Artigo 2º, Inciso VII da Lei nº 14.875 de 31 de Maio de 2024

ANEXO I ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO a) Carreira de Especialista em Indigenismo CARGO CLASSE PADRÃO ESPECIALISTA EM INDIGENISMO ESPECIAL III II I C VI V IV III II I B VI V IV III II I A V IV III II I b) Carreira de Técnico em Indigenismo CARGO CLASSE PADRÃO TÉCNICO EM INDIGENISMO ESPECIAL III II I C VI V IV III II I B VI V IV III II I A V IV III II I c) Carreira de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) CARGO CLASSE PADRÃO ESPECIALISTA EM INDIGENISMO ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I c) Carreira de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Lei nº 15.141, de 2025) CARGO CLASSE PADRÃO ESPECIALISTA EM INDIGENISMO ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I d) Carreira de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) CARGO CLASSE PADRÃO TÉCNICO EM INDIGENISMO ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I d) Carreira de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Lei nº 15.141, de 2025) CARGO CLASSE PADRÃO TÉCNICO EM INDIGENISMO ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I ANEXO II TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO COM OS CARGOS DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO TABELA DE CORRELAÇÃO PARA AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) TABELA DE CORRELAÇÃO PARA AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) a) Carreira de Especialista em Indigenismo SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO INDIGENISTA ESPECIALIZADO ESPECIAL III III ESPECIAL ESPECIALISTA EM INDIGENISMO II II I I C VI VI C V V IV IV III III II II I I B VI VI B V V IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I b) Carreira de Técnico em Indigenismo SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO AGENTE EM INDIGENISMO ESPECIAL III III ESPECIAL TÉCNICO EM INDIGENISMO II II I I C VI VI C V V IV IV III III II II I I B VI VI B V V IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I c) Carreira de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO ESPECIALISTA EM INDIGENISMO ESPECIAL III V ESPECIAL ESPECIALISTA EM INDIGENISMO II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I c) Carreira de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO ESPECIALISTA EM INDIGENISMO ESPECIAL III V ESPECIAL ESPECIALISTA EM INDIGENISMO II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I d) Carreira de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO TÉCNICO EM INDIGENISMO ESPECIAL III V ESPECIAL TÉCNICO EM INDIGENISMO II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I d) Carreira de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO TÉCNICO EM INDIGENISMO ESPECIAL III V ESPECIAL TÉCNICO EM INDIGENISMO II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I ANEXO III ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI - PECFUNAI a) Cargos de nível superior e intermediário: CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI ESPECIAL III II I C VI V IV III II I B VI V IV III II I A V IV III II I b) Cargos de nível auxiliar: CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível auxiliar do PECFUNAI ESPECIAL III II I c) Cargos de nível superior e intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) CARGO CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I c) Cargos de nível superior e intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Lei nº 15.141, de 2025) CARGO CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I ANEXO IV TABELA DE CORRELAÇÃO a) Cargos de nível superior e intermediário: SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO Cargos de provimento efetivo, de nível superior e intermediário do PCC, da CPST, do PGPE e correlatos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Funai ESPECIAL III III ESPECIAL Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI II II I I C VI VI C V V IV IV III III II II I I B VI VI B V V IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I b) Cargos de nível auxiliar: SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Cargos de provimento efetivo, de nível auxiliar do PCC, da CPST, do PGPE e correlatos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Funai ESPECIAL III III ESPECIAL Cargos de nível auxiliar do PECFUNAI II II I I c) Cargos de nível superior e intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI ESPECIAL III V ESPECIAL Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I c) Cargos de nível superior e intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Lei nº 15.141, de 2025) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI ESPECIAL III V ESPECIAL Cargos de nível superior e intermediário do PECFUNAI II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I ANEXO V TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Indigenismo: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO ESPECIAL III 9.229,38 II 9.036,34 I 8.883,36 C VI 8.574,99 V 8.429,07 IV 8.287,93 III 8.148,54 II 8.012,80 I 7.880,64 B VI 7.639,76 V 7.514,71 IV 7.393,04 III 7.273,67 II 7.153,54 I 7.037,61 A V 6.828,54 IV 6.719,93 III 6.613,31 II 6.507,66 I 6.403,90 b) Vencimento básico do cargo de Técnico em Indigenismo: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO ESPECIAL III 5.838,30 II 5.800,15 I 5.763,23 C VI 5.705,35 V 5.670,99 IV 5.633,86 III 5.597,94 II 5.563,22 I 5.527,74 B VI 5.471,99 V 5.438,02 IV 5.405,26 III 5.370,72 II 5.336,38 I 5.305,22 A V 5.253,46 IV 5.219,81 III 5.189,36 II 5.158,10 I 5.128,03 ANEXO V (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Indigenismo: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 ESPECIAL III 9.229,38 II 9.036,34 I 8.883,36 C VI 8.574,99 V 8.429,07 IV 8.287,93 III 8.148,54 II 8.012,80 I 7.880,64 B VI 7.639,76 V 7.514,71 IV 7.393,04 III 7.273,67 II 7.153,54 I 7.037,61 A V 6.828,54 IV 6.719,93 III 6.613,31 II 6.507,66 I 6.403,90 b) Vencimento básico do cargo de Técnico em Indigenismo: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 ESPECIAL III 5.838,30 II 5.800,15 I 5.763,23 C VI 5.705,35 V 5.670,99 IV 5.633,86 III 5.597,94 II 5.563,22 I 5.527,74 B VI 5.471,99 V 5.438,02 IV 5.405,26 III 5.370,72 II 5.336,38 I 5.305,22 A V 5.253,46 IV 5.219,81 III 5.189,36 II 5.158,10 I 5.128,03 c) Vencimento básico do cargo de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 9.229,38 10.046,18 IV 9.036,34 9.836,06 III 8.883,36 9.669,54 II 8.574,99 9.333,88 I 8.429,07 9.175,04 C V 8.287,93 9.021,41 IV 8.148,54 8.869,69 III 8.012,80 8.721,93 II 7.880,64 8.578,08 I 7.639,76 8.315,88 B V 7.514,71 8.179,76 IV 7.393,04 8.047,32 III 7.273,67 7.917,39 II 7.153,54 7.786,63 I 7.037,61 7.660,44 A V 6.828,54 7.432,87 IV 6.719,93 7.314,64 III 6.613,31 7.198,59 II 6.507,66 7.083,59 I 6.403,90 6.970,65 d) Vencimento básico do cargo de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 6.091,17 6.354,99 IV 6.051,37 6.313,47 III 6.012,85 6.273,28 II 5.952,46 6.210,27 I 5.916,61 6.172,87 C V 5.877,87 6.132,45 IV 5.840,40 6.093,36 III 5.804,17 6.055,56 II 5.767,16 6.016,95 I 5.708,99 5.956,26 B V 5.673,55 5.919,28 IV 5.639,37 5.883,62 III 5.603,34 5.846,03 II 5.567,51 5.808,65 I 5.535,00 5.774,73 A V 5.481,00 5.718,39 IV 5.445,89 5.681,76 III 5.414,12 5.648,62 II 5.381,51 5.614,59 I 5.350,14 5.581,87 ANEXO V (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE TÉCNICO EM INDIGENISMO a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Indigenismo: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 ESPECIAL III 9.229,38 II 9.036,34 I 8.883,36 C VI 8.574,99 V 8.429,07 IV 8.287,93 III 8.148,54 II 8.012,80 I 7.880,64 B VI 7.639,76 V 7.514,71 IV 7.393,04 III 7.273,67 II 7.153,54 I 7.037,61 A V 6.828,54 IV 6.719,93 III 6.613,31 II 6.507,66 I 6.403,90 b) Vencimento básico do cargo de Técnico em Indigenismo: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 ESPECIAL III 5.838,30 II 5.800,15 I 5.763,23 C VI 5.705,35 V 5.670,99 IV 5.633,86 III 5.597,94 II 5.563,22 I 5.527,74 B VI 5.471,99 V 5.438,02 IV 5.405,26 III 5.370,72 II 5.336,38 I 5.305,22 A V 5.253,46 IV 5.219,81 III 5.189,36 II 5.158,10 I 5.128,03 c) Vencimento básico do cargo de Especialista em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 9.229,38 10.046,18 IV 9.036,34 9.836,06 III 8.883,36 9.669,54 II 8.574,99 9.333,88 I 8.429,07 9.175,04 C V 8.287,93 9.021,41 IV 8.148,54 8.869,69 III 8.012,80 8.721,93 II 7.880,64 8.578,08 I 7.639,76 8.315,88 B V 7.514,71 8.179,76 IV 7.393,04 8.047,32 III 7.273,67 7.917,39 II 7.153,54 7.786,63 I 7.037,61 7.660,44 A V 6.828,54 7.432,87 IV 6.719,93 7.314,64 III 6.613,31 7.198,59 II 6.507,66 7.083,59 I 6.403,90 6.970,65 d) Vencimento básico do cargo de Técnico em Indigenismo, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 6.091,17 6.354,99 IV 6.051,37 6.313,47 III 6.012,85 6.273,28 II 5.952,46 6.210,27 I 5.916,61 6.172,87 C V 5.877,87 6.132,45 IV 5.840,40 6.093,36 III 5.804,17 6.055,56 II 5.767,16 6.016,95 I 5.708,99 5.956,26 B V 5.673,55 5.919,28 IV 5.639,37 5.883,62 III 5.603,34 5.846,03 II 5.567,51 5.808,65 I 5.535,00 5.774,73 A V 5.481,00 5.718,39 IV 5.445,89 5.681,76 III 5.414,12 5.648,62 II 5.381,51 5.614,59 I 5.350,14 5.581,87 ANEXO VI TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI - PECFUNAI E DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI a) Cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO ESPECIAL III 4.113,38 II 4.001,34 I 3.892,36 C VI 3.778,99 V 3.676,07 IV 3.575,93 III 3.478,54 II 3.383,80 I 3.291,64 B VI 3.195,76 V 3.108,71 IV 3.024,04 III 2.941,67 II 2.861,54 I 2.783,61 A V 2.702,54 IV 2.628,93 III 2.557,31 II 2.487,66 I 2.419,90 b) Cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO ESPECIAL III 2.338,30 II 2.315,15 I 2.292,23 C VI 2.258,35 V 2.235,99 IV 2.213,86 III 2.191,94 II 2.170,22 I 2.148,74 B VI 2.116,99 V 2.096,02 IV 2.075,26 III 2.054,72 II 2.034,38 I 2.014,22 A V 1.984,46 IV 1.964,81 III 1.945,36 II 1.926,10 I 1.907,03 c) Cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO ESPECIAL III 1.409,90 II 1.408,56 I 1.407,23 ANEXO VI (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI – PECFUNAI E DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI a) Cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 ESPECIAL III 4.113,38 II 4.001,34 I 3.892,36 C VI 3.778,99 V 3.676,07 IV 3.575,93 III 3.478,54 II 3.383,80 I 3.291,64 B VI 3.195,76 V 3.108,71 IV 3.024,04 III 2.941,67 II 2.861,54 I 2.783,61 A V 2.702,54 IV 2.628,93 III 2.557,31 II 2.487,66 I 2.419,90 b) Cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 ESPECIAL III 2.338,30 II 2.315,15 I 2.292,23 C VI 2.258,35 V 2.235,99 IV 2.213,86 III 2.191,94 II 2.170,22 I 2.148,74 B VI 2.116,99 V 2.096,02 IV 2.075,26 III 2.054,72 II 2.034,38 I 2.014,22 A V 1.984,46 IV 1.964,81 III 1.945,36 II 1.926,10 I 1.907,03 c) Cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.409,90 1.470,97 1.534,68 II 1.408,56 1.469,57 1.533,22 I 1.407,23 1.468,18 1.531,77 d) Cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 4.113,38 4.477,18 IV 4.001,34 4.355,06 III 3.892,36 4.236,54 II 3.778,99 4.113,88 I 3.676,07 4.001,04 C V 3.575,93 3.892,41 IV 3.478,54 3.786,69 III 3.383,80 3.682,93 II 3.291,64 3.583,08 I 3.195,76 3.478,88 B V 3.108,71 3.383,76 IV 3.024,04 3.291,32 III 2.941,67 3.202,39 II 2.861,54 3.114,63 I 2.783,61 3.030,44 A V 2.702,54 2.941,87 IV 2.628,93 2.861,64 III 2.557,31 2.783,59 II 2.487,66 2.707,59 I 2.419,90 2.633,65 e) Cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 2.439,17 2.544,99 IV 2.415,37 2.520,47 III 2.391,85 2.495,28 II 2.356,46 2.458,27 I 2.332,61 2.433,87 C V 2.309,87 2.409,45 IV 2.286,40 2.385,36 III 2.264,17 2.362,56 II 2.242,16 2.338,95 I 2.208,99 2.304,26 B V 2.186,55 2.281,28 IV 2.165,37 2.259,62 III 2.143,34 2.236,03 II 2.122,51 2.214,65 I 2.101,00 2.191,73 A V 2.070,00 2.159,39 IV 2.049,89 2.138,76 III 2.029,12 2.116,62 II 2.009,51 2.096,59 I 1.989,14 2.074,87 ANEXO VI (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI – PECFUNAI E DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI a) Cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 ESPECIAL III 4.113,38 II 4.001,34 I 3.892,36 C VI 3.778,99 V 3.676,07 IV 3.575,93 III 3.478,54 II 3.383,80 I 3.291,64 B VI 3.195,76 V 3.108,71 IV 3.024,04 III 2.941,67 II 2.861,54 I 2.783,61 A V 2.702,54 IV 2.628,93 III 2.557,31 II 2.487,66 I 2.419,90 b) Cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 ESPECIAL III 2.338,30 II 2.315,15 I 2.292,23 C VI 2.258,35 V 2.235,99 IV 2.213,86 III 2.191,94 II 2.170,22 I 2.148,74 B VI 2.116,99 V 2.096,02 IV 2.075,26 III 2.054,72 II 2.034,38 I 2.014,22 A V 1.984,46 IV 1.964,81 III 1.945,36 II 1.926,10 I 1.907,03 c) Cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.409,90 1.470,97 1.534,68 II 1.408,56 1.469,57 1.533,22 I 1.407,23 1.468,18 1.531,77 d) Cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 4.113,38 4.477,18 IV 4.001,34 4.355,06 III 3.892,36 4.236,54 II 3.778,99 4.113,88 I 3.676,07 4.001,04 C V 3.575,93 3.892,41 IV 3.478,54 3.786,69 III 3.383,80 3.682,93 II 3.291,64 3.583,08 I 3.195,76 3.478,88 B V 3.108,71 3.383,76 IV 3.024,04 3.291,32 III 2.941,67 3.202,39 II 2.861,54 3.114,63 I 2.783,61 3.030,44 A V 2.702,54 2.941,87 IV 2.628,93 2.861,64 III 2.557,31 2.783,59 II 2.487,66 2.707,59 I 2.419,90 2.633,65 e) Cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 2.439,17 2.544,99 IV 2.415,37 2.520,47 III 2.391,85 2.495,28 II 2.356,46 2.458,27 I 2.332,61 2.433,87 C V 2.309,87 2.409,45 IV 2.286,40 2.385,36 III 2.264,17 2.362,56 II 2.242,16 2.338,95 I 2.208,99 2.304,26 B V 2.186,55 2.281,28 IV 2.165,37 2.259,62 III 2.143,34 2.236,03 II 2.122,51 2.214,65 I 2.101,00 2.191,73 A V 2.070,00 2.159,39 IV 2.049,89 2.138,76 III 2.029,12 2.116,62 II 2.009,51 2.096,59 I 1.989,14 2.074,87 ANEXO VII (Anexo LXXXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GAPIN VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 BANDA I BANDA II BANDA III BANDA I BANDA II BANDA III BANDA I BANDA II BANDA III ESPECIAL III 2.927,48 3.331,97 3.798,69 4.264,06 4.971,92 5.788,68 5.600,64 6.611,87 7.778,67 II 2.899,34 3.300,20 3.762,72 4.224,84 4.926,35 5.735,76 5.550,34 6.552,49 7.708,81 I 2.863,11 3.261,25 3.720,64 4.187,89 4.884,63 5.688,57 5.512,67 6.508,02 7.656,49 C VI 2.860,82 3.256,18 3.712,35 4.167,47 4.859,35 5.657,65 5.474,12 6.462,51 7.602,95 V 2.825,58 3.218,26 3.671,35 4.131,33 4.818,52 5.611,43 5.437,09 6.418,78 7.551,51 IV 2.787,07 3.174,24 3.620,98 4.073,96 4.751,51 5.533,31 5.360,85 6.328,79 7.445,63 III 2.749,87 3.131,64 3.572,15 4.017,99 4.686,09 5.456,98 5.286,11 6.240,55 7.341,82 II 2.711,98 3.088,36 3.522,65 3.961,71 4.620,38 5.380,39 5.211,45 6.152,40 7.238,12 I 2.674,85 3.045,85 3.473,92 3.905,86 4.555,11 5.304,55 5.143,20 6.071,83 7.143,33 B VI 2.665,72 3.037,17 3.465,77 3.904,46 4.554,50 5.304,23 5.136,87 6.064,36 7.134,54 V 2.570,43 2.925,99 3.336,26 3.746,83 4.369,06 5.087,03 4.923,22 5.812,13 6.837,80 IV 2.477,78 2.817,93 3.210,42 3.593,81 4.189,07 4.875,93 4.709,84 5.560,22 6.541,44 III 2.387,97 2.713,23 3.088,53 3.445,76 4.014,97 4.671,74 4.503,56 5.316,71 6.254,95 II 2.302,52 2.613,53 2.972,39 3.304,44 3.848,71 4.476,71 4.306,35 5.083,88 5.981,04 I 2.218,44 2.515,59 2.858,45 3.166,41 3.686,42 4.286,43 4.114,38 4.857,25 5.714,41 A V 2.160,73 2.449,44 2.782,56 3.079,11 3.584,35 4.167,31 3.997,48 4.719,25 5.552,06 IV 2.081,60 2.357,20 2.675,21 2.948,83 3.431,13 3.987,64 3.816,05 4.505,06 5.300,07 III 2.004,91 2.267,86 2.571,25 2.822,82 3.282,98 3.813,92 3.640,74 4.298,10 5.056,59 II 1.930,88 2.181,64 2.470,98 2.701,48 3.140,31 3.646,66 3.472,08 4.098,99 4.822,34 I 1.859,16 2.098,16 2.373,92 2.584,18 3.002,43 3.485,01 3.309,19 3.906,69 4.596,10 b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GAPIN BANDA I BANDA II BANDA III ESPECIAL III 1.585,53 1.673,62 1.761,70 II 1.551,85 1.638,07 1.724,28 I 1.517,74 1.602,06 1.686,38 C VI 1.437,16 1.517,00 1.596,84 V 1.402,73 1.480,66 1.558,59 IV 1.371,45 1.447,64 1.523,83 III 1.339,72 1.414,15 1.488,58 II 1.307,55 1.380,19 1.452,83 I 1.276,69 1.347,61 1.418,54 B VI 1.203,15 1.269,99 1.336,83 V 1.172,78 1.237,94 1.303,09 IV 1.141,94 1.205,38 1.268,82 III 1.113,29 1.175,14 1.236,99 II 1.085,06 1.145,34 1.205,62 I 1.054,56 1.113,14 1.171,73 A V 985,79 1.040,55 1.095,32 IV 959,26 1.012,55 1.065,84 III 930,41 982,10 1.033,79 II 902,85 953,01 1.003,17 I 874,77 923,37 971,97 c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GAPIN BANDA I BANDA II BANDA III ESPECIAL III 1.013,72 1.062,19 1.159,12 II 1.010,89 1.058,55 1.153,87 I 1.008,13 1.055,01 1.148,77 " ANEXO VIII (Anexo LXXXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI - PECFUNAI E DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI .................................................................................................................................................... c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAIN ESPECIAL III 26,36 II 25,58 I 24,83 " ANEXO IX (Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO ................................................................................................................................................ Tabela XVIII - Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai ................................................................................................................................................. e) Valor da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN para os cargos de Médico e de Médico Veterinário do Quadro de Pessoal da Funai, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais: CLASSE PADRÃO VALOR DA GAPIN VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 BANDA I BANDA II BANDA III BANDA I BANDA II BANDA III BANDA I BANDA II BANDA III ESPECIAL III 2.927,48 3.331,97 3.798,69 4.264,06 4.971,92 5.788,68 5.600,64 6.611,87 7.778,67 II 2.899,34 3.300,20 3.762,72 4.224,84 4.926,35 5.735,76 5.550,34 6.552,49 7.708,81 I 2.863,11 3.261,25 3.720,64 4.187,89 4.884,63 5.688,57 5.512,67 6.508,02 7.656,49 C VI 2.860,82 3.256,18 3.712,35 4.167,47 4.859,35 5.657,65 5.474,12 6.462,51 7.602,95 V 2.825,58 3.218,26 3.671,35 4.131,33 4.818,52 5.611,43 5.437,09 6.418,78 7.551,51 IV 2.787,07 3.174,24 3.620,98 4.073,96 4.751,51 5.533,31 5.360,85 6.328,79 7.445,63 III 2.749,87 3.131,64 3.572,15 4.017,99 4.686,09 5.456,98 5.286,11 6.240,55 7.341,82 II 2.711,98 3.088,36 3.522,65 3.961,71 4.620,38 5.380,39 5.211,45 6.152,40 7.238,12 I 2.674,85 3.045,85 3.473,92 3.905,86 4.555,11 5.304,55 5.143,20 6.071,83 7.143,33 B VI 2.665,72 3.037,17 3.465,77 3.904,46 4.554,50 5.304,23 5.136,87 6.064,36 7.134,54 V 2.570,43 2.925,99 3.336,26 3.746,83 4.369,06 5.087,03 4.923,22 5.812,13 6.837,80 IV 2.477,78 2.817,93 3.210,42 3.593,81 4.189,07 4.875,93 4.709,84 5.560,22 6.541,44 III 2.387,97 2.713,23 3.088,53 3.445,76 4.014,97 4.671,74 4.503,56 5.316,71 6.254,95 II 2.302,52 2.613,53 2.972,39 3.304,44 3.848,71 4.476,71 4.306,35 5.083,88 5.981,04 I 2.218,44 2.515,59 2.858,45 3.166,41 3.686,42 4.286,43 4.114,38 4.857,25 5.714,41 A V 2.160,73 2.449,44 2.782,56 3.079,11 3.584,35 4.167,31 3.997,48 4.719,25 5.552,06 IV 2.081,60 2.357,20 2.675,21 2.948,83 3.431,13 3.987,64 3.816,05 4.505,06 5.300,07 III 2.004,91 2.267,86 2.571,25 2.822,82 3.282,98 3.813,92 3.640,74 4.298,10 5.056,59 II 1.930,88 2.181,64 2.470,98 2.701,48 3.140,31 3.646,66 3.472,08 4.098,99 4.822,34 I 1.859,16 2.098,16 2.373,92 2.584,18 3.002,43 3.485,01 3.309,19 3.906,69 4.596,10 f) Valor da GAPIN para os cargos de Médico e de Médico Veterinário do Quadro de Pessoal da Funai, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009, com jornada de 20 horas semanais: CLASSE PADRÃO VALOR DA GAPIN VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 BANDA I BANDA II BANDA III BANDA I BANDA II BANDA III BANDA I BANDA II BANDA III ESPECIAL III 2.927,48 3.331,97 3.798,69 4.264,06 4.971,92 5.788,68 5.600,64 6.611,87 7.778,67 II 2.899,34 3.300,20 3.762,72 4.224,84 4.926,35 5.735,76 5.550,34 6.552,49 7.708,81 I 2.863,11 3.261,25 3.720,64 4.187,89 4.884,63 5.688,57 5.512,67 6.508,02 7.656,49 C VI 2.860,82 3.256,18 3.712,35 4.167,47 4.859,35 5.657,65 5.474,12 6.462,51 7.602,95 V 2.825,58 3.218,26 3.671,35 4.131,33 4.818,52 5.611,43 5.437,09 6.418,78 7.551,51 IV 2.787,07 3.174,24 3.620,98 4.073,96 4.751,51 5.533,31 5.360,85 6.328,79 7.445,63 III 2.749,87 3.131,64 3.572,15 4.017,99 4.686,09 5.456,98 5.286,11 6.240,55 7.341,82 II 2.711,98 3.088,36 3.522,65 3.961,71 4.620,38 5.380,39 5.211,45 6.152,40 7.238,12 I 2.674,85 3.045,85 3.473,92 3.905,86 4.555,11 5.304,55 5.143,20 6.071,83 7.143,33 B VI 2.665,72 3.037,17 3.465,77 3.904,46 4.554,50 5.304,23 5.136,87 6.064,36 7.134,54 V 2.570,43 2.925,99 3.336,26 3.746,83 4.369,06 5.087,03 4.923,22 5.812,13 6.837,80 IV 2.477,78 2.817,93 3.210,42 3.593,81 4.189,07 4.875,93 4.709,84 5.560,22 6.541,44 III 2.387,97 2.713,23 3.088,53 3.445,76 4.014,97 4.671,74 4.503,56 5.316,71 6.254,95 II 2.302,52 2.613,53 2.972,39 3.304,44 3.848,71 4.476,71 4.306,35 5.083,88 5.981,04 I 2.218,44 2.515,59 2.858,45 3.166,41 3.686,42 4.286,43 4.114,38 4.857,25 5.714,41 A V 2.160,73 2.449,44 2.782,56 3.079,11 3.584,35 4.167,31 3.997,48 4.719,25 5.552,06 IV 2.081,60 2.357,20 2.675,21 2.948,83 3.431,13 3.987,64 3.816,05 4.505,06 5.300,07 III 2.004,91 2.267,86 2.571,25 2.822,82 3.282,98 3.813,92 3.640,74 4.298,10 5.056,59 II 1.930,88 2.181,64 2.470,98 2.701,48 3.140,31 3.646,66 3.472,08 4.098,99 4.822,34 I 1.859,16 2.098,16 2.373,92 2.584,18 3.002,43 3.485,01 3.309,19 3.906,69 4.596,10 ...................................................................................................................................................................." ANEXO X ESTRUTURA DO CARGO DE ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CARGO CLASSE PADRÃO Analista em Tecnologia da Informação ESPECIAL III II I C VI V IV III II I B VI V IV III II I A V IV III II I ANEXO XI TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO Cargo de Analista em Tecnologia da Informação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE ESPECIAL III III ESPECIAL Cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação II II I I C VI VI C V V IV IV III III II II I I B VI VI B V V IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I ANEXO XII SUBSÍDIO DO CARGO DE ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 18.118,13 19.865,61 21.613,10 II 17.797,51 19.491,39 21.185,27 I 17.483,74 19.124,82 20.765,90 C VI 17.060,93 18.647,02 20.233,12 V 16.763,43 18.298,02 19.832,60 IV 16.471,83 17.955,92 19.440,01 III 16.187,13 17.621,16 19.055,20 II 15.723,78 17.016,02 18.308,27 I 15.276,91 16.433,76 17.590,61 B VI 14.731,88 15.749,17 16.766,46 V 14.321,05 15.215,15 16.109,25 IV 13.924,84 14.701,32 15.477,79 III 13.543,24 14.207,17 14.871,09 II 13.175,20 13.731,69 14.288,17 I 12.820,77 13.274,44 13.728,10 A V 12.387,25 12.736,08 13.084,91 IV 12.061,29 12.316,65 12.572,01 III 11.746,93 11.913,07 12.079,21 II 11.443,21 11.524,47 11.605,72 I 11.150,80 11.150,80 11.150,80 ANEXO XIII (Anexo II à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO ESPECIAL III 9.916,26 II 9.702,96 I 9.494,18 C VI 8.831,58 V 8.641,53 IV 8.455,05 III 8.272,99 II 8.095,18 I 7.921,48 B VI 7.348,12 V 7.092,29 IV 6.845,88 III 6.608,34 II 6.378,10 I 6.156,64 A V 5.711,66 IV 5.513,13 III 5.321,38 II 5.136,95 I 4.958,42 " ANEXO XIV (Anexo III à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009) "TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POLÍTICAS SOCIAIS - GDAPS Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPS ESPECIAL III 84,47 II 82,65 I 80,87 C VI 75,23 V 73,61 IV 72,03 III 70,48 II 68,96 I 67,47 B VI 62,59 V 60,42 IV 58,32 III 56,29 II 54,34 I 52,45 A V 48,65 IV 46,96 III 45,33 II 43,75 I 42,23 " ANEXO XV (Anexo I-A à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009) "ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS CARGO CLASSE PADRÃO ANALISTA TÉCNICO EM POLÍTICAS SOCIAIS ESPECIAL III II I C VI V IV III II I B VI V IV III II I A V IV III II I " ANEXO XVI (Anexo IV à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009) "TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 19.719,92 21.070,00 II 19.265,26 20.626,48 I 18.821,08 20.192,29 C VI 17.524,29 18.836,09 V 17.120,25 18.412,60 IV 16.725,53 17.998,64 III 16.339,90 17.619,77 II 15.963,17 17.248,87 I 15.595,13 16.885,79 B VI 14.480,16 15.350,71 V 13.923,23 14.731,97 IV 13.387,72 14.138,17 III 12.872,81 13.568,30 II 12.377,70 13.021,40 I 11.901,63 12.496,55 A V 11.050,73 11.360,50 IV 10.625,70 10.923,55 III 10.217,02 10.503,42 II 9.824,06 10.099,44 I 9.446,21 9.711,00 ANEXO XVII (Anexo II à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, DE QUE TRATA O ART. 1º a) Vencimento básico da Carreira de Especialista em Recursos Minerais: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL III 7.744,35 7.899,54 II 7.446,22 7.594,96 I 7.159,38 7.303,03 B V 6.568,26 6.699,96 IV 6.316,33 6.442,54 III 6.073,30 6.194,44 II 5.839,00 5.955,35 I 5.614,97 5.727,24 A V 5.151,65 5.255,14 IV 4.953,16 5.052,38 III 4.762,59 4.858,00 II 4.579,33 4.670,43 I 4.402,78 4.491,07 b) Vencimento básico da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL III 3.896,66 3.974,70 II 3.782,65 3.858,80 I 3.672,81 3.746,69 B V 3.448,57 3.517,89 IV 3.347,65 3.414,36 III 3.250,42 3.315,34 II 3.155,53 3.218,79 I 3.063,57 3.125,30 A V 2.863,60 2.920,44 IV 2.676,27 2.729,35 III 2.501,08 2.551,58 II 2.337,28 2.383,90 I 2.184,46 2.228,39 c) Vencimento básico da Carreira de Analista Administrativo: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL III 7.743,91 7.899,03 II 7.446,42 7.595,07 I 7.159,96 7.303,05 B V 6.568,69 6.699,70 IV 6.315,68 6.442,41 III 6.073,21 6.194,53 II 5.839,78 5.956,45 I 5.615,24 5.727,97 A V 5.151,31 5.254,79 IV 4.953,06 5.052,45 III 4.762,53 4.857,89 II 4.579,85 4.671,33 I 4.403,14 4.491,70 d) Vencimento básico da Carreira de Técnico Administrativo: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL III 3.896,70 3.975,01 II 3.782,49 3.858,01 I 3.672,27 3.745,50 B V 3.448,82 3.518,09 IV 3.347,58 3.414,26 III 3.251,01 3.315,63 II 3.155,87 3.218,88 I 3.063,91 3.125,39 A V 2.863,86 2.920,89 IV 2.676,09 2.730,04 III 2.500,90 2.551,27 II 2.337,51 2.384,29 I 2.184,60 2.228,38 " ANEXO XVIII (Anexo V à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - PEC-ANM a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 3º: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 5.448,40 5.557,25 12.255,11 II 5.315,06 5.421,56 12.062,06 I 5.185,12 5.288,65 11.872,17 C VI 4.996,00 5.095,05 11.594,10 V 4.873,30 4.971,70 11.413,10 IV 4.755,25 4.849,76 11.234,27 III 4.638,46 4.731,85 11.059,23 II 4.525,81 4.616,55 10.886,29 I 4.415,44 4.503,43 10.715,42 B VI 4.254,23 4.338,53 10.466,84 V 4.150,50 4.233,07 10.209,63 IV 4.048,99 4.130,07 9.959,16 III 3.950,24 4.028,82 9.715,40 II 3.854,23 3.930,56 9.475,89 I 3.759,33 3.835,47 9.244,62 A V 3.621,89 3.694,68 9.029,46 IV 3.533,78 3.604,48 8.808,18 III 3.447,76 3.517,08 8.593,40 II 3.363,35 3.430,42 8.383,48 I 3.281,32 3.347,37 8.178,42 b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 15: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 5.448,40 5.557,25 12.255,11 II 5.315,06 5.421,56 12.062,06 I 5.185,12 5.288,65 11.872,17 C VI 4.996,00 5.095,05 11.594,10 V 4.873,30 4.971,70 11.413,10 IV 4.755,25 4.849,76 11.234,27 III 4.638,46 4.731,85 11.059,23 II 4.525,81 4.616,55 10.886,29 I 4.415,44 4.503,43 10.715,42 B VI 4.254,23 4.338,53 10.466,84 V 4.150,50 4.233,07 10.209,63 IV 4.048,99 4.130,07 9.959,16 III 3.950,24 4.028,82 9.715,40 II 3.854,23 3.930,56 9.475,89 I 3.759,33 3.835,47 9.244,62 A V 3.621,89 3.694,68 9.029,46 IV 3.533,78 3.604,48 8.808,18 III 3.447,76 3.517,08 8.593,40 II 3.363,35 3.430,42 8.383,48 I 3.281,32 3.347,37 8.178,42 c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 3º: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 3.410,45 3.477,68 7.040,91 II 3.326,81 3.393,66 6.866,51 I 3.246,13 3.310,32 6.695,51 C VI 3.120,98 3.183,43 6.391,87 V 3.044,90 3.105,62 6.233,34 IV 2.970,81 3.029,89 6.077,97 III 2.898,19 2.956,14 5.928,10 II 2.827,34 2.883,90 5.780,46 I 2.758,52 2.813,95 5.637,38 B VI 2.652,57 2.705,08 5.381,60 V 2.587,56 2.639,58 5.230,59 IV 2.524,91 2.575,03 5.083,15 III 2.463,20 2.512,70 4.939,19 II 2.403,08 2.450,78 4.799,49 I 2.343,92 2.390,96 4.663,99 A V 2.254,40 2.299,14 4.453,88 IV 2.199,62 2.242,77 4.327,92 III 2.145,75 2.188,97 4.205,18 II 2.093,45 2.135,43 4.086,41 I 2.042,09 2.083,34 3.971,58 d) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 15: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 3.409,59 3.478,25 7.040,91 II 3.326,94 3.393,23 6.866,51 I 3.245,26 3.310,89 6.695,51 C VI 3.121,12 3.182,99 6.391,87 V 3.045,03 3.105,19 6.233,34 IV 2.970,94 3.029,46 6.077,97 III 2.898,32 2.955,71 5.928,10 II 2.827,47 2.883,47 5.780,46 I 2.758,66 2.813,52 5.637,38 B VI 2.652,70 2.705,65 5.381,60 V 2.587,70 2.639,14 5.230,59 IV 2.525,05 2.574,60 5.083,15 III 2.463,33 2.512,26 4.939,19 II 2.403,21 2.451,35 4.799,49 I 2.344,06 2.391,52 4.663,99 A V 2.254,53 2.299,71 4.453,88 IV 2.199,76 2.243,34 4.327,92 III 2.145,88 2.188,53 4.205,18 II 2.093,58 2.135,00 4.086,41 I 2.042,23 2.082,90 3.971,58 e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 1.875,12 1.912,12 2.529,13 II 1.856,07 1.893,46 2.472,85 I 1.837,57 1.874,88 2.418,19 " ANEXO XIX (Anexo VI-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS - GDARM a) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Especialista em Recursos Minerais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL III 126,57 137,66 II 124,89 135,66 I 123,19 133,58 B V 122,29 133,49 IV 120,46 131,18 III 118,59 128,79 II 116,71 126,36 I 114,79 123,84 A V 113,46 122,87 IV 111,46 120,19 III 109,44 117,45 II 107,40 114,68 I 105,32 111,83 b) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Técnico em Atividades de Mineração: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL III 58,37 66,18 II 57,05 64,68 I 55,77 63,23 B V 53,46 60,53 IV 52,27 59,19 III 51,09 57,85 II 49,94 56,55 I 48,81 55,27 A V 47,03 53,34 IV 46,22 52,59 III 45,57 52,1 II 44,91 51,59 I 44,23 51,02 " ANEXO XX (Anexo VI-B à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 100,46 109,44 52,53 II 98,80 107,92 51,70 I 97,16 106,42 50,88 C VI 94,53 104,11 49,69 V 93,00 102,67 48,91 IV 91,47 101,26 48,15 III 89,99 99,86 47,39 II 88,52 98,48 46,65 I 87,08 97,12 45,92 B VI 84,77 95,03 44,85 V 82,87 92,78 43,75 IV 81,02 90,59 42,68 III 79,22 88,47 41,64 II 77,44 86,37 40,61 I 75,73 84,34 39,62 A V 73,76 82,54 38,70 IV 72,12 80,60 37,75 III 70,54 78,72 36,83 II 68,99 76,89 35,93 I 67,48 75,09 35,05 b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 53,31 59,21 30,17 II 52,08 57,79 29,43 I 50,87 56,38 28,70 C VI 48,70 53,78 27,39 V 47,58 52,49 26,72 IV 46,47 51,21 26,05 III 45,42 49,99 25,41 II 44,37 48,78 24,78 I 43,36 47,61 24,17 B VI 41,53 45,41 23,06 V 40,50 44,16 22,42 IV 39,48 42,93 21,79 III 38,49 41,72 21,17 II 37,53 40,55 20,57 I 36,60 39,42 19,99 A V 35,10 37,64 19,09 IV 34,22 36,59 18,55 III 33,38 35,57 18,02 II 32,56 34,59 17,52 I 31,77 33,64 17,03 " ANEXO XXI (Anexo VI-C à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM - GDADNPM a) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDADNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL III 93,69 113,20 II 92,35 111,47 I 90,97 109,89 B V 90,52 109,65 IV 89,02 107,83 III 87,50 105,73 II 85,92 103,53 I 84,32 101,28 A V 83,44 100,64 IV 81,76 98,22 III 80,05 95,74 II 78,31 93,21 I 76,56 90,63 b) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDADNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL III 43,67 56,87 II 42,55 55,48 I 41,44 54,10 B V 39,45 51,51 IV 38,44 50,25 III 37,45 49,01 II 36,49 47,80 I 35,54 46,61 A V 33,90 44,50 IV 33,45 44,16 III 32,98 43,77 II 32,49 43,34 I 32,00 42,88 " ANEXO XXII (Anexo VI-D à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM - GDAPDNPM a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 100,46 109,44 52,53 II 98,80 107,92 51,70 I 97,16 106,42 50,88 C VI 94,53 104,11 49,69 V 93,00 102,67 48,91 IV 91,47 101,26 48,15 III 89,99 99,86 47,39 II 88,52 98,48 46,65 I 87,08 97,12 45,92 B VI 84,77 95,03 44,85 V 82,87 92,78 43,75 IV 81,02 90,59 42,68 III 79,22 88,47 41,64 II 77,44 86,37 40,61 I 75,73 84,34 39,62 A V 73,76 82,54 38,70 IV 72,12 80,60 37,75 III 70,54 78,72 36,83 II 68,99 76,89 35,93 I 67,48 75,09 35,05 b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 49,21 57,17 30,17 II 47,99 55,74 29,43 I 46,77 54,34 28,70 C VI 44,61 51,73 27,39 V 43,49 50,44 26,72 IV 42,38 49,16 26,05 III 41,33 47,94 25,41 II 40,28 46,73 24,78 I 39,27 45,56 24,17 B VI 37,44 43,37 23,06 V 36,41 42,11 22,42 IV 35,39 40,88 21,79 III 34,40 39,67 21,17 II 33,44 38,51 20,57 I 32,51 37,38 19,99 A V 31,01 35,60 19,09 IV 30,13 34,55 18,55 III 29,29 33,52 18,02 II 28,47 32,54 17,52 I 27,68 31,59 17,03 c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do PEC-ANM: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ESPECIAL III 12,89 14,76 10,83 II 12,27 14,14 10,59 I 11,87 13,65 10,37 " ANEXO XXIII (Anexo II-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004) "TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, DE QUE TRATA O ART. 1º a) Subsídio da Carreira de Especialista em Recursos Minerais: Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026 ESPECIAL III 22.929,74 II 22.386,70 I 21.843,68 B V 21.300,65 IV 20.758,76 III 20.214,57 II 19.672,69 I 19.128,51 A V 18.586,63 IV 18.043,60 III 17.499,42 II 16.957,52 I 16.413,35 b) Subsídio da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração: Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026 ESPECIAL III 11.451,74 II 11.165,95 I 10.889,58 B V 10.347,22 IV 10.092,08 III 9.841,26 II 9.598,05 I 9.360,03 A V 8.942,28 IV 8.678,44 III 8.465,08 II 8.257,51 I 8.053,32 c) Subsídio da Carreira de Analista Administrativo: Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026 ESPECIAL III 21.325,15 II 20.802,72 I 20.279,14 B V 19.756,72 IV 19.233,14 III 18.711,84 II 18.187,13 I 17.664,69 A V 17.142,27 IV 16.619,84 III 16.096,26 II 15.573,82 I 15.050,25 d) Subsídio da Carreira de Técnico Administrativo: Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026 ESPECIAL III 11.060,32 II 10.774,53 I 10.494,73 B V 9.944,35 IV 9.686,93 III 9.437,25 II 9.192,90 I 8.954,87 A V 8.487,92 IV 8.271,00 III 8.057,64 II 7.850,07 I 7.648,17 " ANEXO XXIV TABELA DE QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - GPDEC NÍVEL DO CARGO QUANTIDADE Superior 90 Intermediário 10 Total 100 ANEXO XXV VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - GPDEC Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DA GPDEC Superior 3.824,81 Intermediário 2.448,14 ANEXO XXV (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – GPDEC Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DA GPDEC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026 Superior 3.824,81 4.169,04 4.544,26 Intermediário 2.448,14 2.668,47 2.908,54 ANEXO XXV (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – GPDEC Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DA GPDEC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026 Superior 3.824,81 4.169,04 4.544,26 Intermediário 2.448,14 2.668,47 2.908,54 ANEXO XXVI (Anexo II à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006) "TABELA DE SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL a) Subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal: Em R$ CATEGORIA SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2024 1º DE MAIO DE 2025 1º DE MAIO DE 2026 ESPECIAL 34.732,87 36.469,51 41.350,00 PRIMEIRA 31.263,54 32.826,72 35.377,35 SEGUNDA 27.279,84 28.643,83 30.869,46 TERCEIRA 26.300,00 26.800,00 27.831,70 b) Subsídio dos cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal: Em R$ CLASSE SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2024 1º DE MAIO DE 2025 1º DE MAIO DE 2026 ESPECIAL 20.940,36 21.987,38 25.250,00 1ª CLASSE 17.140,56 17.997,59 19.617,37 2ª CLASSE 14.644,96 15.377,21 16.761,16 3ª CLASSE 13.900,54 14.164,81 14.710,10 " ANEXO XXVII (Anexo III à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006) "TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2024 1º DE MAIO DE 2025 1º DE MAIO DE 2026 ESPECIAL III 18.583,31 19.512,48 23.000,00 II 18.099,31 19.004,28 22.249,43 I 17.629,42 18.510,89 21.524,32 PRIMEIRA VI 16.742,84 17.579,98 20.306,21 V 16.312,45 17.128,07 19.649,56 IV 15.894,59 16.689,32 19.015,88 III 15.488,91 16.263,36 18.404,39 II 15.095,06 15.849,82 17.814,28 I 14.712,66 15.448,30 17.244,77 SEGUNDA VI 13.696,54 14.381,37 15.949,32 V 13.580,40 14.259,42 15.704,54 IV 13.465,41 14.138,68 15.463,72 III 13.351,55 14.019,13 15.226,76 II 13.238,83 13.900,77 14.993,63 I 13.127,22 13.783,58 14.764,25 TERCEIRA III 11.298,47 11.863,40 12.630,98 II 11.206,08 11.766,38 12.440,90 I 11.114,60 11.670,33 12.253,84 " ANEXO XXVIII (Anexo LXXXV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE TÉCNICO FEDERAL DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL a) Vencimento básico da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2024 1º DE MAIO DE 2025 1º DE MAIO DE 2026 ESPECIAL IV 7.769,87 9.767,88 11.304,13 III 7.631,25 9.551,44 11.027,84 II 7.495,31 9.340,11 10.758,54 I 7.361,78 9.133,10 10.495,03 C V 7.056,23 8.713,93 9.988,50 IV 6.931,09 8.521,90 9.745,06 III 6.808,07 8.333,61 9.506,57 II 6.687,59 8.150,23 9.274,84 I 6.569,13 7.970,32 9.047,68 B V 6.297,24 7.605,46 8.611,32 IV 6.186,03 7.438,09 8.400,78 III 6.076,85 7.274,35 8.195,08 II 5.969,86 7.114,77 7.995,08 I 5.864,80 6.958,60 7.799,60 A VI 5.663,16 6.763,47 7.609,48 V 5.523,86 6.495,02 7.241,73 IV 5.427,00 6.352,89 7.064,79 III 5.332,04 6.214,27 6.892,61 II 5.238,71 6.078,42 6.724,06 I 5.146,99 5.945,24 6.559,00 b) Vencimento básico da Carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2024 1º DE MAIO DE 2025 1º DE MAIO DE 2026 ESPECIAL IV 4.630,42 4.968,20 5.991,78 III 4.554,70 4.872,68 5.836,27 II 4.480,42 4.779,58 5.686,10 I 4.407,36 4.688,17 5.539,12 C V 4.265,75 4.511,51 5.256,24 IV 4.196,35 4.425,54 5.120,08 III 4.128,14 4.341,39 4.987,60 II 4.061,12 4.259,01 4.858,68 I 3.995,27 4.178,37 4.733,20 B V 3.867,66 4.022,60 4.492,13 IV 3.805,01 3.946,51 4.375,31 III 3.743,54 3.872,30 4.262,49 II 3.683,10 3.799,59 4.152,57 I 3.623,68 3.728,33 4.045,45 A VI 3.519,50 3.623,84 3.940,02 V 3.452,02 3.523,45 3.739,90 IV 3.396,50 3.457,66 3.643,01 III 3.341,86 3.393,12 3.548,46 II 3.288,23 3.330,14 3.457,15 I 3.235,48 3.268,36 3.368,00 " ANEXO XXIX (Anexo LXXXVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA CARREIRA DE POLICIAL PENAL FEDERAL CARGO CLASSE PADRÃO POLICIAL PENAL FEDERAL ESPECIAL SÊNIOR V IV III II I ESPECIAL IV III II I PRIMEIRA IV III II I SEGUNDA IV III II I TERCEIRA III II I " ANEXO XXX (Anexo LXXXVIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL COM O CARGO DE POLICIAL PENAL FEDERAL CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL ESPECIAL SÊNIOR V V ESPECIAL SÊNIOR POLICIAL PENAL FEDERAL IV IV III III II II I I ESPECIAL IV IV ESPECIAL III III II II I I PRIMEIRA IV IV PRIMEIRA III III II II I I SEGUNDA IV IV SEGUNDA III III II II I I TERCEIRA III III TERCEIRA II II I I " ANEXO XXXI (Anexo LXXXIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPEN/MJSP - GDAPEN a) Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPEN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2024 1º DE MAIO DE 2025 1º DE MAIO DE 2026 ESPECIAL IV 21,68 30,72 37,68 III 21,36 30,07 36,76 II 21,01 29,41 35,86 I 20,70 28,78 34,99 C V 20,21 27,61 33,30 IV 19,89 27,01 32,48 III 19,60 26,43 31,69 II 19,30 25,86 30,91 I 19,02 25,32 30,16 B V 18,57 24,30 28,70 IV 18,30 23,78 28,00 III 18,02 23,28 27,32 II 17,77 22,79 26,65 I 17,51 22,31 26,00 A VI 17,24 21,83 25,36 V 16,87 20,98 24,14 IV 16,61 20,53 23,55 III 16,38 20,11 22,97 II 16,16 19,69 22,41 I 15,92 19,28 21,87 b) Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPEN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2024 1º DE MAIO DE 2025 1º DE MAIO DE 2026 ESPECIAL IV 15,39 17,21 19,97 III 15,09 16,83 19,46 II 14,81 16,46 18,95 I 14,52 16,09 18,46 C V 14,03 15,42 17,52 IV 13,76 15,08 17,07 III 13,51 14,75 16,63 II 13,26 14,43 16,20 I 13,03 14,12 15,78 B V 12,58 13,53 14,97 IV 12,33 13,23 14,59 III 12,13 12,96 14,21 II 11,89 12,67 13,84 I 11,69 12,40 13,48 A VI 11,45 12,12 13,14 V 11,10 11,64 12,46 IV 10,90 11,39 12,14 III 10,72 11,16 11,83 II 10,53 10,92 11,52 I 10,34 10,69 11,22 " ANEXO XXXII (Anexo XC-A à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL PENAL FEDERAL Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2024 1º DE MAIO DE 2025 1º DE MAIO DE 2026 ESPECIAL SÊNIOR V 15.965,69 17.632,85 20.000,00 IV 15.439,64 17.051,87 19.073,95 III 14.930,92 16.490,03 18.445,49 II 14.438,97 15.946,71 17.837,73 I 13.963,22 15.421,28 17.250,00 ESPECIAL IV 13.435,46 14.838,41 16.243,26 III 12.992,78 14.349,50 15.708,07 II 12.564,68 13.876,71 15.190,51 I 12.150,69 13.419,49 14.690,00 PRIMEIRA IV 11.750,34 12.977,33 14.208,69 III 11.363,18 12.549,74 13.740,53 II 10.988,78 12.136,25 13.287,80 I 10.591,17 11.697,12 12.807,00 SEGUNDA IV 10.242,20 11.311,71 12.318,19 III 9.943,67 10.982,00 11.959,14 II 9.654,72 10.662,88 11.611,63 I 9.021,45 9.963,48 10.850,00 TERCEIRA III 8.725,54 9.636,68 9.927,39 II 8.437,79 9.318,87 9.600,00 I 8.160,18 9.012,28 9.100,00 " ANEXO XXXIII (Anexo XII à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010) "Cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de nível superior, que poderão optar pela Estrutura Remuneratória de que trata o art. 19 desta Lei. CARREIRA/PLANO CARGO CARREIRA PREVIDENCIÁRIA ARQUITETO ECONOMISTA Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001 ENGENHEIRO ESTATÍSTICO ARQUITETO CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA ECONOMISTA SAÚDE ECONOMISTA DOMÉSTICO E DO TRABALHO ENGENHEIRO ENGENHEIRO AGRIMENSOR ENGENHEIRO AGRÔNOMO Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 ENGENHEIRO OPERACIONAL ESTATÍSTICO GEÓLOGO CARREIRA DA SEGURIDADE ARQUITETO SOCIAL ECONOMISTA E DO TRABALHO ENGENHEIRO ENGENHEIRO AGRÔNOMO Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002 ENGENHEIRO FLORESTAL ESTATÍSTICO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ECONOMISTA RODOVIÁRIA FEDERAL Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003 ENGENHEIRO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ARQUITETO EMBRATUR ECONOMISTA ECONOMISTA SÊNIOR Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; ENGENHEIRO ESTATÍSTICO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 ARQUITETO ECONOMISTA ENGENHEIRO ENGENHEIRO AGRÔNOMO ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO ELÉTRICO ESTATÍSTICO GEÓLOGO ECONOMISTA PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ENGENHEIRO SUFRAMA ENGENHEIRO AGRÔNOMO ENGENHEIRO CIVIL Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 ENGENHEIRO FLORESTAL ENGENHEIRO OPERACIONAL PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO ARQUITETO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ECONOMISTA FEDERAL ENGENHEIRO Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005 ESTATÍSTICO ARQUITETO ECONOMISTA ENGENHEIRO ENGENHEIRO AGRIMENSOR PLANO GERAL DE CARGOS DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO PODER ENGENHEIRO CIVIL EXECUTIVO - PGPE ENGENHEIRO DE MINAS ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES ENGENHEIRO DE PESCA ENGENHEIRO ELÉTRICO ENGENHEIRO ELETRÔNICO ENGENHEIRO FLORESTAL Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 ENGENHEIRO MECÂNICO ENGENHEIRO QUÍMICO ESTATÍSTICO GEÓLOGO ARQUITETO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO ECONOMISTA MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ ENGENHEIRO ENGENHEIRO AGRIMENSOR ENGENHEIRO AGRÔNOMO Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES ESTATÍSTICO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL ECONOMISTA Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005 ENGENHEIRO ARQUITETO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ECONOMISTA CARGOS – PCC ENGENHEIRO ENGENHEIRO AGRÔNOMO Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 ENGENHEIRO DE PESCA ESTATÍSTICO GEÓLOGO ARQUITETO ECONOMISTA SEGURO SOCIAL ECONOMISTA DOMÉSTICO ENGENHEIRO ENGENHEIRO AGRIMENSOR Lei n 10.855, de 1º de abril de 2004 ENGENHEIRO CIVIL ESTATÍSTICO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI - PECFUNAI Lei nº , de de de 2024 ARQUITETO ECONOMISTA ENGENHEIRO ENGENHEIRO AGRONÔMO ENGENHEIRO FLORESTAL ESTATÍSTICO " ANEXO XXXIV CARGOS EFETIVOS VAGOS A SEREM TRANSFORMADOS EM CARGOS EFETIVOS VAGOS CARGOS EXISTENTES CARGOS CRIADOS CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO NOME DO CARGO NÍVEL QTD. CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO NOME DO CARGO NÍVEL QTD. 30204 Carreira de Suporte Técnico em Propriedade Industrial, 466001 Técnico em Propriedade Industrial NI 130 30204 Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial 464001 Tecnologista em Propriedade Industrial NS 138 30204 Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial 467001 Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial NI 209 25000 Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – CPST 422203 Agente Administrativo NI 750 98000 Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE 480042 Analista Técnico-Administrativo NS 500 TOTAL 1.089 TOTAL 638