.287,93
III
8.148,54
II
8.012,80
I
7.880,64
B
VI
7.639,76
V
7.514,71
IV
7.393,04
III
7.273,67
II
7.153,54
I
7.037,61
A
V
6.828,54
IV
6.719,93
III
6.613,31
II
6.507,66
I
6.403,90
b) Vencimento básico do cargo de Técnico em Indigenismo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
ESPECIAL
III
5.838,30
II
5.800,15
I
5.763,23
C
VI
5.705,35
V
5.670,99
IV
5.633,86
III
5.597,94
II
5.563,22
I
5.527,74
B
VI
5.471,99
V
5.438,02
IV
5.405,26
III
5.370,72
II
5.336,38
I
5.305,22
A
V
5.253,46
IV
5.219,81
III
5.189,36
II
5.158,10
I
5.128,03
ANEXO V
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO
a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Indigenismo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL
III
9.229,38
II
9.036,34
I
8.883,36
C
VI
8.574,99
V
8.429,07
IV
8.287,93
III
8.148,54
II
8.012,80
I
7.880,64
B
VI
7.639,76
V
7.514,71
IV
7.393,04
III
7.273,67
II
7.153,54
I
7.037,61
A
V
6.828,54
IV
6.719,93
III
6.613,31
II
6.507,66
I
6.403,90
b) Vencimento básico do cargo de Técnico em Indigenismo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL
III
5.838,30
II
5.800,15
I
5.763,23
C
VI
5.705,35
V
5.670,99
IV
5.633,86
III
5.597,94
II
5.563,22
I
5.527,74
B
VI
5.471,99
V
5.438,02
IV
5.405,26
III
5.370,72
II
5.336,38
I
5.305,22
A
V
5.253,46
IV
5.219,81
III
5.189,36
II
5.158,10
I
5.128,03
c) Vencimento básico do cargo de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
9.229,38
10.046,18
IV
9.036,34
9.836,06
III
8.883,36
9.669,54
II
8.574,99
9.333,88
I
8.429,07
9.175,04
C
V
8.287,93
9.021,41
IV
8.148,54
8.869,69
III
8.012,80
8.721,93
II
7.880,64
8.578,08
I
7.639,76
8.315,88
B
V
7.514,71
8.179,76
IV
7.393,04
8.047,32
III
7.273,67
7.917,39
II
7.153,54
7.786,63
I
7.037,61
7.660,44
A
V
6.828,54
7.432,87
IV
6.719,93
7.314,64
III
6.613,31
7.198,59
II
6.507,66
7.083,59
I
6.403,90
6.970,65
d) Vencimento básico do cargo de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
6.091,17
6.354,99
IV
6.051,37
6.313,47
III
6.012,85
6.273,28
II
5.952,46
6.210,27
I
5.916,61
6.172,87
C
V
5.877,87
6.132,45
IV
5.840,40
6.093,36
III
5.804,17
6.055,56
II
5.767,16
6.016,95
I
5.708,99
5.956,26
B
V
5.673,55
5.919,28
IV
5.639,37
5.883,62
III
5.603,34
5.846,03
II
5.567,51
5.808,65
I
5.535,00
5.774,73
A
V
5.481,00
5.718,39
IV
5.445,89
5.681,76
III
5.414,12
5.648,62
II
5.381,51
5.614,59
I
5.350,14
5.581,87
ANEXO V
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO
a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Indigenismo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL
III
9.229,38
II
9.036,34
I
8.883,36
C
VI
8.574,99
V
8.429,07
IV
8.287,93
III
8.148,54
II
8.012,80
I
7.880,64
B
VI
7.639,76
V
7.514,71
IV
7.393,04
III
7.273,67
II
7.153,54
I
7.037,61
A
V
6.828,54
IV
6.719,93
III
6.613,31
II
6.507,66
I
6.403,90
b) Vencimento básico do cargo de Técnico em Indigenismo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL
III
5.838,30
II
5.800,15
I
5.763,23
C
VI
5.705,35
V
5.670,99
IV
5.633,86
III
5.597,94
II
5.563,22
I
5.527,74
B
VI
5.471,99
V
5.438,02
IV
5.405,26
III
5.370,72
II
5.336,38
I
5.305,22
A
V
5.253,46
IV
5.219,81
III
5.189,36
II
5.158,10
I
5.128,03
c) Vencimento básico do cargo de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
9.229,38
10.046,18
IV
9.036,34
9.836,06
III
8.883,36
9.669,54
II
8.574,99
9.333,88
I
8.429,07
9.175,04
C
V
8.287,93
9.021,41
IV
8.148,54
8.869,69
III
8.012,80
8.721,93
II
7.880,64
8.578,08
I
7.639,76
8.315,88
B
V
7.514,71
8.179,76
IV
7.393,04
8.047,32
III
7.273,67
7.917,39
II
7.153,54
7.786,63
I
7.037,61
7.660,44
A
V
6.828,54
7.432,87
IV
6.719,93
7.314,64
III
6.613,31
7.198,59
II
6.507,66
7.083,59
I
6.403,90
6.970,65
d) Vencimento básico do cargo de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
6.091,17
6.354,99
IV
6.051,37
6.313,47
III
6.012,85
6.273,28
II
5.952,46
6.210,27
I
5.916,61
6.172,87
C
V
5.877,87
6.132,45
IV
5.840,40
6.093,36
III
5.804,17
6.055,56
II
5.767,16
6.016,95
I
5.708,99
5.956,26
B
V
5.673,55
5.919,28
IV
5.639,37
5.883,62
III
5.603,34
5.846,03
II
5.567,51
5.808,65
I
5.535,00
5.774,73
A
V
5.481,00
5.718,39
IV
5.445,89
5.681,76
III
5.414,12
5.648,62
II
5.381,51
5.614,59
I
5.350,14
5.581,87
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI - PECFUNAI E DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI
a) Cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
ESPECIAL
III
4.113,38
II
4.001,34
I
3.892,36
C
VI
3.778,99
V
3.676,07
IV
3.575,93
III
3.478,54
II
3.383,80
I
3.291,64
B
VI
3.195,76
V
3.108,71
IV
3.024,04
III
2.941,67
II
2.861,54
I
2.783,61
A
V
2.702,54
IV
2.628,93
III
2.557,31
II
2.487,66
I
2.419,90
b) Cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
ESPECIAL
III
2.338,30
II
2.315,15
I
2.292,23
C
VI
2.258,35
V
2.235,99
IV
2.213,86
III
2.191,94
II
2.170,22
I
2.148,74
B
VI
2.116,99
V
2.096,02
IV
2.075,26
III
2.054,72
II
2.034,38
I
2.014,22
A
V
1.984,46
IV
1.964,81
III
1.945,36
II
1.926,10
I
1.907,03
c) Cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
ESPECIAL
III
1.409,90
II
1.408,56
I
1.407,23
ANEXO VI
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI – PECFUNAI E DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI
a) Cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL
III
4.113,38
II
4.001,34
I
3.892,36
C
VI
3.778,99
V
3.676,07
IV
3.575,93
III
3.478,54
II
3.383,80
I
3.291,64
B
VI
3.195,76
V
3.108,71
IV
3.024,04
III
2.941,67
II
2.861,54
I
2.783,61
A
V
2.702,54
IV
2.628,93
III
2.557,31
II
2.487,66
I
2.419,90
b) Cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL
III
2.338,30
II
2.315,15
I
2.292,23
C
VI
2.258,35
V
2.235,99
IV
2.213,86
III
2.191,94
II
2.170,22
I
2.148,74
B
VI
2.116,99
V
2.096,02
IV
2.075,26
III
2.054,72
II
2.034,38
I
2.014,22
A
V
1.984,46
IV
1.964,81
III
1.945,36
II
1.926,10
I
1.907,03
c) Cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2024
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.409,90
1.470,97
1.534,68
II
1.408,56
1.469,57
1.533,22
I
1.407,23
1.468,18
1.531,77
d) Cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
4.113,38
4.477,18
IV
4.001,34
4.355,06
III
3.892,36
4.236,54
II
3.778,99
4.113,88
I
3.676,07
4.001,04
C
V
3.575,93
3.892,41
IV
3.478,54
3.786,69
III
3.383,80
3.682,93
II
3.291,64
3.583,08
I
3.195,76
3.478,88
B
V
3.108,71
3.383,76
IV
3.024,04
3.291,32
III
2.941,67
3.202,39
II
2.861,54
3.114,63
I
2.783,61
3.030,44
A
V
2.702,54
2.941,87
IV
2.628,93
2.861,64
III
2.557,31
2.783,59
II
2.487,66
2.707,59
I
2.419,90
2.633,65
e) Cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
2.439,17
2.544,99
IV
2.415,37
2.520,47
III
2.391,85
2.495,28
II
2.356,46
2.458,27
I
2.332,61
2.433,87
C
V
2.309,87
2.409,45
IV
2.286,40
2.385,36
III
2.264,17
2.362,56
II
2.242,16
2.338,95
I
2.208,99
2.304,26
B
V
2.186,55
2.281,28
IV
2.165,37
2.259,62
III
2.143,34
2.236,03
II
2.122,51
2.214,65
I
2.101,00
2.191,73
A
V
2.070,00
2.159,39
IV
2.049,89
2.138,76
III
2.029,12
2.116,62
II
2.009,51
2.096,59
I
1.989,14
2.074,87
ANEXO VI
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI – PECFUNAI E DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI
a) Cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL
III
4.113,38
II
4.001,34
I
3.892,36
C
VI
3.778,99
V
3.676,07
IV
3.575,93
III
3.478,54
II
3.383,80
I
3.291,64
B
VI
3.195,76
V
3.108,71
IV
3.024,04
III
2.941,67
II
2.861,54
I
2.783,61
A
V
2.702,54
IV
2.628,93
III
2.557,31
II
2.487,66
I
2.419,90
b) Cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ESPECIAL
III
2.338,30
II
2.315,15
I
2.292,23
C
VI
2.258,35
V
2.235,99
IV
2.213,86
III
2.191,94
II
2.170,22
I
2.148,74
B
VI
2.116,99
V
2.096,02
IV
2.075,26
III
2.054,72
II
2.034,38
I
2.014,22
A
V
1.984,46
IV
1.964,81
III
1.945,36
II
1.926,10
I
1.907,03
c) Cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2024
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.409,90
1.470,97
1.534,68
II
1.408,56
1.469,57
1.533,22
I
1.407,23
1.468,18
1.531,77
d) Cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
4.113,38
4.477,18
IV
4.001,34
4.355,06
III
3.892,36
4.236,54
II
3.778,99
4.113,88
I
3.676,07
4.001,04
C
V
3.575,93
3.892,41
IV
3.478,54
3.786,69
III
3.383,80
3.682,93
II
3.291,64
3.583,08
I
3.195,76
3.478,88
B
V
3.108,71
3.383,76
IV
3.024,04
3.291,32
III
2.941,67
3.202,39
II
2.861,54
3.114,63
I
2.783,61
3.030,44
A
V
2.702,54
2.941,87
IV
2.628,93
2.861,64
III
2.557,31
2.783,59
II
2.487,66
2.707,59
I
2.419,90
2.633,65
e) Cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
2.439,17
2.544,99
IV
2.415,37
2.520,47
III
2.391,85
2.495,28
II
2.356,46
2.458,27
I
2.332,61
2.433,87
C
V
2.309,87
2.409,45
IV
2.286,40
2.385,36
III
2.264,17
2.362,56
II
2.242,16
2.338,95
I
2.208,99
2.304,26
B
V
2.186,55
2.281,28
IV
2.165,37
2.259,62
III
2.143,34
2.236,03
II
2.122,51
2.214,65
I
2.101,00
2.191,73
A
V
2.070,00
2.159,39
IV
2.049,89
2.138,76
III
2.029,12
2.116,62
II
2.009,51
2.096,59
I
1.989,14
2.074,87
ANEXO VII
(Anexo LXXXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN
a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GAPIN
VALOR DA GAPIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
VALOR DA GAPIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
BANDA I
BANDA II
BANDA III
BANDA I
BANDA II
BANDA III
BANDA I
BANDA II
BANDA III
ESPECIAL
III
2.927,48
3.331,97
3.798,69
4.264,06
4.971,92
5.788,68
5.600,64
6.611,87
7.778,67
II
2.899,34
3.300,20
3.762,72
4.224,84
4.926,35
5.735,76
5.550,34
6.552,49
7.708,81
I
2.863,11
3.261,25
3.720,64
4.187,89
4.884,63
5.688,57
5.512,67
6.508,02
7.656,49
C
VI
2.860,82
3.256,18
3.712,35
4.167,47
4.859,35
5.657,65
5.474,12
6.462,51
7.602,95
V
2.825,58
3.218,26
3.671,35
4.131,33
4.818,52
5.611,43
5.437,09
6.418,78
7.551,51
IV
2.787,07
3.174,24
3.620,98
4.073,96
4.751,51
5.533,31
5.360,85
6.328,79
7.445,63
III
2.749,87
3.131,64
3.572,15
4.017,99
4.686,09
5.456,98
5.286,11
6.240,55
7.341,82
II
2.711,98
3.088,36
3.522,65
3.961,71
4.620,38
5.380,39
5.211,45
6.152,40
7.238,12
I
2.674,85
3.045,85
3.473,92
3.905,86
4.555,11
5.304,55
5.143,20
6.071,83
7.143,33
B
VI
2.665,72
3.037,17
3.465,77
3.904,46
4.554,50
5.304,23
5.136,87
6.064,36
7.134,54
V
2.570,43
2.925,99
3.336,26
3.746,83
4.369,06
5.087,03
4.923,22
5.812,13
6.837,80
IV
2.477,78
2.817,93
3.210,42
3.593,81
4.189,07
4.875,93
4.709,84
5.560,22
6.541,44
III
2.387,97
2.713,23
3.088,53
3.445,76
4.014,97
4.671,74
4.503,56
5.316,71
6.254,95
II
2.302,52
2.613,53
2.972,39
3.304,44
3.848,71
4.476,71
4.306,35
5.083,88
5.981,04
I
2.218,44
2.515,59
2.858,45
3.166,41
3.686,42
4.286,43
4.114,38
4.857,25
5.714,41
A
V
2.160,73
2.449,44
2.782,56
3.079,11
3.584,35
4.167,31
3.997,48
4.719,25
5.552,06
IV
2.081,60
2.357,20
2.675,21
2.948,83
3.431,13
3.987,64
3.816,05
4.505,06
5.300,07
III
2.004,91
2.267,86
2.571,25
2.822,82
3.282,98
3.813,92
3.640,74
4.298,10
5.056,59
II
1.930,88
2.181,64
2.470,98
2.701,48
3.140,31
3.646,66
3.472,08
4.098,99
4.822,34
I
1.859,16
2.098,16
2.373,92
2.584,18
3.002,43
3.485,01
3.309,19
3.906,69
4.596,10
b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GAPIN
BANDA I
BANDA II
BANDA III
ESPECIAL
III
1.585,53
1.673,62
1.761,70
II
1.551,85
1.638,07
1.724,28
I
1.517,74
1.602,06
1.686,38
C
VI
1.437,16
1.517,00
1.596,84
V
1.402,73
1.480,66
1.558,59
IV
1.371,45
1.447,64
1.523,83
III
1.339,72
1.414,15
1.488,58
II
1.307,55
1.380,19
1.452,83
I
1.276,69
1.347,61
1.418,54
B
VI
1.203,15
1.269,99
1.336,83
V
1.172,78
1.237,94
1.303,09
IV
1.141,94
1.205,38
1.268,82
III
1.113,29
1.175,14
1.236,99
II
1.085,06
1.145,34
1.205,62
I
1.054,56
1.113,14
1.171,73
A
V
985,79
1.040,55
1.095,32
IV
959,26
1.012,55
1.065,84
III
930,41
982,10
1.033,79
II
902,85
953,01
1.003,17
I
874,77
923,37
971,97
c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GAPIN
BANDA I
BANDA II
BANDA III
ESPECIAL
III
1.013,72
1.062,19
1.159,12
II
1.010,89
1.058,55
1.153,87
I
1.008,13
1.055,01
1.148,77
"
ANEXO VIII
(Anexo LXXXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI - PECFUNAI E DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI
....................................................................................................................................................
c)
Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAIN
ESPECIAL
III
26,36
II
25,58
I
24,83
"
ANEXO IX
(Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO
................................................................................................................................................
Tabela XVIII - Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
.................................................................................................................................................
e)
Valor da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN para os cargos de Médico e de Médico Veterinário do Quadro de Pessoal da Funai, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GAPIN
VALOR DA GAPIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
VALOR DA GAPIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
BANDA I
BANDA II
BANDA III
BANDA I
BANDA II
BANDA III
BANDA I
BANDA II
BANDA III
ESPECIAL
III
2.927,48
3.331,97
3.798,69
4.264,06
4.971,92
5.788,68
5.600,64
6.611,87
7.778,67
II
2.899,34
3.300,20
3.762,72
4.224,84
4.926,35
5.735,76
5.550,34
6.552,49
7.708,81
I
2.863,11
3.261,25
3.720,64
4.187,89
4.884,63
5.688,57
5.512,67
6.508,02
7.656,49
C
VI
2.860,82
3.256,18
3.712,35
4.167,47
4.859,35
5.657,65
5.474,12
6.462,51
7.602,95
V
2.825,58
3.218,26
3.671,35
4.131,33
4.818,52
5.611,43
5.437,09
6.418,78
7.551,51
IV
2.787,07
3.174,24
3.620,98
4.073,96
4.751,51
5.533,31
5.360,85
6.328,79
7.445,63
III
2.749,87
3.131,64
3.572,15
4.017,99
4.686,09
5.456,98
5.286,11
6.240,55
7.341,82
II
2.711,98
3.088,36
3.522,65
3.961,71
4.620,38
5.380,39
5.211,45
6.152,40
7.238,12
I
2.674,85
3.045,85
3.473,92
3.905,86
4.555,11
5.304,55
5.143,20
6.071,83
7.143,33
B
VI
2.665,72
3.037,17
3.465,77
3.904,46
4.554,50
5.304,23
5.136,87
6.064,36
7.134,54
V
2.570,43
2.925,99
3.336,26
3.746,83
4.369,06
5.087,03
4.923,22
5.812,13
6.837,80
IV
2.477,78
2.817,93
3.210,42
3.593,81
4.189,07
4.875,93
4.709,84
5.560,22
6.541,44
III
2.387,97
2.713,23
3.088,53
3.445,76
4.014,97
4.671,74
4.503,56
5.316,71
6.254,95
II
2.302,52
2.613,53
2.972,39
3.304,44
3.848,71
4.476,71
4.306,35
5.083,88
5.981,04
I
2.218,44
2.515,59
2.858,45
3.166,41
3.686,42
4.286,43
4.114,38
4.857,25
5.714,41
A
V
2.160,73
2.449,44
2.782,56
3.079,11
3.584,35
4.167,31
3.997,48
4.719,25
5.552,06
IV
2.081,60
2.357,20
2.675,21
2.948,83
3.431,13
3.987,64
3.816,05
4.505,06
5.300,07
III
2.004,91
2.267,86
2.571,25
2.822,82
3.282,98
3.813,92
3.640,74
4.298,10
5.056,59
II
1.930,88
2.181,64
2.470,98
2.701,48
3.140,31
3.646,66
3.472,08
4.098,99
4.822,34
I
1.859,16
2.098,16
2.373,92
2.584,18
3.002,43
3.485,01
3.309,19
3.906,69
4.596,10
f)
Valor da GAPIN para os cargos de Médico e de Médico Veterinário do Quadro de Pessoal da Funai, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009, com jornada de 20 horas semanais:
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GAPIN
VALOR DA GAPIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
VALOR DA GAPIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
BANDA I
BANDA II
BANDA III
BANDA I
BANDA II
BANDA III
BANDA I
BANDA II
BANDA III
ESPECIAL
III
2.927,48
3.331,97
3.798,69
4.264,06
4.971,92
5.788,68
5.600,64
6.611,87
7.778,67
II
2.899,34
3.300,20
3.762,72
4.224,84
4.926,35
5.735,76
5.550,34
6.552,49
7.708,81
I
2.863,11
3.261,25
3.720,64
4.187,89
4.884,63
5.688,57
5.512,67
6.508,02
7.656,49
C
VI
2.860,82
3.256,18
3.712,35
4.167,47
4.859,35
5.657,65
5.474,12
6.462,51
7.602,95
V
2.825,58
3.218,26
3.671,35
4.131,33
4.818,52
5.611,43
5.437,09
6.418,78
7.551,51
IV
2.787,07
3.174,24
3.620,98
4.073,96
4.751,51
5.533,31
5.360,85
6.328,79
7.445,63
III
2.749,87
3.131,64
3.572,15
4.017,99
4.686,09
5.456,98
5.286,11
6.240,55
7.341,82
II
2.711,98
3.088,36
3.522,65
3.961,71
4.620,38
5.380,39
5.211,45
6.152,40
7.238,12
I
2.674,85
3.045,85
3.473,92
3.905,86
4.555,11
5.304,55
5.143,20
6.071,83
7.143,33
B
VI
2.665,72
3.037,17
3.465,77
3.904,46
4.554,50
5.304,23
5.136,87
6.064,36
7.134,54
V
2.570,43
2.925,99
3.336,26
3.746,83
4.369,06
5.087,03
4.923,22
5.812,13
6.837,80
IV
2.477,78
2.817,93
3.210,42
3.593,81
4.189,07
4.875,93
4.709,84
5.560,22
6.541,44
III
2.387,97
2.713,23
3.088,53
3.445,76
4.014,97
4.671,74
4.503,56
5.316,71
6.254,95
II
2.302,52
2.613,53
2.972,39
3.304,44
3.848,71
4.476,71
4.306,35
5.083,88
5.981,04
I
2.218,44
2.515,59
2.858,45
3.166,41
3.686,42
4.286,43
4.114,38
4.857,25
5.714,41
A
V
2.160,73
2.449,44
2.782,56
3.079,11
3.584,35
4.167,31
3.997,48
4.719,25
5.552,06
IV
2.081,60
2.357,20
2.675,21
2.948,83
3.431,13
3.987,64
3.816,05
4.505,06
5.300,07
III
2.004,91
2.267,86
2.571,25
2.822,82
3.282,98
3.813,92
3.640,74
4.298,10
5.056,59
II
1.930,88
2.181,64
2.470,98
2.701,48
3.140,31
3.646,66
3.472,08
4.098,99
4.822,34
I
1.859,16
2.098,16
2.373,92
2.584,18
3.002,43
3.485,01
3.309,19
3.906,69
4.596,10
...................................................................................................................................................................."
ANEXO X
ESTRUTURA DO CARGO DE ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Analista em Tecnologia da Informação
ESPECIAL
III
II
I
C
VI
V
IV
III
II
I
B
VI
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
ANEXO XI
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
Cargo de Analista em Tecnologia da Informação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE
ESPECIAL
III
III
ESPECIAL
Cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação
II
II
I
I
C
VI
VI
C
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
B
VI
VI
B
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
ANEXO XII
SUBSÍDIO DO CARGO DE ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
18.118,13
19.865,61
21.613,10
II
17.797,51
19.491,39
21.185,27
I
17.483,74
19.124,82
20.765,90
C
VI
17.060,93
18.647,02
20.233,12
V
16.763,43
18.298,02
19.832,60
IV
16.471,83
17.955,92
19.440,01
III
16.187,13
17.621,16
19.055,20
II
15.723,78
17.016,02
18.308,27
I
15.276,91
16.433,76
17.590,61
B
VI
14.731,88
15.749,17
16.766,46
V
14.321,05
15.215,15
16.109,25
IV
13.924,84
14.701,32
15.477,79
III
13.543,24
14.207,17
14.871,09
II
13.175,20
13.731,69
14.288,17
I
12.820,77
13.274,44
13.728,10
A
V
12.387,25
12.736,08
13.084,91
IV
12.061,29
12.316,65
12.572,01
III
11.746,93
11.913,07
12.079,21
II
11.443,21
11.524,47
11.605,72
I
11.150,80
11.150,80
11.150,80
ANEXO XIII
(Anexo II à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
ESPECIAL
III
9.916,26
II
9.702,96
I
9.494,18
C
VI
8.831,58
V
8.641,53
IV
8.455,05
III
8.272,99
II
8.095,18
I
7.921,48
B
VI
7.348,12
V
7.092,29
IV
6.845,88
III
6.608,34
II
6.378,10
I
6.156,64
A
V
5.711,66
IV
5.513,13
III
5.321,38
II
5.136,95
I
4.958,42
"
ANEXO XIV
(Anexo III à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POLÍTICAS SOCIAIS - GDAPS
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPS
ESPECIAL
III
84,47
II
82,65
I
80,87
C
VI
75,23
V
73,61
IV
72,03
III
70,48
II
68,96
I
67,47
B
VI
62,59
V
60,42
IV
58,32
III
56,29
II
54,34
I
52,45
A
V
48,65
IV
46,96
III
45,33
II
43,75
I
42,23
"
ANEXO XV
(Anexo I-A à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)
"ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS
CARGO
CLASSE
PADRÃO
ANALISTA TÉCNICO EM POLÍTICAS SOCIAIS
ESPECIAL
III
II
I
C
VI
V
IV
III
II
I
B
VI
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
"
ANEXO XVI
(Anexo IV à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)
"TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
19.719,92
21.070,00
II
19.265,26
20.626,48
I
18.821,08
20.192,29
C
VI
17.524,29
18.836,09
V
17.120,25
18.412,60
IV
16.725,53
17.998,64
III
16.339,90
17.619,77
II
15.963,17
17.248,87
I
15.595,13
16.885,79
B
VI
14.480,16
15.350,71
V
13.923,23
14.731,97
IV
13.387,72
14.138,17
III
12.872,81
13.568,30
II
12.377,70
13.021,40
I
11.901,63
12.496,55
A
V
11.050,73
11.360,50
IV
10.625,70
10.923,55
III
10.217,02
10.503,42
II
9.824,06
10.099,44
I
9.446,21
9.711,00
ANEXO XVII
(Anexo II à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, DE QUE TRATA O ART. 1º
a) Vencimento básico da Carreira de Especialista em Recursos Minerais:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ESPECIAL
III
7.744,35
7.899,54
II
7.446,22
7.594,96
I
7.159,38
7.303,03
B
V
6.568,26
6.699,96
IV
6.316,33
6.442,54
III
6.073,30
6.194,44
II
5.839,00
5.955,35
I
5.614,97
5.727,24
A
V
5.151,65
5.255,14
IV
4.953,16
5.052,38
III
4.762,59
4.858,00
II
4.579,33
4.670,43
I
4.402,78
4.491,07
b) Vencimento básico da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ESPECIAL
III
3.896,66
3.974,70
II
3.782,65
3.858,80
I
3.672,81
3.746,69
B
V
3.448,57
3.517,89
IV
3.347,65
3.414,36
III
3.250,42
3.315,34
II
3.155,53
3.218,79
I
3.063,57
3.125,30
A
V
2.863,60
2.920,44
IV
2.676,27
2.729,35
III
2.501,08
2.551,58
II
2.337,28
2.383,90
I
2.184,46
2.228,39
c) Vencimento básico da Carreira de Analista Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ESPECIAL
III
7.743,91
7.899,03
II
7.446,42
7.595,07
I
7.159,96
7.303,05
B
V
6.568,69
6.699,70
IV
6.315,68
6.442,41
III
6.073,21
6.194,53
II
5.839,78
5.956,45
I
5.615,24
5.727,97
A
V
5.151,31
5.254,79
IV
4.953,06
5.052,45
III
4.762,53
4.857,89
II
4.579,85
4.671,33
I
4.403,14
4.491,70
d) Vencimento básico da Carreira de Técnico Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ESPECIAL
III
3.896,70
3.975,01
II
3.782,49
3.858,01
I
3.672,27
3.745,50
B
V
3.448,82
3.518,09
IV
3.347,58
3.414,26
III
3.251,01
3.315,63
II
3.155,87
3.218,88
I
3.063,91
3.125,39
A
V
2.863,86
2.920,89
IV
2.676,09
2.730,04
III
2.500,90
2.551,27
II
2.337,51
2.384,29
I
2.184,60
2.228,38
"
ANEXO XVIII
(Anexo V à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - PEC-ANM
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 3º:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
5.448,40
5.557,25
12.255,11
II
5.315,06
5.421,56
12.062,06
I
5.185,12
5.288,65
11.872,17
C
VI
4.996,00
5.095,05
11.594,10
V
4.873,30
4.971,70
11.413,10
IV
4.755,25
4.849,76
11.234,27
III
4.638,46
4.731,85
11.059,23
II
4.525,81
4.616,55
10.886,29
I
4.415,44
4.503,43
10.715,42
B
VI
4.254,23
4.338,53
10.466,84
V
4.150,50
4.233,07
10.209,63
IV
4.048,99
4.130,07
9.959,16
III
3.950,24
4.028,82
9.715,40
II
3.854,23
3.930,56
9.475,89
I
3.759,33
3.835,47
9.244,62
A
V
3.621,89
3.694,68
9.029,46
IV
3.533,78
3.604,48
8.808,18
III
3.447,76
3.517,08
8.593,40
II
3.363,35
3.430,42
8.383,48
I
3.281,32
3.347,37
8.178,42
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 15:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
5.448,40
5.557,25
12.255,11
II
5.315,06
5.421,56
12.062,06
I
5.185,12
5.288,65
11.872,17
C
VI
4.996,00
5.095,05
11.594,10
V
4.873,30
4.971,70
11.413,10
IV
4.755,25
4.849,76
11.234,27
III
4.638,46
4.731,85
11.059,23
II
4.525,81
4.616,55
10.886,29
I
4.415,44
4.503,43
10.715,42
B
VI
4.254,23
4.338,53
10.466,84
V
4.150,50
4.233,07
10.209,63
IV
4.048,99
4.130,07
9.959,16
III
3.950,24
4.028,82
9.715,40
II
3.854,23
3.930,56
9.475,89
I
3.759,33
3.835,47
9.244,62
A
V
3.621,89
3.694,68
9.029,46
IV
3.533,78
3.604,48
8.808,18
III
3.447,76
3.517,08
8.593,40
II
3.363,35
3.430,42
8.383,48
I
3.281,32
3.347,37
8.178,42
c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 3º:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
3.410,45
3.477,68
7.040,91
II
3.326,81
3.393,66
6.866,51
I
3.246,13
3.310,32
6.695,51
C
VI
3.120,98
3.183,43
6.391,87
V
3.044,90
3.105,62
6.233,34
IV
2.970,81
3.029,89
6.077,97
III
2.898,19
2.956,14
5.928,10
II
2.827,34
2.883,90
5.780,46
I
2.758,52
2.813,95
5.637,38
B
VI
2.652,57
2.705,08
5.381,60
V
2.587,56
2.639,58
5.230,59
IV
2.524,91
2.575,03
5.083,15
III
2.463,20
2.512,70
4.939,19
II
2.403,08
2.450,78
4.799,49
I
2.343,92
2.390,96
4.663,99
A
V
2.254,40
2.299,14
4.453,88
IV
2.199,62
2.242,77
4.327,92
III
2.145,75
2.188,97
4.205,18
II
2.093,45
2.135,43
4.086,41
I
2.042,09
2.083,34
3.971,58
d) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 15:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
3.409,59
3.478,25
7.040,91
II
3.326,94
3.393,23
6.866,51
I
3.245,26
3.310,89
6.695,51
C
VI
3.121,12
3.182,99
6.391,87
V
3.045,03
3.105,19
6.233,34
IV
2.970,94
3.029,46
6.077,97
III
2.898,32
2.955,71
5.928,10
II
2.827,47
2.883,47
5.780,46
I
2.758,66
2.813,52
5.637,38
B
VI
2.652,70
2.705,65
5.381,60
V
2.587,70
2.639,14
5.230,59
IV
2.525,05
2.574,60
5.083,15
III
2.463,33
2.512,26
4.939,19
II
2.403,21
2.451,35
4.799,49
I
2.344,06
2.391,52
4.663,99
A
V
2.254,53
2.299,71
4.453,88
IV
2.199,76
2.243,34
4.327,92
III
2.145,88
2.188,53
4.205,18
II
2.093,58
2.135,00
4.086,41
I
2.042,23
2.082,90
3.971,58
e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
1.875,12
1.912,12
2.529,13
II
1.856,07
1.893,46
2.472,85
I
1.837,57
1.874,88
2.418,19
"
ANEXO XIX
(Anexo VI-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS - GDARM
a) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Especialista em Recursos Minerais:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ESPECIAL
III
126,57
137,66
II
124,89
135,66
I
123,19
133,58
B
V
122,29
133,49
IV
120,46
131,18
III
118,59
128,79
II
116,71
126,36
I
114,79
123,84
A
V
113,46
122,87
IV
111,46
120,19
III
109,44
117,45
II
107,40
114,68
I
105,32
111,83
b) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Técnico em Atividades de Mineração:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDARM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ESPECIAL
III
58,37
66,18
II
57,05
64,68
I
55,77
63,23
B
V
53,46
60,53
IV
52,27
59,19
III
51,09
57,85
II
49,94
56,55
I
48,81
55,27
A
V
47,03
53,34
IV
46,22
52,59
III
45,57
52,1
II
44,91
51,59
I
44,23
51,02
"
ANEXO XX
(Anexo VI-B à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM
a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
100,46
109,44
52,53
II
98,80
107,92
51,70
I
97,16
106,42
50,88
C
VI
94,53
104,11
49,69
V
93,00
102,67
48,91
IV
91,47
101,26
48,15
III
89,99
99,86
47,39
II
88,52
98,48
46,65
I
87,08
97,12
45,92
B
VI
84,77
95,03
44,85
V
82,87
92,78
43,75
IV
81,02
90,59
42,68
III
79,22
88,47
41,64
II
77,44
86,37
40,61
I
75,73
84,34
39,62
A
V
73,76
82,54
38,70
IV
72,12
80,60
37,75
III
70,54
78,72
36,83
II
68,99
76,89
35,93
I
67,48
75,09
35,05
b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
53,31
59,21
30,17
II
52,08
57,79
29,43
I
50,87
56,38
28,70
C
VI
48,70
53,78
27,39
V
47,58
52,49
26,72
IV
46,47
51,21
26,05
III
45,42
49,99
25,41
II
44,37
48,78
24,78
I
43,36
47,61
24,17
B
VI
41,53
45,41
23,06
V
40,50
44,16
22,42
IV
39,48
42,93
21,79
III
38,49
41,72
21,17
II
37,53
40,55
20,57
I
36,60
39,42
19,99
A
V
35,10
37,64
19,09
IV
34,22
36,59
18,55
III
33,38
35,57
18,02
II
32,56
34,59
17,52
I
31,77
33,64
17,03
"
ANEXO XXI
(Anexo VI-C à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM - GDADNPM
a) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDADNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ESPECIAL
III
93,69
113,20
II
92,35
111,47
I
90,97
109,89
B
V
90,52
109,65
IV
89,02
107,83
III
87,50
105,73
II
85,92
103,53
I
84,32
101,28
A
V
83,44
100,64
IV
81,76
98,22
III
80,05
95,74
II
78,31
93,21
I
76,56
90,63
b) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDADNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ESPECIAL
III
43,67
56,87
II
42,55
55,48
I
41,44
54,10
B
V
39,45
51,51
IV
38,44
50,25
III
37,45
49,01
II
36,49
47,80
I
35,54
46,61
A
V
33,90
44,50
IV
33,45
44,16
III
32,98
43,77
II
32,49
43,34
I
32,00
42,88
"
ANEXO XXII
(Anexo VI-D à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM - GDAPDNPM
a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
100,46
109,44
52,53
II
98,80
107,92
51,70
I
97,16
106,42
50,88
C
VI
94,53
104,11
49,69
V
93,00
102,67
48,91
IV
91,47
101,26
48,15
III
89,99
99,86
47,39
II
88,52
98,48
46,65
I
87,08
97,12
45,92
B
VI
84,77
95,03
44,85
V
82,87
92,78
43,75
IV
81,02
90,59
42,68
III
79,22
88,47
41,64
II
77,44
86,37
40,61
I
75,73
84,34
39,62
A
V
73,76
82,54
38,70
IV
72,12
80,60
37,75
III
70,54
78,72
36,83
II
68,99
76,89
35,93
I
67,48
75,09
35,05
b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
49,21
57,17
30,17
II
47,99
55,74
29,43
I
46,77
54,34
28,70
C
VI
44,61
51,73
27,39
V
43,49
50,44
26,72
IV
42,38
49,16
26,05
III
41,33
47,94
25,41
II
40,28
46,73
24,78
I
39,27
45,56
24,17
B
VI
37,44
43,37
23,06
V
36,41
42,11
22,42
IV
35,39
40,88
21,79
III
34,40
39,67
21,17
II
33,44
38,51
20,57
I
32,51
37,38
19,99
A
V
31,01
35,60
19,09
IV
30,13
34,55
18,55
III
29,29
33,52
18,02
II
28,47
32,54
17,52
I
27,68
31,59
17,03
c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do PEC-ANM:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ESPECIAL
III
12,89
14,76
10,83
II
12,27
14,14
10,59
I
11,87
13,65
10,37
"
ANEXO XXIII
(Anexo II-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, DE QUE TRATA O ART. 1º
a) Subsídio da Carreira de Especialista em Recursos Minerais:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026
ESPECIAL
III
22.929,74
II
22.386,70
I
21.843,68
B
V
21.300,65
IV
20.758,76
III
20.214,57
II
19.672,69
I
19.128,51
A
V
18.586,63
IV
18.043,60
III
17.499,42
II
16.957,52
I
16.413,35
b) Subsídio da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026
ESPECIAL
III
11.451,74
II
11.165,95
I
10.889,58
B
V
10.347,22
IV
10.092,08
III
9.841,26
II
9.598,05
I
9.360,03
A
V
8.942,28
IV
8.678,44
III
8.465,08
II
8.257,51
I
8.053,32
c) Subsídio da Carreira de Analista Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026
ESPECIAL
III
21.325,15
II
20.802,72
I
20.279,14
B
V
19.756,72
IV
19.233,14
III
18.711,84
II
18.187,13
I
17.664,69
A
V
17.142,27
IV
16.619,84
III
16.096,26
II
15.573,82
I
15.050,25
d) Subsídio da Carreira de Técnico Administrativo:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026
ESPECIAL
III
11.060,32
II
10.774,53
I
10.494,73
B
V
9.944,35
IV
9.686,93
III
9.437,25
II
9.192,90
I
8.954,87
A
V
8.487,92
IV
8.271,00
III
8.057,64
II
7.850,07
I
7.648,17
"
ANEXO XXIV
TABELA DE QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - GPDEC
NÍVEL DO CARGO
QUANTIDADE
Superior
90
Intermediário
10
Total
100
ANEXO XXV
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - GPDEC
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DA GPDEC
Superior
3.824,81
Intermediário
2.448,14
ANEXO XXV
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – GPDEC
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DA GPDEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
3.824,81
4.169,04
4.544,26
Intermediário
2.448,14
2.668,47
2.908,54
ANEXO XXV
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – GPDEC
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DA GPDEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
3.824,81
4.169,04
4.544,26
Intermediário
2.448,14
2.668,47
2.908,54
ANEXO XXVI
(Anexo II à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)
"TABELA DE SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL
a) Subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
34.732,87
36.469,51
41.350,00
PRIMEIRA
31.263,54
32.826,72
35.377,35
SEGUNDA
27.279,84
28.643,83
30.869,46
TERCEIRA
26.300,00
26.800,00
27.831,70
b) Subsídio dos cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal:
Em R$
CLASSE
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
20.940,36
21.987,38
25.250,00
1ª CLASSE
17.140,56
17.997,59
19.617,37
2ª CLASSE
14.644,96
15.377,21
16.761,16
3ª CLASSE
13.900,54
14.164,81
14.710,10
"
ANEXO XXVII
(Anexo III à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)
"TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
III
18.583,31
19.512,48
23.000,00
II
18.099,31
19.004,28
22.249,43
I
17.629,42
18.510,89
21.524,32
PRIMEIRA
VI
16.742,84
17.579,98
20.306,21
V
16.312,45
17.128,07
19.649,56
IV
15.894,59
16.689,32
19.015,88
III
15.488,91
16.263,36
18.404,39
II
15.095,06
15.849,82
17.814,28
I
14.712,66
15.448,30
17.244,77
SEGUNDA
VI
13.696,54
14.381,37
15.949,32
V
13.580,40
14.259,42
15.704,54
IV
13.465,41
14.138,68
15.463,72
III
13.351,55
14.019,13
15.226,76
II
13.238,83
13.900,77
14.993,63
I
13.127,22
13.783,58
14.764,25
TERCEIRA
III
11.298,47
11.863,40
12.630,98
II
11.206,08
11.766,38
12.440,90
I
11.114,60
11.670,33
12.253,84
"
ANEXO XXVIII
(Anexo LXXXV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE TÉCNICO FEDERAL DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL
a) Vencimento básico da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
IV
7.769,87
9.767,88
11.304,13
III
7.631,25
9.551,44
11.027,84
II
7.495,31
9.340,11
10.758,54
I
7.361,78
9.133,10
10.495,03
C
V
7.056,23
8.713,93
9.988,50
IV
6.931,09
8.521,90
9.745,06
III
6.808,07
8.333,61
9.506,57
II
6.687,59
8.150,23
9.274,84
I
6.569,13
7.970,32
9.047,68
B
V
6.297,24
7.605,46
8.611,32
IV
6.186,03
7.438,09
8.400,78
III
6.076,85
7.274,35
8.195,08
II
5.969,86
7.114,77
7.995,08
I
5.864,80
6.958,60
7.799,60
A
VI
5.663,16
6.763,47
7.609,48
V
5.523,86
6.495,02
7.241,73
IV
5.427,00
6.352,89
7.064,79
III
5.332,04
6.214,27
6.892,61
II
5.238,71
6.078,42
6.724,06
I
5.146,99
5.945,24
6.559,00
b) Vencimento básico da Carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
IV
4.630,42
4.968,20
5.991,78
III
4.554,70
4.872,68
5.836,27
II
4.480,42
4.779,58
5.686,10
I
4.407,36
4.688,17
5.539,12
C
V
4.265,75
4.511,51
5.256,24
IV
4.196,35
4.425,54
5.120,08
III
4.128,14
4.341,39
4.987,60
II
4.061,12
4.259,01
4.858,68
I
3.995,27
4.178,37
4.733,20
B
V
3.867,66
4.022,60
4.492,13
IV
3.805,01
3.946,51
4.375,31
III
3.743,54
3.872,30
4.262,49
II
3.683,10
3.799,59
4.152,57
I
3.623,68
3.728,33
4.045,45
A
VI
3.519,50
3.623,84
3.940,02
V
3.452,02
3.523,45
3.739,90
IV
3.396,50
3.457,66
3.643,01
III
3.341,86
3.393,12
3.548,46
II
3.288,23
3.330,14
3.457,15
I
3.235,48
3.268,36
3.368,00
"
ANEXO XXIX
(Anexo LXXXVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA CARREIRA DE POLICIAL PENAL FEDERAL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
POLICIAL PENAL FEDERAL
ESPECIAL SÊNIOR
V
IV
III
II
I
ESPECIAL
IV
III
II
I
PRIMEIRA
IV
III
II
I
SEGUNDA
IV
III
II
I
TERCEIRA
III
II
I
"
ANEXO XXX
(Anexo LXXXVIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL COM O CARGO DE POLICIAL PENAL FEDERAL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
ESPECIAL SÊNIOR
V
V
ESPECIAL SÊNIOR
POLICIAL PENAL FEDERAL
IV
IV
III
III
II
II
I
I
ESPECIAL
IV
IV
ESPECIAL
III
III
II
II
I
I
PRIMEIRA
IV
IV
PRIMEIRA
III
III
II
II
I
I
SEGUNDA
IV
IV
SEGUNDA
III
III
II
II
I
I
TERCEIRA
III
III
TERCEIRA
II
II
I
I
"
ANEXO XXXI
(Anexo LXXXIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPEN/MJSP - GDAPEN
a) Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPEN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
IV
21,68
30,72
37,68
III
21,36
30,07
36,76
II
21,01
29,41
35,86
I
20,70
28,78
34,99
C
V
20,21
27,61
33,30
IV
19,89
27,01
32,48
III
19,60
26,43
31,69
II
19,30
25,86
30,91
I
19,02
25,32
30,16
B
V
18,57
24,30
28,70
IV
18,30
23,78
28,00
III
18,02
23,28
27,32
II
17,77
22,79
26,65
I
17,51
22,31
26,00
A
VI
17,24
21,83
25,36
V
16,87
20,98
24,14
IV
16,61
20,53
23,55
III
16,38
20,11
22,97
II
16,16
19,69
22,41
I
15,92
19,28
21,87
b) Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPEN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
IV
15,39
17,21
19,97
III
15,09
16,83
19,46
II
14,81
16,46
18,95
I
14,52
16,09
18,46
C
V
14,03
15,42
17,52
IV
13,76
15,08
17,07
III
13,51
14,75
16,63
II
13,26
14,43
16,20
I
13,03
14,12
15,78
B
V
12,58
13,53
14,97
IV
12,33
13,23
14,59
III
12,13
12,96
14,21
II
11,89
12,67
13,84
I
11,69
12,40
13,48
A
VI
11,45
12,12
13,14
V
11,10
11,64
12,46
IV
10,90
11,39
12,14
III
10,72
11,16
11,83
II
10,53
10,92
11,52
I
10,34
10,69
11,22
"
ANEXO XXXII
(Anexo XC-A à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL PENAL FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL SÊNIOR
V
15.965,69
17.632,85
20.000,00
IV
15.439,64
17.051,87
19.073,95
III
14.930,92
16.490,03
18.445,49
II
14.438,97
15.946,71
17.837,73
I
13.963,22
15.421,28
17.250,00
ESPECIAL
IV
13.435,46
14.838,41
16.243,26
III
12.992,78
14.349,50
15.708,07
II
12.564,68
13.876,71
15.190,51
I
12.150,69
13.419,49
14.690,00
PRIMEIRA
IV
11.750,34
12.977,33
14.208,69
III
11.363,18
12.549,74
13.740,53
II
10.988,78
12.136,25
13.287,80
I
10.591,17
11.697,12
12.807,00
SEGUNDA
IV
10.242,20
11.311,71
12.318,19
III
9.943,67
10.982,00
11.959,14
II
9.654,72
10.662,88
11.611,63
I
9.021,45
9.963,48
10.850,00
TERCEIRA
III
8.725,54
9.636,68
9.927,39
II
8.437,79
9.318,87
9.600,00
I
8.160,18
9.012,28
9.100,00
"
ANEXO XXXIII
(Anexo XII à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010)
"Cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de nível superior, que poderão optar pela Estrutura Remuneratória de que trata o art. 19 desta Lei.
CARREIRA/PLANO
CARGO
CARREIRA PREVIDENCIÁRIA
ARQUITETO
ECONOMISTA
Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001
ENGENHEIRO
ESTATÍSTICO
ARQUITETO
CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA
ECONOMISTA
SAÚDE
ECONOMISTA DOMÉSTICO
E DO TRABALHO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006
ENGENHEIRO OPERACIONAL
ESTATÍSTICO
GEÓLOGO
CARREIRA DA SEGURIDADE
ARQUITETO
SOCIAL
ECONOMISTA
E DO TRABALHO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002
ENGENHEIRO FLORESTAL
ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
ECONOMISTA
RODOVIÁRIA FEDERAL
Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003
ENGENHEIRO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
ARQUITETO
EMBRATUR
ECONOMISTA
ECONOMISTA SÊNIOR
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006;
ENGENHEIRO
ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA
Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO ELÉTRICO
ESTATÍSTICO
GEÓLOGO
ECONOMISTA
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
ENGENHEIRO
SUFRAMA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
ENGENHEIRO FLORESTAL
ENGENHEIRO OPERACIONAL
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO
ARQUITETO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
ECONOMISTA
FEDERAL
ENGENHEIRO
Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005
ESTATÍSTICO
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
PLANO GERAL DE CARGOS DO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
PODER
ENGENHEIRO CIVIL
EXECUTIVO - PGPE
ENGENHEIRO DE MINAS
ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES
ENGENHEIRO DE PESCA
ENGENHEIRO ELÉTRICO
ENGENHEIRO ELETRÔNICO
ENGENHEIRO FLORESTAL
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
ENGENHEIRO MECÂNICO
ENGENHEIRO QUÍMICO
ESTATÍSTICO
GEÓLOGO
ARQUITETO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO
ECONOMISTA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES
ESTATÍSTICO
QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL
ECONOMISTA
Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005
ENGENHEIRO
ARQUITETO
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE
ECONOMISTA
CARGOS – PCC
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970
ENGENHEIRO DE PESCA
ESTATÍSTICO
GEÓLOGO
ARQUITETO
ECONOMISTA
SEGURO SOCIAL
ECONOMISTA DOMÉSTICO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
Lei n 10.855, de 1º de abril de 2004
ENGENHEIRO CIVIL
ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI - PECFUNAI
Lei nº , de de de 2024
ARQUITETO
ECONOMISTA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRONÔMO
ENGENHEIRO FLORESTAL
ESTATÍSTICO
"
ANEXO XXXIV
CARGOS EFETIVOS VAGOS A SEREM TRANSFORMADOS EM CARGOS EFETIVOS VAGOS
CARGOS EXISTENTES
CARGOS CRIADOS
CÓDIGO DO ÓRGÃO
DENOMINAÇÃO DO GRUPO
CÓDIGO DO CARGO
NOME DO CARGO
NÍVEL
QTD.
CÓDIGO DO ÓRGÃO
DENOMINAÇÃO DO GRUPO
CÓDIGO DO CARGO
NOME DO CARGO
NÍVEL
QTD.
30204
Carreira de Suporte Técnico em Propriedade Industrial,
466001
Técnico em Propriedade Industrial
NI
130
30204
Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial
464001
Tecnologista em Propriedade Industrial
NS
138
30204
Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial
467001
Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial
NI
209
25000
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – CPST
422203
Agente Administrativo
NI
750
98000
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE
480042
Analista Técnico-Administrativo
NS
500
TOTAL
1.089
TOTAL
638