JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º da Lei nº 14.868 de 28 de Maio de 2024

Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º da Lei 14.868 /2024